Notícias e política

Prefeitura de São Paulo publica regras para serviço voluntário

DECRETO Nº 57.839, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que o serviço voluntariado provém da participação espontânea e tem como objetivo fomentar a solidariedade humana, a responsabilidade social, o civismo, a cooperação e a prática educativa;
CONSIDERANDO a importância de engajar a sociedade civil na realização de atividades de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento da cidade de São Paulo,
D E C R E T A:
Art. 1º O serviço voluntário, no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, tem como objetivo estimular e fomentar ações de exercício de cidadania, solidariedade com o próximo e envolvimento comunitário, de forma livre e organizada, ficando sua prestação disciplinada pelas regras constantes deste decreto.
Art. 2º Considera-se serviço voluntário, para os fins deste decreto, a atividade não remunerada e sem subordinação, prestada por pessoa física a órgãos públicos ou entidades integrantes da Administração Pública Municipal, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Art. 3º O serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício, tampouco qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, com a Administração Pública Municipal.
Art. 4º Os trabalhadores voluntários atuarão em regime de cooperação, auxiliando os servidores públicos titulares de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.
Art. 5º A prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de termo de adesão entre o órgão ou entidade interessada e o prestador do serviço voluntário.
§ 1º O termo de adesão será formalizado após verificada a capacidade do interessado em prestar serviço voluntário e a apresentação de documento de identificação oficial de validade nacional.
§ 2º Do termo de adesão a que se refere o “caput” deste artigo deverão constar, no mínimo:
I – o nome e a qualificação do prestador de serviço voluntário;
II – o local, o prazo, a periodicidade e a duração da prestação do serviço;
III – a definição e a natureza das atividades a serem desenvolvidas;
IV – o atendimento do disposto nos artigos. 8º e 9º do presente decreto;
V – a ressalva de que o prestador de serviços voluntários é responsável pela atividade que se comprometeu a realizar, bem como por eventuais prejuízos que venha a causar à Administração Pública Municipal e a terceiros.
§ 3º A periodicidade e os horários da prestação do serviço voluntário poderão ser livremente ajustadas entre o órgão ou entidade municipal e o voluntário, de acordo com as conveniências de ambas as partes.
Art. 6º A prestação de serviços voluntários terá o prazo de duração de até 1 (um) ano, prorrogável por até 1 ano mais, a critério dos interessados, mediante termo aditivo específico para cada prorrogação.
Parágrafo único. Fica facultado aos órgãos e entidades municipais firmar novos termos de adesão com o mesmo trabalhador voluntário.
Art. 7º Fica vedado o repasse ou concessão de quaisquer valores ou benefícios aos prestadores de serviço voluntário, ainda que a título de ressarcimento de eventuais despesas.
Art. 8º Cabe ao prestador de serviço voluntário:
I – desenvolver os serviços que estejam de acordo com eus conhecimentos, experiências e motivações e com os quais tenha afinidade;
II – ter acesso a programas de capacitação e/ou aperfeiçoamento inicial e/ou contínuo, bem como a orientações adequadas, para a boa prestação de serviços;
III – participar das análises e estudos que disserem respeito à prestação dos seus serviços, visando sempre seu aperfeiçoamento;
IV – encaminhar sugestões e/ou reclamações ao responsável, com objetivo de melhorar os serviços prestados;
V – ser reconhecido pelos serviços prestados, inclusive com emissão de certificados pela chefia da área em que atuou.
Art. 9º O termo de adesão será encerrado antecipadamente, dentre outros motivos, quando:
I – não forem observadas e respeitadas as normas e princípios que regem o Poder Público, tais como o da legalidade, impessoalidade, eficiência, bem como a postura cívica e profissional;
II – o prestador de serviço voluntário apresentar comportamento incompatível com a atuação;
III – não houver a reparação dos danos que o prestador de serviço voluntário vier a causar à Administração Pública Municipal ou a terceiros na execução do serviço voluntário;
IV – o prestador de serviço voluntário atuar em conflito de interesses;
V – por interesse público ou conveniência da administração pública;
VI – por ausência de interesse do voluntário superveniente à formalização do termo;
VII – pelo descumprimento das normas previstas neste decreto.
Parágrafo único. Ocorrida a rescisão com base nos incisos I, IV e VII deste artigo, fica vedada ao prestador do serviço voluntário a adesão a novo termo, a qualquer tempo.
Art. 10. É vedado ao prestador de serviço voluntário:
I – prestar serviços em substituição a servidor municipal ou empregado público, ou ainda a membro de categoria profissional vinculada ao Município de São Paulo;
II – identificar-se invocando sua condição de voluntário quando não estiver no pleno exercício das atividades voluntárias prestadas;
III – receber, a qualquer título, remuneração ou ressarcimento pelos serviços prestados voluntariamente.
Art. 11. Fica facultada a denúncia do termo de adesão por qualquer das partes, a qualquer momento, desde que informada pelo denunciante, com antecedência de 30 dias.
Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Gestão:
I – aprovar modelo de “Termo de Adesão a Prestação de Serviço Voluntário”, com conteúdo que contemple o disposto neste decreto;
II – consolidar as informações sobre os prestadores de serviço voluntário;
III – criar banco de dados com currículos de potenciais prestadores de serviço voluntário.
Art. 13. Compete aos órgãos e entidades interessados, no âmbito de suas respectivas atribuições:
I – fixar, quando for o caso e em razão de eventuais especificidades, requisitos a serem satisfeitos pelos prestadores de serviço voluntário;
II – manter banco de dados atualizado de seus prestadores de serviço voluntário, contendo, no mínimo, nome, qualificação completa, endereço residencial, correio eletrônico, data de início e término do trabalho, atividades desenvolvidas, bem como data e motivo da saída do corpo de voluntários, se houver.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Gestão, mensalmente, deverá receber cópia das informações referidas no inciso II deste artigo, para ter o banco de dados completo de prestadores de serviço voluntário.
Art. 14. Ao término do período de prestação do serviço voluntário, desde que não inferior a 1 (um) mês, poderá o prestador solicitar à entidade ou órgão público interessados a emissão de certificado, eletrônico ou não, comprobatório de sua participação.
Art. 15. A seleção, a coordenação e o acompanhamento do corpo de prestadores de serviço voluntário serão realizados pelos integrantes da Supervisão de Gestão de Pessoas das entidades ou órgãos públicos interessados, competindo–lhes zelar pelo cumprimento das normas constantes deste decreto.
Parágrafo único. Não poderão ser destinados prestadores de serviço voluntário, para áreas ou setores públicos onde haja a obrigação legal de sigilo das informações, sem a assinatura do Termo de Confidencialidade.
Art. 16. As despesas com a execução deste decreto, quando houver, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 17. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 48.696, de 5 de setembro de 2007.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de agosto de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2017

