Meio Ambiente

Nota do Ministério do Meio Ambiente sobre fusão com o Ministério da Agricultura

O Ministério do Meio Ambiente preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprios, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.800 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

Edson Duarte, Ministro do Meio Ambiente

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Plantio Muda Ipiranga – 21/10/18

Parabéns para o pessoal do MUDA IPIRANGA que plantaram mais 30 mudas nativas no bairro Sacomã/Ipiranga. Desta vez foi na Rua Francisco Peres, antes um local árido, hostil, e carente de vegetação que agora ressurge um local acolhedor, agradável, resgatando biodiversidade e benefícios ambientais no microclima do quadrante.

 

 

Simpósio “Educação Ambiental e Transição para Sociedades Sustentáveis”

Nos dias 29 e 30 de novembro, ocorrerá na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) o Simpósio “Educação Ambiental e Transição para Sociedades Sustentáveis”. As atividades ocorrerão no Anfiteatro da Esalq – Pavilhão de Engenharia e no Sesc Piracicaba, das 8h às 18h.

Contribuindo para o fortalecimento da educação ambiental, enquanto campo de ensino, pesquisa e extensão na busca de caminhos para a transição para sociedades sustentáveis e no enfrentamento da mudança do clima, o Simpósio tem como objetivo central dialogar e compartilhar pesquisas e experiências que sejam referências na transição para sociedades sustentáveis.

O evento colaborará com a integração e articulação do setor público, privado, instituições de educação superior, além de pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e graduação, e sociedade civil organizada para compartilhar e aprimorar suas experiências, projetos e pesquisas na área de educação ambiental e demais áreas socioambientais.

A realização é do Laboratório de Educação e Política Ambiental – OCA e Fundo Brasileiro de Educação Ambiental- Funbea

Inscrições entre 24/09 a 20/11 através do formulário online, acesse o link: http://ocausp.wixsite.com/cursos/inscricoes

Para mais informações acesse o site http://ocausp.wixsite.com/cursos/simposio ou entre em contato pelo e-mail cursos.oca@usp.br

Programação:

Dia 29/11 – Quinta-feira

Local: Anfiteatro e salas 315, 323 e 326 do Pavilhão da Engenharia.

08h – Credenciamento

09h – Abertura e contextualização

10h – Apresentação de Trabalhos (participantes com os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico do evento) e Oficinas

12h30 – Almoço

14h – Mesa Redonda: Interdisciplinar na transição para vida sustentável. Convocados: Antônio Donato Nobre (INPE), Eda Tassara (FunBEA), Gilmar Mauro (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) e Vivian Battaini (Curso EATSS) – mediação.

17h – Rodada de perguntas

18h – Encerramento do dia

Dia 30/11 – Sexta-feira

Local – Das 08h às 12h nas Salas 315, 323 e 326 do Pavilhão da Engenharia, e a partir das 14h, no Anfiteatro da Engenharia.

08h – Credenciamento

08h30min – Apresentação de Trabalhos (participantes com os trabalhos selecionados pelo Comitê Científico do evento) e Oficinas

12h30 – Almoço

14h – Retomada dos trabalhos e Mesa Redonda: Educação Ambiental e Transição para Sociedade Sustentáveis. Convocados: José Matarezi (UNIVALI), Ernesto Luiz Marques Nunes (Procam/USP), Amadeu (UFSCar), Marcos Sorrentino (Oca/Esalq/USP) e Rachel Trovarelii (Curso EATSS) – mediação

16h30min – Rodada de perguntas

17h30min – Encerramento do dia

18h – Encaminhamento para avaliação geral

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS DE FUNDO DE VALES

 

 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS DE FUNDO DE VALES

 

 

 

– OBJETIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

O presente documento tem como objetivo estabelecer o conjunto de procedimentos capaz de assegurar correta avaliação ambiental do PROJETO em pauta.

Esse conjunto de procedimentos deverá ser observado pelos participantes das licitações para a contratação dos serviços de elaboração do ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO(s) CÓRREGO(s), IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBíENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE VALES DE SÃO PALLO – PROCAV II, doravante denominado PROJETO.

 

Salientamos que este TERMO DE REFERENCIA apresenta os tópicos específicos, o conteúdo e a abrangéncia a serem contemplados na elaboração do

EIAIRIMA/RIV

 

 

 

2- INFORMAÇÕES GERAIS

 

Conceituação básica utilizada:

 

MA:      Avaliação de Impacto Ambiental (Moreira, 1.990)

 

Instrumento de política ambiental, formada por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente determinadas, no caso de decisão sobre a implantação do projeto

EIA. Estudo de Impacto Ambiental (Moreira, 1.990);

 

E um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental Trata-se da execução por equipe multi- disciplinar das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequencias da implantação de um projeto 110 meio ambiental, por métodos de AJA e técnicas de previsão dos impactos ambientais O estudo realizado sob orientação da autoridade ambiental respeitável pelo licenciamento do projeto em questão que, por meio de instituições técnicas especificas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados detalhadamente. O estudo de impacto ambiental compreende, no mínimo: a descrição do projeto e suas alternativas tias etapas de planejamento, construção, operação e, quando for o caso, desativação; a delimitação e o diagnóstico ambiental da área de influência; a identificação; a medição e a valorização dos impactos; a comparação das alternativas e a previsão de situação ambietital futura, nos casos de adoção de cada uma das alternativas, inclusive 110 caso de não se executar o projeto,. a identificação das medidas mitigadoras e do programa de monitoragem dos impactos; a preparação do relatório de impacto ambiental -RIMA.

 

 

 

RIMA. Relatório de Impacto Ambienta] (Moreira, 1990)

 

O    relatóriode impacto ambiental é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas tia tomada de decisão. O Decreto 11088.351, de 01.06.83, ao regulamentar a Lei 1,0~~938, de 31.08.81, no parágrafo 20 do artigo 18, denomina Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ao documento) que será constituído pelo estudo de impacto ambiental, a ser exigido para fins de licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente

 

 

 

RIV RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

 

O  relatório de impacto vizinhança é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação de impacto ambiental, que tenham influencia na estrutura e infraestrutura urbana. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais  interessados e por todas  as  instituições  envolvidas  na tomada de decisão. Conforme o Art 159 da Lei Orgânica do município de São Paulo, ~ projetos de implantação de obras ou equipamentos, de iniciativa pública ou privada, que tenham, nos termos da lei, significativa repercussão ambiental ou na infraestrutura urbana, deverão vir acompanhados de relatório de impacto de vizinhança”.

