Meio Ambiente

Chico Mendes, presente!

“Hoje completa 30 anos do assassinato de Chico Mendes. Hoje também o Brasil possui a vergonhosa marca de país que mais mata ambientalistas no mundo. Quantos homens e mulheres ainda terão de morrer pela preservação da natureza e da vida? Chico Mendes sempre presente! ” Marcelo Soares – RAIZeiro gaúcho, do seu facebook.

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Falcão Quiriquiri pousa em frente à câmera de monitoramento de tráfego


Flagrante aconteceu durante a tarde do dia 29/10, por volta das 15h, na câmera localizada na altura do quilômetro 17 da Rodovia dos Bandeirantes

Um Falcão Quiriquiri (Falco Sparverius) pousou em frente à câmera de monitoramento de tráfego da CCR AutoBAn, concessionária que administra o Sistema Anhanguera-Bandeirantes e integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. O flagrante aconteceu durante a tarde do dia 29/10, por volta das 15h, na câmera do quilômetro 17 da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), em São Paulo. 

Conservação da biodiversidade marinha é preocupação da ONU para a próxima década

A preocupação com o uso consciente dos oceanos tem crescido a nível global. Exemplo disso é o movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a próxima década. Entre 2021 e 2030, a entidade instigará a comunidade global a discutir e ampliar a cooperação internacional em prol da conservação da biodiversidade marinha e costeira, o que vai ao encontro do objetivo 14 de desenvolvimento sustentável.

Para o oceanógrafo Eduardo Secchi, professor associado do Instituto de Oceanografia na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, a preocupação com o uso sustentável dos oceanos e a discussão sobre a preservação dos mares são urgentes, pois cobrem mais de 70% da superfície da Terra e são fundamentais para a vida no planeta. “Além de influenciar e regular o clima, seus vastos ecossistemas marinhos e costeiros abrigam uma imensa biodiversidade. Essa diversidade representa segurança alimentar de qualidade, por meio da pesca e maricultura, e potencial biotecnológico para a descoberta de novos insumos farmacêuticos”, afirma Secchi, um dos 30 brasileiros voluntários que integram o grupo de especialistas que reverá documentos da ONU sobre a temática para a Década dos Oceanos.

Concurso fotográfico sobre natureza está com inscrições abertas até 9 de dezembro

Está no ar mais uma edição do Concurso Fotográfico WikiParques, a plataforma colaborativa sobre as unidades de conservação brasileiras. Desde a última segunda-feira (26/11), até o domingo (09/12), os amantes das áreas protegidas brasileiras terão a oportunidade de mostrar os seus talentos fotográficos.

Da cachoeira aos mares de montanhas. Do pinhão ao xique-xique. Da arara-azul ao lobo-guará. As unidades de conservação são palco da diversidade da fauna e da flora nacionais, que guardam paisagens naturais de tirar o fôlego. É essa riqueza natural que deve aparecer nas fotos dos participantes.

Neste ano, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza entra como parceira na premiação. O vencedor será escolhido por um júri formado pelas equipes do WikiParques e do site ((o))eco. A foto vencedora – revelada no Blog do WikiParques – levará um pacote com quatro livros sobre a natureza – um deles editado pela Fundação Grupo Boticário e o outro sobre a Reserva Natural Salto Morato.

Como participar

Para participar não é preciso uma inscrição formal, basta abrir uma conta no WikiParques e enviar as fotos. Todas as imagens enviadas para o concurso serão incorporadas ao acervo do WikiParques, ficando disponível no site através de uma licença. Basta acessar o site do WikiParques, ler as regras do concurso e enviar as fotos. Para se inspirar é possível também visualizar a galeria na Wiki com as imagens dos concursos anteriores.


Confira abaixo todas as obras  que fazem parte do kit:

Conservando a Natureza do Brasil, de Maria Tereza Jorge Pádua

O período entre o fim década de 1960 e meados dos anos 1980 foi único para as áreas protegidas do Brasil: foram estabelecidos mais de 9 milhões de hectares de unidades de conservação federais, especialmente na Amazônia; criadas as primeiras áreas protegidas marinhas; e implantado um amplo e representativo Sistema de Unidades de Conservação do Brasil. Maria Tereza Jorge Pádua foi uma das protagonistas dessa história e compartilha suas memórias neste livro editado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza – instituição da qual a autora é membro do Conselho Curador desde 1990.

Guia do Observador de Aves – Reserva Natural Salto Morato, de Fernando C. Straube, Leonardo Deconto e Marcelo Vallejos

O Guia apresenta 100 espécies de aves vistas na Reserva Natural Salto Morato, unidade de conservação mantida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, localizada em Guaraqueçaba (PR), maior trecho contínuo preservado de Mata Atlântica do Brasil. Assinam os textos da obra três reconhecidos ornitólogos brasileiros: Fernando Straube, Leonardo Deconto e Marcelo Vallejos. Com as informações apresentadas de forma leve e de fácil entendimento, sem linguagem excessivamente técnica, é  indicado aos iniciantes na atividade de birdwatching e aos interessados em começar a se aventurar no mundo das aves. Para esses públicos, o livro traz informações sobre como identificar diferentes aves, lista de equipamentos necessários para a atividade, comportamentos de um bom observador, além de dicas de horários e locais mais adequados para a prática.

