Dia: 13 de abril de 2015

Avanço da terceirização revela um cenário de “baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias”

Antonio Jose de Barros Levenhagen, observado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim Geraldo Magela/Agência Senado

Antonio Jose de Barros Levenhagen, observado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou durante a audiência que discute a regulamentação da terceirização no Brasil (PL 4.330/2004, na Câmara dos Deputados), que recebeu um telefonema do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, garantindo que será realizada uma sessão temática em Plenário sobre a proposta.

— Ele está acompanhando nossa sessão e pediu que eu anunciasse. E eu senti na voz dele que como está não dá, não. Lá na Câmara foi atropelado, aqui não será atropelado — afirmou Paulo Paim.

O primeiro palestrante na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização, foi o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Em sua exposição, o ministro ressaltou que o Congresso Nacional vive uma “situação delicada”, em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

Levenhagen deixou claro ainda que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.

Dizendo que falava mais como “cidadão” do que como magistrado, o presidente do TST fez algumas sugestões para evitar que as relações de trabalho não sejam muito prejudicadas pela nova legislação.

Ele defende que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos.

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Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discute a regulamentação da terceirização no Brasil, a juíza do trabalho Noêmia Aparecida disse que a instituição tem dúvidas quanto à adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho.

A juíza afirmou que o avanço da terceirização revela um cenário de “baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias”. Rebateu o argumento de que a adoção da terceirização para as atividades-fim gerará mais empregos.

— Lei não cria emprego, mas pode contribuir muito para a precarização da qualidade do emprego em nosso país.

Concursos

Noêmia Aparecida criticou o poder público por adotar a terceirização em larga escala. E declarou que a aprovação do PL 4.330/2004 tem o risco concreto de diminuir drasticamente a realização de concursos para a contratação de servidores efetivos.

O mesmo risco foi apontado pelo representante do Ministério Público do Trabalho na audiência, o procurador Helder Amorim. Ele informou que a instituição não apresentará qualquer sugestão à proposta enquanto a previsão da terceirização nas atividades-fim não for retirada do texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

Dia do Hino Nacional Brasileiro

Claro que todos aqueles que ostentaram suas lustrosas camisas amarelas e cantaram patrioticamente o Hino Nacional Brasileiro nas manifestações passadas sabem de cor e salteado que hoje, 13 de abril é o Dia do Hino Nacional Brasileiro. Isso mesmo, aquele ainda cantado na língua portuguesa, na bela e vil Flor do Lácio.

Claro que sabemos disso tudo! Nossos gloriosos patriotas sabem que a música foi criada em 1822, por Francisco Manuel da Silva (1795-1865), recebendo inicialmente o nome de “Marcha Triunfa” e depois de muitas tentativas, somente em 1909 é que a linda composição ganhou uma letra poética, elaborada pelo jornalista Joaquim Osório Duque Estrada (1870-1927), sendo muito elogiada pelas referências que fazia às belezas de nosso país.

Todas as tentativas anteriores de criar uma letra para a música caiam em problemas e resultavam inúteis, pois vinham cheias de insultos, críticas e ressentimentos aos portugueses ou com excessos de lisonjeios ou rasgação de seda ao soberano rei de Portugal.

Em 1922 a oficialização do hino, por Deodoro da Fonseca, foi para a letra de Francisco Manoel da Silva. Um bom dia ao Hino!

Letra do Hino Nacional Brasileiro

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heroico o brado retumbante,
E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.

Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó Liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!

Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!

Brasil, um sonho intenso, um raio vívido,
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.

Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.

Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo
És mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!

Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!

Do que a terra mais garrida
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores,
“Nossos bosques têm mais vida”,
“Nossa vida” no teu seio “mais amores”.

Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!

Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro dessa flâmula
– Paz no futuro e glória no passado.

Mas se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.

Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo
És mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!