IMPACTO AMBIENTAL

 

 

 

Segundo Resolução CONAMA 00~/86, ~ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetem

 

IMPACTO DE VIZINHANÇA

 

 

 

Qualquer alteração nas condições da estrutura e infraestrutura urbana edificada ou planejada causada por atividades humanas que direta e indiretamente afetem

 

 

  1. a) sistemas de coleta e tratamento de efluentes líquidos;

 

  1. b) sistema de drenagem urbana;

 

  1. c) sistema de limpeza pública;

 

  1. d) sistema de saúde e de educação pública;

 

  1. e) sistema de áreas verdes e fauna associada;

 

  1. f) sistema viário e de transporte;

 

  1. g) uso e ocupação do solo;

 

  1. h) sistema de produção e fornecimento de energia;

 

  1. i) sistema de fornecimento e produção de combustíveis;

 

  1. j) sistema de comunicação

 

 

 

 

 

3 – OBJETIVOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO

 

O   objetivo principal deste EIA é a análise da viabilidade ambiental para execução das obras, buscando identificar e avaliar os impactos, orientando desta maneira as alterações necessárias na fase de projeto e planejamento.

4- REQUERIMENTOS LEGAIS PARA ANÁLISE AMBIENTAL

 

O EIA a ser desenvolvido deverá estar de acordo com  a legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes, além de atender ás orientações deste Termo de Referencia.

 

 

 

5 – LIMITES DA ÁREA PARA DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO

 

A área de interesse para desenvolvimento deverá abranger no mínimo a bacia hidrográfica do(s) Córrego(s). Como o programa tem interfaces com outros empreendimentos e programas e, também devido às características multi disciplinares dos componentes do projeto como um todo, não há nenhum limite máximo preestabelecido para a abrangência do estudo.

 

 

 

6- CONTEÚDO

 

O EIA deverá abordar os seguintes itens:

 

6.1 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

 

Apresentação da descrição das partes relevantes do projeto usando mapas quando necessário, e incluindo as seguintes informações: objetivos do programa; justificativa técnica e ambiental; plano geral do empreendimento; dimensões das obras; atividades antes, durante e após as obras; cronograma; procedência dos recursos financeiros; vida útil do Projeto.

 

6.2-   CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO HIDRÁULICO

 

Apresentação da situação atual da bacia a que pertence(m) o(s) córrego(s), indicando as necessidades de intervenções a serem realizadas do ponto de vista hidráulico.

 

6.3-   CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO

 

Apresentação da situação atual da malha viária existente no entorno do(s) córrego(s), indicando as necessidades de intervenções a serem realizadas, do ponto de vista viário.

6.4-   ALTERNATIVAS PARA O PROJETO HIDRÁULICO E VIÁRIO

 

Descrição, de forma clara, das alternativas que foram examinadas no desenvolvimento do projeto proposto e identificação das outras alternativas que alcançariam os mesmos objetivos. O conceito de alternativas se estende para localização, traçados, seleção tecnológica, técnicas de construção, cronograma. Comparar as alternativas em termos de impactos ambientais potenciais, custos financeiros, adequabilidade às condições locais, requerimentos institucionais e de monitoramento, e outros que se julgar relevante. Deve também, ser apresentada a alternativa da não realização da obra.

 

Comentar se foi elaborado estudo para postergar trechos de canais que não se justifiquem em termos de área inundável e/ou população afetada (por exemplo:

córregos Paciência e Maria Paula).

 

6.5-   DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA

 

Caracterização das áreas diretamente afetadas, bem como as de influência direta e indireta, sob o ponto de vista social, ambiental e de estrutura e infra-estrutura urbana, detalhando conceitos, critérios, metodologias e justificativa das escolhas.

 

6.6-   PROJETOS COLOCALIZADOS

 

Apresentação detalhada dos planos diretores e de obras existentes e ou previstas, tanto a nível municipal, como estadual e federal, confrontando-se suas metas com aquelas definidas no Projeto, visando a perfeita integração deste aos planos existentes e/ou previstos.

 

OBSERVAÇÃO: Incluir os programas que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura para diminuir o volume de material arrastado pelas chuvas ou lançado nos córregos pelos moradores locais.

 

6.7-LEGISLAÇÃO

 

Apresentação da legislação pertinente a nível federal, estadual e municipal, que regulamenta a qualidade ambiental, saúde e segurança, proteção de áreas, uso e ocupação do solo e outros que se julgar necessários.

-DIAGNÓSTICO

 

Relação de forma adequada de todos os aspectos urbano-ambientais,   E incluindo os geográficos, geológicos, biológicos e socio-económicos das áreas de

influência do Projeto, ou seja:

 

–      Meio físico: caracterização territorial com a delimitação das áreas de várzea, limites de sub-bacia e bacia; geologia; geomorfologia; topografia; solo; clima e meteorologia; qualidade do ar e da água; níveis de ruídos verificados; hidrologia das águas superficiais e subterrâneas; drenagem superficial e profunda, com atenção ocorrência de enchentes e delimitação das áreas inundáveis; ; definição das jazidas de empréstimo. áreas de bota-fora dos solos e do lixo a serem escavados e removidos; indicação das áreas especificas para implantação de canteiro de obras e da área para construção dos conjuntos habitacionais para onde será removida a população atingida; avaliação do sistema viário da região; indicação dos usos e ocupação do solo urbano e não urbano; da infra-estrutura urbana existente, das áreas de valor histórico, arqueológico, cultural e paisagístico e para fins de recreação; padrão de assentamento da população com indicação dos equipamentos urbanos disponíveis na área.

 

–      Meio biológico; mapeamento e classificação da vegetação existente em seus estados sucessionais, adequação das obras e demais interferências à legislação de conservação da vegetação, levantamento da fauna e flora silvestre, indicação de espécies ameaçadas de extinção, mapeamento dos parques e outras áreas de conservação previstas e existentes, índices de áreas verdes (públicas e de lazer) por habitante, existência de vetores patológicos, qualidade da água dos córregos.

 

–      Meio sócio-cultural: perfil da população; indicação dos principais vetores de crescimento urbano; caracterização dos princípios culturais do uso e edificação dos espaços e equipamentos urbanos; estrutura comunitária; empregos; distribuição de -renda aspectos relativos à educação, saúde pública, lazer e manifestações culturais.