Guia Aves do Brasil: Mata Atlântica do Sudeste, de John A. Gwynne, Robert S. Ridgely, Martha Argel e Guy Tudor

“Aves do Brasil: Mata Atlântica do Sudeste” é o segundo volume da coleção que retrata as aves brasileiras. Com 432 páginas, 927 espécies, 1300 ilustrações, o guia é um produto inédito, fruto do envolvimento dos maiores especialistas de aves da região e de alguns dos melhores ilustradores de pássaros do mundo. Apresenta mapas de distribuição de cada espécie e informa as que estão vulneráveis ou criticamente ameaçadas de extinção. A introdução de 30 páginas descreve os ambientes da Mata Atlântica e os desafios para a sua conservação.

Travessias: uma aventura pelos parques nacionais do Brasil, de Duda Menegassi

A obra é fruto de uma parceria entre ((o))eco e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e traz as reportagens produzidas pela jornalista Duda Menegassi, que percorreu 11 travessias em unidades de conservação federais. As trilhas acompanharam as comemorações dos 10 anos de existência do ICMBio.

Seminário propõe reflexão sobre Proteção Ambiental e Tombamento

Com o tema “Prática e Reflexões: Proteção Ambiental no Município de São Paulo e Tombamento”, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) realiza, no dia 30 de novembro (sexta), um seminário destinado a discutir tanto a proteção ambiental, quanto o tombamento, temas de grande relevância na cidade de São Paulo. O evento será realizado no campus Vergueiro da Uninove, das 9h às 18h, reunindo especialistas nas matérias. A iniciativa é capitaneada pelos Departamentos de Planejamento Ambiental (DEPLAN) e de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE) da SVMA.

O assunto, embora de grande relevância, é conhecido por sua rigidez, pois esbarra não só em questões administrativas ou burocráticas, como também é visto como obstáculo ao desenvolvimento das atividades econômicas. Assim, o desafio que se coloca no âmbito das políticas públicas é: como proteger o patrimônio cultural e natural para as futuras gerações diante dos interesses dos agentes intervenientes no espaço urbano?
O objetivo é discutir amplamente a proteção ambiental e o tombamento, refletindo principalmente sobre como adequar as práticas do poder público e as remodelar, para construir novas perspectivas de proteção do patrimônio cultural e natural no território do Município de São Paulo. Os organizadores propõem um diálogo cuja linguagem articulada, envolvendo as três esferas de governo, possa rever o quadro. O mesmo engajamento motivou a realização do seminário, a fim de contribuir com a nova estrutura de governança urbana do século XXI. As inscrições podem ser feitas neste link.

Grandes nomes
O evento terá início com palestra inaugural realizada pelo geógrafo Danilo Celso Pereira, com o tema Patrimônio Natural: da construção à incompreensão do tema. A mesa 1 da manhã será voltada para o assunto Preservação e Conservação da Cobertura Vegetal no território do Município de São Paulo, com mediação do Prof. Dr. Marcos Silveira Buckeridge, pesquisador do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP). Serão debatedores Priscilla Martins Cerqueira (SVMA-DEPAVE), Ricardo José Francischetti Garcia (SVMA-Herbário), Sueli Furlan (FFLCH-USP) e Paulo Cesar Garcez Marins (Museu Paulista e PPGFAU-USP).

Na parte da tarde, o tema da mesa 2 Parques Públicos Municipais Tombados e os Espaços de Preservação, tendo como mediador o arquiteto Matheus de Vasconcelos Casimiro (FAU-Mackenzie). Debatem com ele a prof. Dra. Anna Beatriz Ayroza Galvão (Escola da Cidade e FAU-UFBA), a arquiteta Carolina Dal Bem Padua (Superintendência do IPHAN-SP), a arquiteta Érica H. Borges Fioretti (Secretaria de Estado da Cultura – UPPH) e o arquiteto Walter Pires (SMC-DPH). A mesa 3, mediada por Matheus de Vasconcelos Casimiro, dará foco no tema Patrimônio Cultural e Natural: Novas Perspectivas para Proteção e Atuação, tendo como debatedores Valter Caldana (LPP e FAU-Mackenzie), Silvia Helena Zanirato (EACH-USP), e representante do Ministério Público.