 

6.9    –  IDENTIFICAÇÃO  E  AVALIAÇÃO  DOS  IMPACTOS AMBIENTAIS E DE VIZINHANÇA

 

–      Metodologia e critérios: apresentação da metodologia e critérios utilizados para identificação e avaliação dos impactos ambientais;

 

–      Identificação e avaliação dos impactos ambientais apresentação de maneira detalhada dos impactos ambientais significativos, durante e após as obras, separados por categorias (positivos,  negativos,  diretos,  indiretos,  reversíveis, irreversíveis, curto e longo prazo, importância, etc.), sem obrigatoriamente se limitar aos-

–           seguintes:

Impactos negativos

 

il;  – Dinamização dos processos erosivos à           decorrentes da redução jusante,

do tempo de concentração das águas nas bacias ~  -2′

 

–   Ocorrência de fenômenos de escorregamento e solapamento das margens, durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Ocorrência de fenômenos de assoreamento à jusante, durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Variação dos níveis de ruído durante as fases de implantação  e funcionamento dos viários;

 

–   Emissão de material particulado durante as fases de implantação e funcionamento dos viários e canalização;

 

–   Modificação do regime hidrológico durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Remoção e reassentamento de famílias que ocupam favelas em áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto;

 

–   Remoção da cobertura vegetal e espécies arbóreas existentes.

 

 

OBSERVAÇÃO.- Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos.

 

Impactos positivos.­

 

–   Eliminação da ocorrência de pontos de inundação após a implantação das canalizações­

 

–   Melhoria da qualidade das águas dos córregos após a implantação das canalizações;

 

–   Redução dos níveis de incidência de Doenças de Veiculação Hídrica após a implantação das canalizações;

 

–   Melhoria das condições ambientais;

–   Identificação e avaliação dos impactos de vizinhança: apresentação de maneira detalhada dos impactos de vizinhança significativos, durante e após as obras,   E separados por categorias (positivos,  negativos,  diretos,  indiretos,  reversíveis, irreversíveis, curto e longo prazo, importância, etc.), sem obrigatoriamente se limitar aos seguintes:

 

 

 

impactos negativos:

 

–   Variação dos níveis de ruído durante as fases de implantação  e

funcionamento dos viários                                                                                                                   E

 

–   Emissão de material partículado durante as fases de implantação e funcionamento dos viários e canalização,

 

–   Remoção e reassentamento de famílias que ocupam favelas em áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto,

 

–   Desapropriação de imóveis que ocupam áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto

 

–   Condições desfavoráveis de tráfego durante a(s) obra(s)

 

OBSERVAÇÃO: Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos

 

Impactos positivos:

 

–   Eliminação da ocorrência de pontos de inundação após a implantação das canalizações

 

–   Redução dos níveis de incidência de Doenças de Veiculação Hídrica após a implantação das canalizações;

 

–   Melhoria das condições de tráfego nas áreas de influência do Projeto;

 

–   Valorização dos imóveis que se encontram em áreas remanescentes após a conclusão do Projeto;

 

–   Processo de erradicação das favelas;

 

–   Melhoria das condições ambientais;

 

–   Reabilitação e/ou melhoramento das obras incluídas no Projeto

OBSERVAÇÕES

 

–   Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos.

 

–   Quando possível, descrever os impactos quantitativamente, em termos de benefícios e custos ambientais;

 

–   A avaliação dos impactos não deverá se restringir a uma simples apresentação quantitativa, qualitativa e cronológica, mas incluir a apresentação de um sistema de análise interativa, de modo que se possa obter um valor global quando da análise dos impactos conjuntamente.

 

6.10   – MEDIDAS MITIGADORAS

 

Recomendação de medidas viáveis e exeqüíveis para evitar ou reduzir os impactos negativos significativos a níveis aceitáveis. Se possível, estimar os impactos e custos das referidas medidas, indicar responsabilidades e os requerimentos institucionais para implementa-los.

 

6.11 – MEDIDAS MAJORADORAS

 

Recomendação de medidas viáveis e exeqüíveis para majorar os impactos positivos. Se possível, estimar os impactos e custos das referidas medidas, indicar responsabilidades e os requerimentos institucionais para implementa-los.

6.12       –       DESENVOLVIMENTO          DE       ;            PLANOS.  DE

MONITORAMENTO

 

Apresentação de um plano para monitorar as ações de mitigação dos impactos negativos e o desenvolvimento dos impactos do projeto durante e após a. construção. Incluir no plano uma estimativa dos custos e descrição de outros programas, como educação ambiental e treinamento, necessários para desenvolvê-los.

 

6.13   – ASPECTOS PROSPECTIVOS

 

Explanação sobre as perspectivas futuras da área de influência do Projeto, abordando os aspectos de evolução urbana, social e econômica, em dois cenários distintos.

 

-1- Sem a implantação do Projeto;

 

-2- Após a implantação do Projeto.

6.14- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

 

Apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das organizações não governamentais nas várias fases do Projeto. Como o objetivo do Projeto é a melhoria da qualidade de vida da população, mostrar como as características \ da comunidade (costumes, renda, número de habitantes por família, equipamentos comunitários, etc.) foram considerados no Projeto.

 

A participação comunitária deverá ser analisada e promovida de acordo com o Projeto de Educação Ambiental da SVNIA.

 

6 15- CRONOGRAMA A SER ADOTADO

 

Indicação detalhada das diversas etapas de implantação do Projeto, com atenção especial para as medidas mitigadoras propostas.

 

6.16  –  IDENTIFICAÇÃO DOS  ASPECTOS  INSTITUCIONAIS NECESSÁRIOS Á IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA AS ANALISES AMBIENTAIS

 

Apresentação de uma revisão das competências e capacidades das instituições municipais, estaduais e federais, acompanhada de recomendações visando seu apnmoramento e expansão com o intuito de, futuramente, melhorar os planos de monitoramento e administração ambiental do Estudos de Impacto Ambiental.

 

Essas recomendações podem abranger novas leis, regulamentos, procedimentos administrativos, treinamento, novas instituições, suporte financeiro e outros

 

6.17  –  APRESENTAÇÃO  DO  RELATÓRIO  DE  IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

 

A apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverá ser feita de forma objetiva, onde o texto principal focalizará os aspectos encontrados mais relevantes, conclusões e ações recomendadas, bem como um resumo dos dados coletados e a bibliografia consultada. Detalhes e dados não interpretados deverão ser apresentados, se necessário, em apêndice ou volume em separado.

 

O    RIMA deverá ser organizado conforme os tópicos abaixo:

 

–      RESUMO: apresentação objetiva dos aspectos relevantes e ações recomendadas,

 

– ASPECTOS LEGAIS: legislação na qual a análise ambiental está baseada;

 

– DESCRIÇÃO DO PROJETO: descrição do projeto num contexto urbano, geográfico, ecológico, social e temporal;

 

– DIAGNÓSTICO: dimensões da área de estudo e descrição das condições físicas, biológicas e sócio-econômicas relevantes;

– IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICANTES: os impactos positivos e negativos que foram identificados e analisados (ambientais e de vizinhança). As medidas mitigadoras e os impactos residuais que não são mitigáveis devem ser identificados. A extensão e qualidade dos dados disponiveis, bem como previsões e interpolações devem ser identificados

 

OBS : A avaliação dos impactos não deverá se restringir a uma simples apresentação quantitativa, qualitativa e cronológica, mas incluir a apresentação de um sistema de análise interativa ( incluindo impactos ambientais e os de vizinhança ), de modo que se possa obter um valor global quando da analise dos impactos conjuntamente.

 

– ANALISE DE ALTERNATIVAS: investimentos, locais, tecnologias e alternativas operacionais propostas devem ser consideradas sistematicamente em termos de seus impactos ambientais, custos, adequabilidade às condições locais, requerimentos institucionais, treinamento e monitoramento;

 

– PLANO DE MITIGAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS IMPACTOS:

apresentação de medidas exeqüíveis que irão reduzir os impactos negativos a níveis aceitáveis, assim como majorar os positivos. Os impactos ambientais potenciais, custos, treinamento e aspectos institucionais requeridos pelas referidas medidas devem ser citados. O plano deve conter detalhes do projeto proposto a viabilidade técnico-financeira e o cronograma, de modo a garantir sua inclusão no planejamento do Projeto. O plano deverá também abranger as medidas compensatórias para aqueles impactos não mitigáveis

 

– IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA ANALISE

AMBIENTAL:     recomendações para implementar as futuras análises ambientais;

 

– PLANO DE MONITORAMENTO: plano de monitoramento relativo aos impactos e controle ambientais. O plano deverá especificar o tipo de monitoramento, quem será seu executor, custos e outros dados necessários;

 

– PARTICIPAÇÃO COMUMITARIA: apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das ONG’s, no desenvolvimento do Projeto;

 

– BIBLIOGRAFIA: material bibliográfico utilizado na preparação do estudo ambiental, apresentado de acordo com a Norma ABNT NB-66.

6.1 g – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA RIV

 

A apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, deverá ser feita de forma objetiva, onde o texto principal focalizará os aspectos, relativos à estrutura e infra-estrutura urbana edificada ou não, mais relevantes, conclusões e ações recomendadas, bem como um resumo dos dados coletados e a bibliografia consultada. Detalhes e dados não interpretados deverão ser apresentados, se necessário, em apêndice ou volume em separado.

 

O RIV deverá ser organizado conforme os tópicos abaixo:

 

– RESUMO: apresentação objetiva dos aspectos relevantes e ações recomendadas

 

– ASPECTOS LEGAIS: legislação na qual a análise ambiental está baseada,

 

– DESCRIÇÃO DO PROJETO: descrição do projeto num contexto geográfico, ecológico, urbano, social e temporal;

 

– DIAGNOSTICO: dimensões da área de estudo e descrição das condições da estrutura e infra-estrutura urbana, nos seus aspectos físicos, biológicos e sócio-econômicos relevantes;

 

– IMPACTOS DE VIZINHANÇA SIGNIFICANTES: os impactos positivos e negativos que foram identificados e analisados. As medidas mitigadoras e os impactos residuais que não são mitigáveis devem ser identificados. A extensão e qualidade dos dados disponíveis, bem como previsões e interpolações devem ser identificados;

 

– ANALISE DE ALTERNATIVAS: investimentos, locais, tecnologias e alternativas operacionais propostas devem ser consideradas sistematicamente em termos de seus impactos de vizinhança, custos, adequabilidade ás condições locais, requerimentos institucionais, treinamento e monitoramento;

 

– PLANO DE MITIGAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS IMPACTOS:

apresentação de medidas exeqüíveis que irão reduzir os impactos negativos a níveis aceitáveis, assim como majorar os positivos. Os impactos de vizinhança potenciais, custos, treinamento e aspectos institucionais requeridos pelas referidas medidas devem ser citados. O plano deve conter detalhes do projeto proposto, a viabilidade técnico-financeira e o cronograma, de modo a garantir sua inclusão no planejamento do Projeto. O plano deverá também abranger as medidas compensatórias para aqueles impactos não mitigáveis;

 

– IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA ANALISE

AMBIENTAL:     recomendações para implementar as futuras analises ambientais;

 

– PLANO DE MONITORAMENTO: plano de monitoramento relativo aos impactos de vizinhança e controle ambiental. O plano deverá especificar o tipo de monitoramento, quem será seu executor, custos e outros dados necessários;

–   PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA: apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das ONG’s, no desenvolvimento do Projeto;

 

– BIBLIOGRAFIA: material bibliográfico utilizado na preparação do 1 estudo ambiental, apresentado de acordo com a Norma ABNT NB-66.

 

6.19- EQUIPE PARTICIPANTE DO PROJETO

 

Relação dos profissionais envolvidos no Projeto, com as respectivas responsabilidades e funções, formação e número do registro nos Conselhos Regionais respectivos.

 

6.20-OBSERVAÇÕES FINAIS

 

Dentro das especificidades de cada Projeto ou Programa, poderão ser acrescentados aspectos eventualmente não contemplados neste Termo de Referência, desde que devídamente justificados.

 

Esclarecemos mais uma vez que o RIMA deverá abordar todos os elementos da proposta em estudo. O RIV abordará principalmente os aspectos relativos à estrutura e infra-estrutura urbana.

 

Assim a apresentação dos resultados torna-se mais didática, onde num primeiro relatório são apresentados os resultados de todo o estudo ambiental, podendo-se obter uma visão completa dos impactos positivos e negativos, verificando-se a viabilidade ou não do empreendimento. E num segundo relatório pode ser verificado separadamente os impactos nas estruturas da cidade.

 

7 – BIBLIOGRAFIA UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA:

 

–     Envíronmental Assessment Source Book. International Bank for Reconstruction and Development. Environment Dept. World Bank technical paper, no. 139, vol. III and III, 1991.

 

–     Manual de Avaliação de Impactos Ambientais – MAIA. Curitiba:

SUREHMA/GTZ, 1992

 

–   Vocabulário Básico de Meio Ambiente. lara Verocai Dias Moreira. Rio de Janeiro, FEEMA, 1990.

 

1994

 

Prefeitura do Município de São Paulo

 

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

 

Departamento de Educação Ambiental e Planejamento – DEAPLA

 

Cultive hortaliças em recipientes

Se você vive em apartamento e quer reativar o contato com a natureza saiba que pode cultivar hortaliças na sua casa.

Qualquer lugar que tenha sol pelo menos 4 horas diárias e recipientes como baldes de plásticos, vasos de cerâmica, garrafas PET ou caixa de madeira. Evite material que enferrujam.

 

Todos os materiais devem ter pequenos furos nos fundos e uma pequena camada de cascalho, pedra britada ou cacos de vasos de cerâmica para o escoamento do excesso da água.