Programação
8h30 – Credenciamento 
9h – Abertura com representantes da SVMA e SMC
9h30 – Palestra Inaugural com o geógrafo Danilo Celso Pereira: “Patrimônio Natural: da construção à incompreensão do tema”
10h às 10h15 – Intervalo
10h15 – MESA 1 
Tema central: Preservação e Conservação da Cobertura Vegetal no território do Município de São Paulo
Mediador: Professor e Pesquisador do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da USP (Prof. Dr. Marcos Silveira Buckeridge) 
Debatedor 1: Gestão do Patrimônio Ambiental “Arbóreo” no Município de São Paulo – Eng.ª Agrônoma Priscilla Martins Cerqueira (SVMA-DEPAVE) 
Debatedor 2: Remanescentes da Mata Atlântica – Biol. Ricardo José Francischetti Garcia (SVMA-DEPAVE) 
Debatedor 3: Patrimônio Natural, Biodiversidade e Proteção da Paisagem – Prof. Dra. Sueli Furlan (Departamento de Geografia da FFLCH-USP) 
Debatedor 4: Preservar a Historicidade da Arborização Paulistana – Prof. Dr. Paulo Cesar Garcez Marins (Museu Paulista e PPGFAU-USP) 
11h15 às 12h – Debate 
12h às 13h30 – Intervalo para almoço

13h30 às 14h30 – MESA 2 
Tema central: Parques Públicos Municipais Tombados e os Espaços de Preservação
Mediador: Arq. Matheus de Vasconcelos Casimiro (Mestre pela FAU-Mackenzie) 
Debatedor 1: IPHAN: Áreas Verdes Tombadas no Município de São Paulo – Arq. Carolina Dal Ben Padua (Superintendência do IPHAN-SP)
Debatedor 2: Parques e bairros jardins (Pacaembu) tombados pelo CONDEPHAAT / Áreas Envoltórias e Preservação da Vegetação – Arq. Érica H. Borges Fioretti (SEC-UPPH);
Debatedor 3: Tombamento de Parques e Áreas Naturais: a ação do DPH e do CONPRESP em São Paulo – Arq. Walter Pires (SMC-DPH);
Debatedor 4: Escritórios Públicos de Gestão Compartilhada: experiência de preservação em Salvador e São Paulo – Prof. Dra. Anna Beatriz Ayrosa Galvão (Escola da Cidade e FAU-UFBA)
14h30 às 15h30 – Debate 
15h30 às 16h – Coffee Break

16h às 16h45 – MESA 3
Tema central: Patrimônio Cultural e Natural: Novas Perspectivas para Proteção e Atuação 
Mediador – Arq. Matheus de Vasconcelos Casimiro 
Debatedor 1: Os Instrumentos de Proteção Legal e suas contribuições – Representante do Ministério Público de São Paulo
Debatedor 2: Ativismo Social e o Patrimônio Cultural e Natural – Prof. Dra. Silvia Helena Zanirato (EACH-USP)
Debatedor 3: Proteção Ambiental e Bens Tombados: Perspectivas Urbanísticas e Políticas Públicas – Prof. Dr. Valter Caldana (LPP e FAU-Mackenzie)
16h45 às 17h15 – Debate 
17h15 – Encaminhamentos finais 
17h45 – Encerramento

SERVIÇO
Seminário Prática e Reflexões: Proteção Ambiental no Município de São Paulo e Tombamento
Data: 30/11/2018
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Uninove – Campus Vergueiro – Rua Vergueiro, 235 – 1º andar – auditório
Inscriçõesaqui
 

Nota do Ministério do Meio Ambiente sobre fusão com o Ministério da Agricultura

O Ministério do Meio Ambiente preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprios, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.800 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

Edson Duarte, Ministro do Meio Ambiente

Plantio Muda Ipiranga – 21/10/18

Parabéns para o pessoal do MUDA IPIRANGA que plantaram mais 30 mudas nativas no bairro Sacomã/Ipiranga. Desta vez foi na Rua Francisco Peres, antes um local árido, hostil, e carente de vegetação que agora ressurge um local acolhedor, agradável, resgatando biodiversidade e benefícios ambientais no microclima do quadrante.

 

 

Simpósio “Educação Ambiental e Transição para Sociedades Sustentáveis”

Nos dias 29 e 30 de novembro, ocorrerá na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) o Simpósio “Educação Ambiental e Transição para Sociedades Sustentáveis”. As atividades ocorrerão no Anfiteatro da Esalq – Pavilhão de Engenharia e no Sesc Piracicaba, das 8h às 18h.

Contribuindo para o fortalecimento da educação ambiental, enquanto campo de ensino, pesquisa e extensão na busca de caminhos para a transição para sociedades sustentáveis e no enfrentamento da mudança do clima, o Simpósio tem como objetivo central dialogar e compartilhar pesquisas e experiências que sejam referências na transição para sociedades sustentáveis.

O evento colaborará com a integração e articulação do setor público, privado, instituições de educação superior, além de pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e graduação, e sociedade civil organizada para compartilhar e aprimorar suas experiências, projetos e pesquisas na área de educação ambiental e demais áreas socioambientais.

A realização é do Laboratório de Educação e Política Ambiental – OCA e Fundo Brasileiro de Educação Ambiental- Funbea

Inscrições entre 24/09 a 20/11 através do formulário online, acesse o link: http://ocausp.wixsite.com/cursos/inscricoes

Para mais informações acesse o site http://ocausp.wixsite.com/cursos/simposio ou entre em contato pelo e-mail cursos.oca@usp.br

Programação:

Dia 29/11 – Quinta-feira

Local: Anfiteatro e salas 315, 323 e 326 do Pavilhão da Engenharia.