A terra utilizada poderá ser a de jardim, misturada com terra vegetal (terra preta), em volumes iguais.

 

Você deve regar quando notar que a terra começou a secar, evitando o excesso de água. Mantenha o solo sempre úmido.

 

Pensar o Ambiente: bases filosóficas para a educação ambiental

Lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, a Coleção Educação para Todos é um espaço para divulgação de textos, documentos,
relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o
debate em torno da busca da educação para todos.
A partir desse debate espera-se promover a interlocução, a informação e a formação de gestores, educadores e demais pessoas interessadas no campo
da educação continuada, assim como reafirmar o ideal de incluir socialmente um grande número de jovens e adultos, excluídos dos processos de aprendizagem
formal, no Brasil e no mundo.
Para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão, no âmbito do Ministério da Educação, responsável pela Coleção, a educação não pode separar-se, nos debates, de questões como desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável; direitos humanos; gênero e diversidade de orientação sexual; escola e proteção a crianças e adolescentes; saúde e prevenção; diversidade étnico-racial; políticas afirmativas para afrodescendentes e populações indígenas; educação para as populações do campo; educação de jovens e adultos; qualificação profissional e mundo do trabalho; democracia, tolerância e paz mundial.
Vigésimo sexto volume desta Coleção esta obra se propõe a ser um encontro agradável de professores e professoras com a filosofia, permitindo diversas leituras
e contribuindo para abrir um espaço que fundamente a produção do conhecimento em Educação Ambiental.

154579PORLIvro Educação Ambiental Unesco (leia o livro em pdf)

A Amazônia e a cobiça do imperialismo

Antônio Rezk

A Amazônia é um fato territorial sul-americano que, cobiçada como celeiro de riquezas, transpõe os limites do Pacto Amazônico (firmado em 3 de junho de 1978) e da América do Sul, transformando-se em fato geopolítico, logo espaço de intromissão imperialista. (A crise colombiana e a intervenção dos EUA não deixam dúvidas quanto a isso.) A principal nação a ser afetada pela cobiça imperialista é o Brasil, detentor da maior parte dela. Mas é exatamente este fato territorial, cuja virtualidade espacial e econômica pode nuclear a fundação de uma potência no hemisfério sul, o elemento central sobre o qual se voltam os interesses estratégicos do imperialismo norte-americano. Compactua com ele a avidez da Europa ocidental e do Japão, na doce ilusão de dividirem a riqueza amazônica, como se a superpotência lhes permitisse tamanha ousadia, para além das sobras supérfluas. (Talvez lhes conviesse mais que a Amazônia continuasse sul-americana e clandestina). Mas a estratégia norte-americana é outra. Aos EUA não convém confrontar-se com uma possível potência rival no espaço das Américas; este espaço eles o tem como exclusividade sua. Claro, não está em disputa um deserto inútil. Disputa-se um esplêndido território, cuja riqueza pode prolongar a supremacia mundial da Norte-América. A energia existente no subcontinente meridional é vital ao grande irmão. A posse colonial e a fragmentação territorial. Eis a estratégia do imperialismo para os seus espaços periféricos. A Amazônia e a América do Sul se enquadram nesta terrível lógica.

Para este fim serve a ideologia da Amazônia como patrimônio da humanidade; serve, também, a contínua ameaça – às vezes velada, às vezes explícita – da sua internacionalização. Para este propósito, criam-se mitos verdadeiros e fatos falsos. Ou falseiam fatos e justificam mitos, numa preparação dirigida da opinião pública, cooptada por uma mídia devidamente condicionada. Nesta onda, surfam “intelectuais” alienados. Tal se dá com as questões indígena e ambiental, com o narcotráfico e com a estória da “Amazônia pulmão do mundo”, desvirtuando-lhe o sentido e o alcance, numa pretensa ignorância da função oxigenadora dos oceanos e mares..

Territorialmente a Amazônia corresponde a 1/20 da superfície terrestre, 2/5 do continente sul-americano, e mais da metade do território brasileiro. Além do Brasil, ela incorpora a Bolívia, a Colômbia, o Equador, a Guiana, a Guiana Francesa, o Peru, Suriname e a Venezuela. A Amazônia brasileira, que incorpora os estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, o oeste do Maranhão e o norte do Mato Grosso, se considerada nos seus aspectos geodésicos e políticos, mede mais de cinco milhões de km², com uma população que não chega aos 20 milhões. Mas, esposando aqui a opinião do Almirante Gama e Silva, a verdadeira Amazônia brasileira tem cerca de 4,048 milhões de quilômetros quadrados, sendo 3,648 milhões ocupados por vegetação natural, e o restante ocupado por rios, lagos e usos institucionais ou diversificados.

A Amazônia possui 1/5 da água doce do planeta, 1/3 das florestas latifoliadas. Ambicionada a sua diversidade biológica. É o maior banco genético da Terra. Não se tem ainda conhecimento pleno da quantidade de espécies vegetais e animais que nela existem. Já se computaram milhares de espécies vegetais e uma quantidade maior ainda de espécies animais. Além da floresta, ela inclui matas de várzea, campos e cerrados. Calcula-se em mais de um trilhão de dólares o valor da madeira de lei que dela se pode extrair, valorizadas no mundo inteiro, principalmente com a previsão, para as próximas décadas, do esgotamento das florestas tropicais da Ásia e da África. Existe na Amazônia mais de 100 espécies de madeiras nobres. Apenas 10% são conhecidas no exterior. No entanto, na Amazônia, uma ocupação racional e cientificamente planejada encontrará uma natureza favorável à rápida regeneração da floresta. Na imensidão das suas águas, a produção pesqueira atual retira mais de 180 mil toneladas por ano. Isto numa Amazônia ainda praticamente inexplorada, permitindo estimar-se em mais de 300 mil toneladas/ano esse potencial.

Na Amazônia, está uma das maiores reservas mundiais de minerais estratégicos, cujo valor não se pode ainda dimensionar. Ouro no Pará, no Amazonas, em Roraima e no Amapá; ferro no Pará (serra dos Carajás), no Amapá, no Amazonas; sal-gema no Amazonas e no Pará; manganês no Amapá, no Pará e no Amazonas; bauxita no Pará (Oriximiná, no rio Trombetas e em Tucuruí), além de calcário, casseterita, gipsita, linhita, cobre, estanho, nióbio, tântalo, zircônio, criolita (usada como fundente na eletrólise do alumínio), caulim, diamante, chumbo, níquel. De vários destes minérios, o Brasil possui as maiores jazidas do mundo, estando, nos demais entre as maiores reservas.