08h – Credenciamento

09h – Abertura e contextualização

10h – Apresentação de Trabalhos (participantes com os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico do evento) e Oficinas

12h30 – Almoço

14h – Mesa Redonda: Interdisciplinar na transição para vida sustentável. Convocados: Antônio Donato Nobre (INPE), Eda Tassara (FunBEA), Gilmar Mauro (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) e Vivian Battaini (Curso EATSS) – mediação.

17h – Rodada de perguntas

18h – Encerramento do dia

Dia 30/11 – Sexta-feira

Local – Das 08h às 12h nas Salas 315, 323 e 326 do Pavilhão da Engenharia, e a partir das 14h, no Anfiteatro da Engenharia.

08h – Credenciamento

08h30min – Apresentação de Trabalhos (participantes com os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico do evento) e Oficinas

12h30 – Almoço

14h – Retomada dos trabalhos e Mesa Redonda: Educação Ambiental e Transição para Sociedade Sustentáveis. Convocados: José Matarezi (UNIVALI), Ernesto Luiz Marques Nunes (Procam/USP), Amadeu (UFSCar), Marcos Sorrentino (Oca/Esalq/USP) e Rachel Trovarelii (Curso EATSS) – mediação

16h30min – Rodada de perguntas

17h30min – Encerramento do dia

18h – Encaminhamento para avaliação geral

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS DE FUNDO DE VALES

 

 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS DE FUNDO DE VALES

 

 

 

– OBJETIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

O presente documento tem como objetivo estabelecer o conjunto de procedimentos capaz de assegurar correta avaliação ambiental do PROJETO em pauta.

Esse conjunto de procedimentos deverá ser observado pelos participantes das licitações para a contratação dos serviços de elaboração do ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO(s) CÓRREGO(s), IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBíENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE VALES DE SÃO PALLO – PROCAV II, doravante denominado PROJETO.

 

Salientamos que este TERMO DE REFERENCIA apresenta os tópicos específicos, o conteúdo e a abrangéncia a serem contemplados na elaboração do

EIAIRIMA/RIV

 

 

 

2- INFORMAÇÕES GERAIS

 

Conceituação básica utilizada:

 

MA:      Avaliação de Impacto Ambiental (Moreira, 1.990)

 

Instrumento de política ambiental, formada por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente determinadas, no caso de decisão sobre a implantação do projeto

EIA. Estudo de Impacto Ambiental (Moreira, 1.990);

 

E um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental Trata-se da execução por equipe multi- disciplinar das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequencias da implantação de um projeto 110 meio ambiental, por métodos de AJA e técnicas de previsão dos impactos ambientais O estudo realizado sob orientação da autoridade ambiental respeitável pelo licenciamento do projeto em questão que, por meio de instituições técnicas especificas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados detalhadamente. O estudo de impacto ambiental compreende, no mínimo: a descrição do projeto e suas alternativas tias etapas de planejamento, construção, operação e, quando for o caso, desativação; a delimitação e o diagnóstico ambiental da área de influência; a identificação; a medição e a valorização dos impactos; a comparação das alternativas e a previsão de situação ambietital futura, nos casos de adoção de cada uma das alternativas, inclusive 110 caso de não se executar o projeto,. a identificação das medidas mitigadoras e do programa de monitoragem dos impactos; a preparação do relatório de impacto ambiental -RIMA.

 

 

 

RIMA. Relatório de Impacto Ambienta] (Moreira, 1990)

 

O    relatóriode impacto ambiental é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas tia tomada de decisão. O Decreto 11088.351, de 01.06.83, ao regulamentar a Lei 1,0~~938, de 31.08.81, no parágrafo 20 do artigo 18, denomina Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ao documento) que será constituído pelo estudo de impacto ambiental, a ser exigido para fins de licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente

 

 

 

RIV RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

 

O  relatório de impacto vizinhança é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação de impacto ambiental, que tenham influencia na estrutura e infraestrutura urbana. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais  interessados e por todas  as  instituições  envolvidas  na tomada de decisão. Conforme o Art 159 da Lei Orgânica do município de São Paulo, ~ projetos de implantação de obras ou equipamentos, de iniciativa pública ou privada, que tenham, nos termos da lei, significativa repercussão ambiental ou na infraestrutura urbana, deverão vir acompanhados de relatório de impacto de vizinhança”.