Resumindo: sobre o rico potencial amazônico, não faltam hoje estudos sérios. Desta forma, passo batido sobre o seu potencial petrolífero e sobre a existência de material radioativo, para a combustão nuclear, como o tório. Contudo, não posso omitir três questões que as julgo estratégicas para a geopolítica do século XXI: a era dos carboidratos que substituirá a era dos hidrocarbonetos, esta já em processo de declínio acelerado; a imensidão amazônica como o maior “vazio” geográfico que, apesar do clima quente e úmido, pode ser imediatamente ocupado, somando-se a isso o fato, nada desprezível, de que a Amazônia dispõe de quase 2,5 milhões de km² de terras propícias para a agricultura – 8% das disponibilidades mundiais. (Estudo sobre a produção mundial de alimentos, promovido pelo Governo dos EUA em 1967 – “The World Food Problem”); e a localização estratégica como núcleo de integração da América meridional, tanto para a unidade política da América Latina, quanto para a centralização de um poder imperial em novo processo colonial do subcontinente.

Todavia, para impedir a biopirataria e a exploração predatória de grupos clandestinos ou consentidos e de empresas estrangeiras lá instaladas, (mais de duas dezenas, quase todas asiáticas), cuja ação devastadora é cinicamente ignorada pelo Governo, os brasileiros precisam ocupar racionalmente a Amazônia, através de um planejamento estratégico, metódico, para obstar, não só a sua devastação, mas, também, para impedir que ela escape ao seu domínio. Povo que não sabe usufruir da riqueza que possui, acaba vendo-a devastada e surrupiada por estranhos.

Ninguém desconhece a grande dependência que os países desenvolvidos têm do petróleo. Embora as reservas mundiais, hoje estimadas em um trilhão de barris, possam garantir o abastecimento, ao ritmo atual de consumo, por mais quatro ou cinco décadas, independentemente de novas descobertas, a verdade é que a maior parte destas reservas não se localiza no território dos países centrais. Os EUA já importam aproximadamente 60% do petróleo que consomem. No ritmo atual, as reservas ainda existentes no seu subsolo terminarão na próxima década, passando a depender totalmente do petróleo importado, ainda que, no futuro, este combustível perca importância graças ao desenvolvimento tecnológico, rumo a novas fontes de energia.

Porém, não apenas de petróleo depende o desenvolvimento dos países ricos. Eles têm uma dependência, praticamente vital para continuarem ricos e formosos, de uma enorme quantidade de minérios, sem os quais a sua economia industrial desmorona.

A dependência dos países, assim chamados, desenvolvidos. *

Minérios/Blocos EUA UE Japão
em %      
Nióbio 100 100 100
Manganês 98 100 100
Alumínio 91 97 100
Tântalo 91 100 100
Estanho 82 80 85
Zinco 57 57 48
Mica 100 83 100
Cobalto 97 100 100
Cromo 91 97 99
Platina 91 100 98
Níquel 70 87 100
Tungstênio 52 87 75
Antimônio 51 91 100
Cobre 13 80 80
Fosfatos 01 99 100
Vanádio 42 100 100
Chumbo 13 44 47
Molibdênio 100 99

Como representante da Trilateral, em 1979, Henry Kissinger, evidenciava essas carências: “Os países industrializados não poderão viver à maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não-renováveis do planeta. Para isso, terão que montar sistemas mais requintados e eficientes de pressões e constrangimentos, que garantam a consecução de seus objetivos.”

Eis porque a Amazônia transformar-se-á, no século XXI, numa das principais regiões do planeta, cuja exploração sustentará um novo ciclo de desenvolvimento.

Até a definição das fronteiras brasileiras, concluída no início deste século, França e Inglaterra procuraram ampliar seus espaços na Amazônia às custas do Brasil. Porém, notório foi o interesse dos EUA no século XIX, em razão mesmo da sua política expansionista que incorporou pelas armas partes do México e comprou da Rússia o Alasca. Famosa foi a campanha deflagrada por um oficial da Marinha norte-americana, o Tenente Matthew Fontaine Maury, que, afirmando ser a Amazônia parte do complexo geográfico formado pelo Golfo do México, como uma extensão natural do Mississipi, defendia que a América meridional devia transformar-se numa dependência dos EUA. “O mundo amazônico” – pregava o Tte. Maury, que chefiava o Serviço Hidrográfico da Marinha norte-americana – “é o paraíso das matérias primas, aguardando a chegada de raças fortes e decididas para ser conquistado científica e economicamente.” Como conseqüência dessa campanha, em 1853, o Governo dos EUA enviava ao Congresso uma mensagem com uma referência à Amazônia: “uma região que, se aberta, à indústria do mundo, ali se achariam fundos inexauríveis de riquezas.” Não faltaram, então, pressões sobre o Império para que este abrisse o rio Amazonas à livre navegação internacional. O Imperador não cedeu. A Guerra civil norte-americana retirou, na ocasião, a questão amazônica da pauta expansionista dos EUA.

Na década de 40, a tentativa de criação de um Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, inspirado pelo professor Berredo Carneiro e que seria integrado basicamente pelas nações sul-americanas com interesses diretos na Amazônia, para estimular a sua exploração científica, inviabilizou-se na luta ideológica que o envolveu, tendo então sido visto como um instrumento de internacionalização do território amazônico.

Vinte anos depois, foi a vez do Hudson Institute lançar o projeto dos “Grandes Lagos” para a produção de energia elétrica e para a navegação. Segundo o Cel. Manoel Teixeira Pires, este projeto iria representar uma autêntica variante ao canal do Panamá para ser utilizado pelos EUA. Na época, o governo brasileiro frustrou o projeto.

Com o fim da guerra fria, as pressões retornaram. Em 1989, numa reunião do G-7, à qual o Pres. Sarney compareceu como convidado, foi ele instado a ceder direitos para que os países ricos pudessem explorar economicamente a Amazônia. Se a concessão fosse dada, a posse dos recursos acabaria traduzindo-se na posse do território.

Em 1989, o então senador e hoje candidato à Presidência dos EUA, afirmava solenemente: “Os brasileiros pensam que a Amazônia é deles. Não é. Ela pertence a todos nós.” Mais recentemente, a mesma afirmação reproduziu-a outro senador (Kasten), que acrescenta: “assim como o ozônio, as chuvas, o oxigênio, etc., a Amazônia deve pertencer a todos.” Em 83, Margareth Thatcher havia sido mais enfática: “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas.” Também Mitterand, em 89, afirmava: “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia.” Até Gorbatchev, em 1992, julgou-se com o direito de afirmar: “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes.” John Major, então primeiro-ministro da Inglaterra: “As nações desenvolvidas devem estender os domínios da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas de ecologistas internacionais a que estamos assistindo, o passado e o presente, sobre a região amazônica, estão deixando a fase propagandística, para dar início a uma fase operativa que pode definitivamente ensejar intervenções militares diretas sobre a região.”

Mais grave porém, porque está diretamente ligado aos interesses do imperialismo estadunidense, cuja estratégia é a incorporação colonial “definitiva” da América Latina ao seu contexto geopolítico, são as afirmações do Gal. Patrick Hugles, chefe do Órgão Central de Informações das Forças Armadas norte-americanas: “Caso o Brasil resolva fazer uso da Amazônia, pondo em risco o meio ambiente nos Estados Unidos, temos que estar prontos para interromper este processo imediatamente.” Ao que a senhora Madeleine Allbright complementa: “quando as questões são de meio ambiente, não existem fronteiras.” E a história nos ensina: quando um Estado poderoso precisa de um pretexto para intervir em outro Estado, qualquer pretexto serve. Esta lógica confere com a estratégia do Pentágono, divulgada pelo The New York Times (10/3/92), cujo objetivo é impedir o surgimento de uma potência militar fora da OTAN. Em 1995, o Chefe do estado-maior Conjunto, Gal. Collin Powell, recomendava a preservação da capacidade militar norte-americana em nível tal que desencorajasse o surgimento de qualquer adversário que pudesse desafiar o poderio norte-americano. E reservava uma posição subalterna para as forças armadas dos países latino-americanos.

Ora, opiniões são simples manifestações de pensamentos. Nem sempre se transformam em fatos. Mas, o imperialismo possui uma lógica que não pode ser ignorada: para os EUA continuarem hegemônicos e manterem o seu gigantesco potencial bélico, a energia interna do seu território já não basta. Eles precisarão absorver a energia das nações que lhes são subalternas. Enquadra-se nisto a América do Sul e, naturalmente, a Amazônia.

A British Petroleum/Brascan é o maior grupo estrangeiro que atua na Amazônia, detendo 174 mil km², ou 13% do subsolo reservado da Região Amazônica. Território equivalente aos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. Um estudo do CNPq mostra a presença de empresas multinacionais na exploração mineral, concentradas na “chamada área reservada”, controlando cerca de 40% do subsolo dessa área da Região Amazônica, equivalendo a 367 mil km². 98% desta área está em poder de apenas 17 grandes grupos, ou seja, suficientemente poderosos para influenciarem as decisões políticas nacionais e para terem na sua retaguarda seus respectivos Estados nacionais.

Não vou falar das centenas de ONGs que atuam na Amazônia, sob os mais diferentes pretextos e interesses – menos os dos brasileiros, evidentemente. (Como diria o Pe. Antônio Vieira: eles não querem o nosso bem; eles só querem os nossos bens). Citarei apenas o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs (1981): “A Amazônia total… é considerada por nós como um patrimônio da humanidade. (…) É nosso dever (…) esgotar todos os recursos que, devida ou indevidamente, possam redundar na defesa, na segurança e na preservação desse imenso território e de seres humanos que o habitam e que são patrimônio da humanidade, e não patrimônio dos países cujos territórios pretensamente dizem lhes pertencer.”

E tem brasileiro que incorpora essa lorota, sem se perguntar: por que a nossa Amazônia deve ser “patrimônio da humanidade”, e não a Terra toda, hoje monopolizada economicamente por três ou quatro centenas de corporações mundiais e “privatizada” como patrimônio de alguns poucos milhares de indivíduos poderosíssimos, sobrepostos aos bilhões de homens e mulheres que mal vegetam ? Por que só o território amazônico deve ser internacionalizado, e não o território dos EUA que controlam a economia do mundo e concentram a maior parte da sua riqueza? Por que não o território culto da Europa ocidental, berço do imperialismo contemporâneo? No atual sistema de dominação mundial, a quem beneficiaria uma “pretensa” internacionalização da Amazônia?

A questão colombiana, onde a presença dos Estados Unidos já é notória, traz-nos à lembrança – com o sinal trocado – o ocorrido há 150 anos na China, com a chamada Guerra do Ópio, quando a Inglaterra, atendendo aos traficantes ingleses que monopolizavam aquele comércio, atacou a China, e, com duas guerras saqueou o “celeste império”, abrindo-o para o livre comércio do Ocidente, sobretudo para o imperialismo inglês estabelecer a sua base em Hong Kong. Na ocasião, a rainha Vitória teria declarado que, se estivesse no lugar do Imperador da China, também proibiria o tráfico de ópio. Porém, era fundamental que a Inglaterra defendesse o “livre comércio”, sem o qual ela não sobreviveria, atribuindo-se à rainha a seguinte conclusão: “o país” – europeu, evidentemente – “que tivesse sob seu controle a China, não só controlaria todo o Oriente, como tornar-se-ia a nação hegemônica do século XIX”. As palavras podem não ter sido exatamente estas, mas a história corresponde a elas.

Ora, correndo, embora, o risco da comparação exagerada, ouso afirmar que a potência que tiver sob seu controle a Amazônia, terá não apenas o domínio de toda a América meridional, como obterá dela os recursos naturais para sustentar-se como a hegemonia absoluta do século XXI.

Os que tencionam alienar a Amazônia, que preço lhe atribuiriam? Alguns patriotas convictos declaram que ela é parte inseparável do Brasil, logo ela é inalienável. O seu preço custaria o sangue dos que tentarem disputá-la.

No entanto, não preservaremos brasileira a nossa parte amazônica, se não preservarmos o Brasil como nação independente, capaz de transformar-se numa potência singular, núcleo forte de uma integração democrática dos povos latino-americanos.

(Encerro recomendando a leitura da coletânea publicada pelo Núcleo de Estudos Matias de Albuquerque – “Amazônia” –, publicação valiosa sobre aquele rico território brasileiro e sul-americano.)

São Paulo, 13 de setembro de 2000

FONTES DE REFERÊNCIA DOS DADOS E ALGUNS LIVROS RECOMENDADOS:

  1. A Amazônia e a Cobiça Internacional – 5ª ed. – Arthur Cézar Ferreira Reis – Civilização Brasileira – 1982
  2. Amazônia I – Editora Tauri Ltda. RJ. 1999 – Coletânea elaborada pelo NEEMA – Núcleo de Estudos Estratégicos Mathias de Albuquerque.
    a) Gal. Ex Luiz Gonzaga Schroeder Lessa – A Amazônia e o Exército Brasileiro – depoimento prestado à CPI da FUNAI;
    b) Amazônia Brasileira – Contra-Alte. Roberto Gama e Silva *;
    c) Biodiversidade e Lei de Patentes – Prof. Dr. Murillo Cruz;
    d) Calha Norte – A Fronteira do Futuro – Gen. Bda. Res. Geraldo Luiz Nery da Silva e Cel. Art e EM Res Nelsimar Moura Vandelli
    e) A Amazônia é Nossa – Gen. Bda. Ref. José Apolônio da Fontoura Neto
    f) Ocaso dos Combustíveis Fósseis e Novo Colonialismo – Profs. José Walter Bautista Vidal e Gilberto Felisberto Vasconcellos.*
    g) A Amazônia ameaçada – Cel. Eng QEMA Manoel Teixeira Pires.
  3. Relações Brasil-EUA no Contexto da Globalização vol. 2 – Moniz Bandeira – Ed. Senac SP 1999.
  4. Amazônia – Bertha K. Becker – Ática – 1998
  5. Amazônia – Aziz Ab’Saber – Edusp – 1997
  6. A Grande Cobiça Internacional – Cel. Gélio Fregapani – 1999 – RJ.