IMPACTO AMBIENTAL

 

 

 

Segundo Resolução CONAMA 00~/86, ~ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetem

 

IMPACTO DE VIZINHANÇA

 

 

 

Qualquer alteração nas condições da estrutura e infraestrutura urbana edificada ou planejada causada por atividades humanas que direta e indiretamente afetem

 

 

  1. a) sistemas de coleta e tratamento de efluentes líquidos;

 

  1. b) sistema de drenagem urbana;

 

  1. c) sistema de limpeza pública;

 

  1. d) sistema de saúde e de educação pública;

 

  1. e) sistema de áreas verdes e fauna associada;

 

  1. f) sistema viário e de transporte;

 

  1. g) uso e ocupação do solo;

 

  1. h) sistema de produção e fornecimento de energia;

 

  1. i) sistema de fornecimento e produção de combustíveis;

 

  1. j) sistema de comunicação

 

 

 

 

 

3 – OBJETIVOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO

 

O   objetivo principal deste EIA é a análise da viabilidade ambiental para execução das obras, buscando identificar e avaliar os impactos, orientando desta maneira as alterações necessárias na fase de projeto e planejamento.

4- REQUERIMENTOS LEGAIS PARA ANÁLISE AMBIENTAL

 

O EIA a ser desenvolvido deverá estar de acordo com  a legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes, além de atender ás orientações deste Termo de Referencia.

 

 

 

5 – LIMITES DA ÁREA PARA DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO

 

A área de interesse para desenvolvimento deverá abranger no mínimo a bacia hidrográfica do(s) Córrego(s). Como o programa tem interfaces com outros empreendimentos e programas e, também devido às características multi disciplinares dos componentes do projeto como um todo, não há nenhum limite máximo preestabelecido para a abrangência do estudo.

 

 

 

6- CONTEÚDO

 

O EIA deverá abordar os seguintes itens:

 

6.1 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

 

Apresentação da descrição das partes relevantes do projeto usando mapas quando necessário, e incluindo as seguintes informações: objetivos do programa; justificativa técnica e ambiental; plano geral do empreendimento; dimensões das obras; atividades antes, durante e após as obras; cronograma; procedência dos recursos financeiros; vida útil do Projeto.

 

6.2-   CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO HIDRÁULICO

 

Apresentação da situação atual da bacia a que pertence(m) o(s) córrego(s), indicando as necessidades de intervenções a serem realizadas do ponto de vista hidráulico.

 

6.3-   CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO

 

Apresentação da situação atual da malha viária existente no entorno do(s) córrego(s), indicando as necessidades de intervenções a serem realizadas, do ponto de vista viário.

6.4-   ALTERNATIVAS PARA O PROJETO HIDRÁULICO E VIÁRIO

 

Descrição, de forma clara, das alternativas que foram examinadas no desenvolvimento do projeto proposto e identificação das outras alternativas que alcançariam os mesmos objetivos. O conceito de alternativas se estende para localização, traçados, seleção tecnológica, técnicas de construção, cronograma. Comparar as alternativas em termos de impactos ambientais potenciais, custos financeiros, adequabilidade às condições locais, requerimentos institucionais e de monitoramento, e outros que se julgar relevante. Deve também, ser apresentada a alternativa da não realização da obra.

 

Comentar se foi elaborado estudo para postergar trechos de canais que não se justifiquem em termos de área inundável e/ou população afetada (por exemplo:

córregos Paciência e Maria Paula).

 

6.5-   DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA

 

Caracterização das áreas diretamente afetadas, bem como as de influência direta e indireta, sob o ponto de vista social, ambiental e de estrutura e infra-estrutura urbana, detalhando conceitos, critérios, metodologias e justificativa das escolhas.

 

6.6-   PROJETOS COLOCALIZADOS

 

Apresentação detalhada dos planos diretores e de obras existentes e ou previstas, tanto a nível municipal, como estadual e federal, confrontando-se suas metas com aquelas definidas no Projeto, visando a perfeita integração deste aos planos existentes e/ou previstos.

 

OBSERVAÇÃO: Incluir os programas que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura para diminuir o volume de material arrastado pelas chuvas ou lançado nos córregos pelos moradores locais.

 

6.7-LEGISLAÇÃO

 

Apresentação da legislação pertinente a nível federal, estadual e municipal, que regulamenta a qualidade ambiental, saúde e segurança, proteção de áreas, uso e ocupação do solo e outros que se julgar necessários.

-DIAGNÓSTICO

 

Relação de forma adequada de todos os aspectos urbano-ambientais,   E incluindo os geográficos, geológicos, biológicos e socio-económicos das áreas de

influência do Projeto, ou seja:

 

–      Meio físico: caracterização territorial com a delimitação das áreas de várzea, limites de sub-bacia e bacia; geologia; geomorfologia; topografia; solo; clima e meteorologia; qualidade do ar e da água; níveis de ruídos verificados; hidrologia das águas superficiais e subterrâneas; drenagem superficial e profunda, com atenção ocorrência de enchentes e delimitação das áreas inundáveis; ; definição das jazidas de empréstimo. áreas de bota-fora dos solos e do lixo a serem escavados e removidos; indicação das áreas especificas para implantação de canteiro de obras e da área para construção dos conjuntos habitacionais para onde será removida a população atingida; avaliação do sistema viário da região; indicação dos usos e ocupação do solo urbano e não urbano; da infra-estrutura urbana existente, das áreas de valor histórico, arqueológico, cultural e paisagístico e para fins de recreação; padrão de assentamento da população com indicação dos equipamentos urbanos disponíveis na área.

 

–      Meio biológico; mapeamento e classificação da vegetação existente em seus estados sucessionais, adequação das obras e demais interferências à legislação de conservação da vegetação, levantamento da fauna e flora silvestre, indicação de espécies ameaçadas de extinção, mapeamento dos parques e outras áreas de conservação previstas e existentes, índices de áreas verdes (públicas e de lazer) por habitante, existência de vetores patológicos, qualidade da água dos córregos.

 

–      Meio sócio-cultural: perfil da população; indicação dos principais vetores de crescimento urbano; caracterização dos princípios culturais do uso e edificação dos espaços e equipamentos urbanos; estrutura comunitária; empregos; distribuição de -renda aspectos relativos à educação, saúde pública, lazer e manifestações culturais.

 

6.9    –  IDENTIFICAÇÃO  E  AVALIAÇÃO  DOS  IMPACTOS AMBIENTAIS E DE VIZINHANÇA

 

–      Metodologia e critérios: apresentação da metodologia e critérios utilizados para identificação e avaliação dos impactos ambientais;

 

–      Identificação e avaliação dos impactos ambientais apresentação de maneira detalhada dos impactos ambientais significativos, durante e após as obras, separados por categorias (positivos,  negativos,  diretos,  indiretos,  reversíveis, irreversíveis, curto e longo prazo, importância, etc.), sem obrigatoriamente se limitar aos-

–           seguintes:

Impactos negativos

 

il;  – Dinamização dos processos erosivos à           decorrentes da redução jusante,

do tempo de concentração das águas nas bacias ~  -2′

 

–   Ocorrência de fenômenos de escorregamento e solapamento das margens, durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Ocorrência de fenômenos de assoreamento à jusante, durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Variação dos níveis de ruído durante as fases de implantação  e funcionamento dos viários;

 

–   Emissão de material particulado durante as fases de implantação e funcionamento dos viários e canalização;

 

–   Modificação do regime hidrológico durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Remoção e reassentamento de famílias que ocupam favelas em áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto;

 

–   Remoção da cobertura vegetal e espécies arbóreas existentes.

 

 

OBSERVAÇÃO.- Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos.

 

Impactos positivos.­

 

–   Eliminação da ocorrência de pontos de inundação após a implantação das canalizações­

 

–   Melhoria da qualidade das águas dos córregos após a implantação das canalizações;

 

–   Redução dos níveis de incidência de Doenças de Veiculação Hídrica após a implantação das canalizações;

 

–   Melhoria das condições ambientais;

–   Identificação e avaliação dos impactos de vizinhança: apresentação de maneira detalhada dos impactos de vizinhança significativos, durante e após as obras,   E separados por categorias (positivos,  negativos,  diretos,  indiretos,  reversíveis, irreversíveis, curto e longo prazo, importância, etc.), sem obrigatoriamente se limitar aos seguintes:

 

 

 

impactos negativos:

 

–   Variação dos níveis de ruído durante as fases de implantação  e

funcionamento dos viários                                                                                                                   E

 

–   Emissão de material partículado durante as fases de implantação e funcionamento dos viários e canalização,

 

–   Remoção e reassentamento de famílias que ocupam favelas em áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto,

 

–   Desapropriação de imóveis que ocupam áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto

 

–   Condições desfavoráveis de tráfego durante a(s) obra(s)

 

OBSERVAÇÃO: Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos

 

Impactos positivos:

 

–   Eliminação da ocorrência de pontos de inundação após a implantação das canalizações

 

–   Redução dos níveis de incidência de Doenças de Veiculação Hídrica após a implantação das canalizações;

 

–   Melhoria das condições de tráfego nas áreas de influência do Projeto;

 

–   Valorização dos imóveis que se encontram em áreas remanescentes após a conclusão do Projeto;

 

–   Processo de erradicação das favelas;

 

–   Melhoria das condições ambientais;

 

–   Reabilitação e/ou melhoramento das obras incluídas no Projeto

OBSERVAÇÕES

 

–   Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos.

 

–   Quando possível, descrever os impactos quantitativamente, em termos de benefícios e custos ambientais;

 

–   A avaliação dos impactos não deverá se restringir a uma simples apresentação quantitativa, qualitativa e cronológica, mas incluir a apresentação de um sistema de análise interativa, de modo que se possa obter um valor global quando da análise dos impactos conjuntamente.

 

6.10   – MEDIDAS MITIGADORAS

 

Recomendação de medidas viáveis e exeqüíveis para evitar ou reduzir os impactos negativos significativos a níveis aceitáveis. Se possível, estimar os impactos e custos das referidas medidas, indicar responsabilidades e os requerimentos institucionais para implementa-los.

 

6.11 – MEDIDAS MAJORADORAS

 

Recomendação de medidas viáveis e exeqüíveis para majorar os impactos positivos. Se possível, estimar os impactos e custos das referidas medidas, indicar responsabilidades e os requerimentos institucionais para implementa-los.