Antônio Rezk (rezk@mhd.org) é Coordenador nacional do MHD – Movimento Humanismo e Democracia, Diretor do IPSO – Instituto de Projetos e Pesquisas Sociais e Tecnológicas, formado em Estudos Sociais, ex-vereador de São Paulo, ex-deputado estadual de SP.

Publicado originalmente em:

http://www.mhd.org/artigos/rezk_amazonia.html

acesso em 27 de junho de 2005

FecomercioSP e GREEN Eletron recolhem 663 quilos de eletroeletrônicos, pilhas e baterias portáteis

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O material, coletado durante a Conferência de Produção Mais Limpa,
foi encaminhado para a destinação ambientalmente correta

São Paulo, 13 de junho de 2018 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, realizou uma campanha de Logística Reversa na 17ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, no dia 4 de junho, em São Paulo. O evento anual discute os pilares da sustentabilidade (ambiental, econômico e social) e é iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Cerca de mil pessoas participaram da conferência e descartaram aproximadamente 663 quilos de pilhas, baterias portáteis e eletroeletrônicos pós-consumo no estande da FecomercioSP junto com a GREEN Eletron, gestora criada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A Federação e a GREEN Eletron ainda distribuíram cartilhas sobre Logística Reversa de pilhas e baterias portáteis e orientou os presentes sobre o descarte correto dos materiais.

Esses produtos pós-consumo não podem ser depositados no lixo doméstico (comum), pois podem possuir substâncias que contaminam o solo e a água. A resolução CONAMA 401/2008 e a lei 12.305/2010 orientam sobre o descarte desses produtos no que tange a sistema de logística reversa.

O presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg, ressalta que campanhas são importantes para informar as pessoas da necessidade de segregar esses tipos de produtos do lixo doméstico, e onde encontrar os pontos de entrega para o descarte responsável. “A cidade de São Paulo conta com pontos de entrega para vários produtos. É preciso que todos participem”, disse Goldemberg.

A GREEN Eletron será responsável pelo encaminhamento para triagem, desmonte, reciclagem e disposição final dos rejeitos. Assim, parte do material poderá ser utilizada como matéria-prima para novos produtos, fechando o ciclo de Logística Reversa. O processo minimiza impactos ambientais como contaminação de solo, lençóis freáticos e cursos d’água e ainda permite que recursos minerais, água e energia sejam poupados, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.

“Precisamos entender que o equipamento Eletroeletrônico e as pilhas e baterias portáteis só vão ter a destinação adequada se for corretamente descartado”, afirmou o presidente-executivo da Abinee e da Green Eletron, Humberto Barbato. “Esses sistemas de Logística Reversa são os primeiros passos que estamos dando em direção a um mundo mais sustentável”, completou.

A FecomercioSP dispõe de uma plataforma de Logística Reversa (www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa) que auxilia consumidores, empresas e sindicatos na adoção da Logística Reversa, e quaisquer dúvidas podem ser enviadas para o e-mail logisticareversa@fecomercio.com.br

A GREEN Eletron também possui um site que apresenta orientações e informações aos consumidores, sobre os sistemas de Logística Reversa que gerencia, confira no link: https://www.greeneletron.org.br/

Segundo o idealizador da conferência, o vereador Gilberto Natalini, em 2009, a Conferência P+L e Mudanças Climáticas assumiu o compromisso de realizar campanhas de arrecadação de lixo eletrônico. “Na primeira Virada Sustentável, a campanha arrecadou 20 toneladas de lixo eletrônico e sempre somos favoráveis à realização de campanhas de conscientização da população, referente ao descarte correto”, disse Natalini.

Adesão aos termos de compromisso de Logística Reversa
Para ajudar os comerciantes que vendem pilhas, baterias portáteis e eletroeletrônicos a cumprir as determinações legais, a FecomercioSP, por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, promove a adesão aos termos de compromisso de Logística Reversa mediante plataforma disponível em seu site. É gratuito, fácil e prático.

Realizado o cadastro, os comerciantes podem receber esses produtos pós-consumo dos clientes e encaminhá-los para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador.

A plataforma de Logística Reversa da FecomercioSP também traz informações para os consumidores e sindicatos representantes do comércio. Por meio da ferramenta, os consumidores podem encontrar os pontos de entrega mais próximos de suas casas e se informar pela cartilha de Logística Reversa.

Com a vigência de quatro anos, o Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Pilhas e Baterias Portáteis foi assinado em 23 de dezembro de 2016, por FecomercioSP, Abinee, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e GREEN Eletron. O termo contempla os seguintes produtos: baterias portáteis, pilhas comuns de zinco-manganês, pilhas alcalinas e pilhas recarregáveis. Os pontos de entrega podem ser encontrados no portal http://www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/pilhas-e-baterias-portateis e também https://www.greeneletron.org.br/pilhas.

O termo de compromisso para a Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, também possui vigência de quatro anos e foi assinado em 16 de outubro de 2017, pelas mesmas instituições do termo anterior, que dão destinação correta a produtos como aparelhos de telefone, celulares, videogames, acessórios eletrônicos, câmeras de foto e vídeo, impressoras, desktops, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares. Os pontos de entrega específicos podem ser consultados na página: http://www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/eletroeletronicos.

Plantio no Heliópolis

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No próximo dia 10 de junho, domingo, o Cades Vila Mariana (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Prefeituras Regionais) e a Agenda 2030 Vila Mariana, em parceria com as prefeituras regionais Vila Mariana e Prefeitura Regional Ipiranga, SVMA – Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e com o Cades Ipiranga, vão promover um plantio de 220 mudas da Mata Atlântica em comemoração à Semana do Meio Ambiente, na Rua João Lanhoso, 241, Heliópolis, distrito do Sacomã. O plantio será feito com a ajuda de voluntários e a participação de todos é fundamental. Crianças também são bem-vindas!