6.12       –       DESENVOLVIMENTO          DE       ;            PLANOS.  DE

MONITORAMENTO

 

Apresentação de um plano para monitorar as ações de mitigação dos impactos negativos e o desenvolvimento dos impactos do projeto durante e após a. construção. Incluir no plano uma estimativa dos custos e descrição de outros programas, como educação ambiental e treinamento, necessários para desenvolvê-los.

 

6.13   – ASPECTOS PROSPECTIVOS

 

Explanação sobre as perspectivas futuras da área de influência do Projeto, abordando os aspectos de evolução urbana, social e econômica, em dois cenários distintos.

 

-1- Sem a implantação do Projeto;

 

-2- Após a implantação do Projeto.

6.14- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

 

Apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das organizações não governamentais nas várias fases do Projeto. Como o objetivo do Projeto é a melhoria da qualidade de vida da população, mostrar como as características \ da comunidade (costumes, renda, número de habitantes por família, equipamentos comunitários, etc.) foram considerados no Projeto.

 

A participação comunitária deverá ser analisada e promovida de acordo com o Projeto de Educação Ambiental da SVNIA.

 

6 15- CRONOGRAMA A SER ADOTADO

 

Indicação detalhada das diversas etapas de implantação do Projeto, com atenção especial para as medidas mitigadoras propostas.

 

6.16  –  IDENTIFICAÇÃO DOS  ASPECTOS  INSTITUCIONAIS NECESSÁRIOS Á IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA AS ANALISES AMBIENTAIS

 

Apresentação de uma revisão das competências e capacidades das instituições municipais, estaduais e federais, acompanhada de recomendações visando seu apnmoramento e expansão com o intuito de, futuramente, melhorar os planos de monitoramento e administração ambiental do Estudos de Impacto Ambiental.

 

Essas recomendações podem abranger novas leis, regulamentos, procedimentos administrativos, treinamento, novas instituições, suporte financeiro e outros

 

6.17  –  APRESENTAÇÃO  DO  RELATÓRIO  DE  IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

 

A apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverá ser feita de forma objetiva, onde o texto principal focalizará os aspectos encontrados mais relevantes, conclusões e ações recomendadas, bem como um resumo dos dados coletados e a bibliografia consultada. Detalhes e dados não interpretados deverão ser apresentados, se necessário, em apêndice ou volume em separado.

 

O    RIMA deverá ser organizado conforme os tópicos abaixo:

 

–      RESUMO: apresentação objetiva dos aspectos relevantes e ações recomendadas,

 

– ASPECTOS LEGAIS: legislação na qual a análise ambiental está baseada;

 

– DESCRIÇÃO DO PROJETO: descrição do projeto num contexto urbano, geográfico, ecológico, social e temporal;

 

– DIAGNÓSTICO: dimensões da área de estudo e descrição das condições físicas, biológicas e sócio-econômicas relevantes;

– IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICANTES: os impactos positivos e negativos que foram identificados e analisados (ambientais e de vizinhança). As medidas mitigadoras e os impactos residuais que não são mitigáveis devem ser identificados. A extensão e qualidade dos dados disponiveis, bem como previsões e interpolações devem ser identificados

 

OBS : A avaliação dos impactos não deverá se restringir a uma simples apresentação quantitativa, qualitativa e cronológica, mas incluir a apresentação de um sistema de análise interativa ( incluindo impactos ambientais e os de vizinhança ), de modo que se possa obter um valor global quando da analise dos impactos conjuntamente.

 

– ANALISE DE ALTERNATIVAS: investimentos, locais, tecnologias e alternativas operacionais propostas devem ser consideradas sistematicamente em termos de seus impactos ambientais, custos, adequabilidade às condições locais, requerimentos institucionais, treinamento e monitoramento;

 

– PLANO DE MITIGAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS IMPACTOS:

apresentação de medidas exeqüíveis que irão reduzir os impactos negativos a níveis aceitáveis, assim como majorar os positivos. Os impactos ambientais potenciais, custos, treinamento e aspectos institucionais requeridos pelas referidas medidas devem ser citados. O plano deve conter detalhes do projeto proposto a viabilidade técnico-financeira e o cronograma, de modo a garantir sua inclusão no planejamento do Projeto. O plano deverá também abranger as medidas compensatórias para aqueles impactos não mitigáveis

 

– IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA ANALISE

AMBIENTAL:     recomendações para implementar as futuras análises ambientais;

 

– PLANO DE MONITORAMENTO: plano de monitoramento relativo aos impactos e controle ambientais. O plano deverá especificar o tipo de monitoramento, quem será seu executor, custos e outros dados necessários;

 

– PARTICIPAÇÃO COMUMITARIA: apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das ONG’s, no desenvolvimento do Projeto;

 

– BIBLIOGRAFIA: material bibliográfico utilizado na preparação do estudo ambiental, apresentado de acordo com a Norma ABNT NB-66.

6.1 g – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA RIV

 

A apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, deverá ser feita de forma objetiva, onde o texto principal focalizará os aspectos, relativos à estrutura e infra-estrutura urbana edificada ou não, mais relevantes, conclusões e ações recomendadas, bem como um resumo dos dados coletados e a bibliografia consultada. Detalhes e dados não interpretados deverão ser apresentados, se necessário, em apêndice ou volume em separado.

 

O RIV deverá ser organizado conforme os tópicos abaixo:

 

– RESUMO: apresentação objetiva dos aspectos relevantes e ações recomendadas

 

– ASPECTOS LEGAIS: legislação na qual a análise ambiental está baseada,

 

– DESCRIÇÃO DO PROJETO: descrição do projeto num contexto geográfico, ecológico, urbano, social e temporal;

 

– DIAGNOSTICO: dimensões da área de estudo e descrição das condições da estrutura e infra-estrutura urbana, nos seus aspectos físicos, biológicos e sócio-econômicos relevantes;

 

– IMPACTOS DE VIZINHANÇA SIGNIFICANTES: os impactos positivos e negativos que foram identificados e analisados. As medidas mitigadoras e os impactos residuais que não são mitigáveis devem ser identificados. A extensão e qualidade dos dados disponíveis, bem como previsões e interpolações devem ser identificados;

 

– ANALISE DE ALTERNATIVAS: investimentos, locais, tecnologias e alternativas operacionais propostas devem ser consideradas sistematicamente em termos de seus impactos de vizinhança, custos, adequabilidade ás condições locais, requerimentos institucionais, treinamento e monitoramento;

 

– PLANO DE MITIGAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS IMPACTOS:

apresentação de medidas exeqüíveis que irão reduzir os impactos negativos a níveis aceitáveis, assim como majorar os positivos. Os impactos de vizinhança potenciais, custos, treinamento e aspectos institucionais requeridos pelas referidas medidas devem ser citados. O plano deve conter detalhes do projeto proposto, a viabilidade técnico-financeira e o cronograma, de modo a garantir sua inclusão no planejamento do Projeto. O plano deverá também abranger as medidas compensatórias para aqueles impactos não mitigáveis;

 

– IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA ANALISE

AMBIENTAL:     recomendações para implementar as futuras analises ambientais;

 

– PLANO DE MONITORAMENTO: plano de monitoramento relativo aos impactos de vizinhança e controle ambiental. O plano deverá especificar o tipo de monitoramento, quem será seu executor, custos e outros dados necessários;

–   PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA: apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das ONG’s, no desenvolvimento do Projeto;

 

– BIBLIOGRAFIA: material bibliográfico utilizado na preparação do 1 estudo ambiental, apresentado de acordo com a Norma ABNT NB-66.

 

6.19- EQUIPE PARTICIPANTE DO PROJETO

 

Relação dos profissionais envolvidos no Projeto, com as respectivas responsabilidades e funções, formação e número do registro nos Conselhos Regionais respectivos.

 

6.20-OBSERVAÇÕES FINAIS

 

Dentro das especificidades de cada Projeto ou Programa, poderão ser acrescentados aspectos eventualmente não contemplados neste Termo de Referência, desde que devídamente justificados.

 

Esclarecemos mais uma vez que o RIMA deverá abordar todos os elementos da proposta em estudo. O RIV abordará principalmente os aspectos relativos à estrutura e infra-estrutura urbana.

 

Assim a apresentação dos resultados torna-se mais didática, onde num primeiro relatório são apresentados os resultados de todo o estudo ambiental, podendo-se obter uma visão completa dos impactos positivos e negativos, verificando-se a viabilidade ou não do empreendimento. E num segundo relatório pode ser verificado separadamente os impactos nas estruturas da cidade.

 

7 – BIBLIOGRAFIA UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA:

 

–     Envíronmental Assessment Source Book. International Bank for Reconstruction and Development. Environment Dept. World Bank technical paper, no. 139, vol. III and III, 1991.

 

–     Manual de Avaliação de Impactos Ambientais – MAIA. Curitiba:

SUREHMA/GTZ, 1992

 

–   Vocabulário Básico de Meio Ambiente. lara Verocai Dias Moreira. Rio de Janeiro, FEEMA, 1990.

 

1994

 

Prefeitura do Município de São Paulo

 

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

 

Departamento de Educação Ambiental e Planejamento – DEAPLA

 

Cultive hortaliças em recipientes

Se você vive em apartamento e quer reativar o contato com a natureza saiba que pode cultivar hortaliças na sua casa.

Qualquer lugar que tenha sol pelo menos 4 horas diárias e recipientes como baldes de plásticos, vasos de cerâmica, garrafas PET ou caixa de madeira. Evite material que enferrujam.

 

Todos os materiais devem ter pequenos furos nos fundos e uma pequena camada de cascalho, pedra britada ou cacos de vasos de cerâmica para o escoamento do excesso da água.

A terra utilizada poderá ser a de jardim, misturada com terra vegetal (terra preta), em volumes iguais.

 

Você deve regar quando notar que a terra começou a secar, evitando o excesso de água. Mantenha o solo sempre úmido.