O que tem sido feito e organizado para a comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil?

Faltam quase 5 anos para o Bicentenário da Independência e não vemos nenhuma movimentação com vistas a este evento importante. Nada temos visto de articulação e preparativos para este data.
Fechado ao público desde agosto de 2013, o Museu Paulista, mais conhecido como Museu do Ipiranga, só deverá abrir as portas em 2022 (se abrir…).
E as obras da Avenida D. Pedro I ? E as obras no entorno? O que tem sido feito para receber os milhares de turistas?

Em abril deste ano O MINc (Ministério da Cultura) noticiou o seguinte:

Começa organização do Bicentenário da Independência do Brasil
 Em 2022, o Brasil comemorará 200 anos da Independência. Com o objetivo de coordenar as atividades, eventos e projetos relacionados a essa data, foi criada a Comissão Interministerial Brasil 200 anos, que teve sua primeira reunião nesta terça-feira (4), em Brasília. Coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), o grupo já assumiu, como tarefa primordial, a reabertura do Museu do Ipiranga, em São Paulo (SP). Também fazem parte da comissão representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Defesa, de Relações Exteriores e da Educação.

Alberto Aggio, assessor especial do ministro da Cultura, Roberto Freire, explicou que o caminho para a organização das festividades segue quatro pontos fundamentais. Além do apoio do MinC para o Museu do Ipiranga, os outros aspectos primordiais são: reflexão sobre a trajetória histórica dos 200 anos do Brasil independente; promoção de concursos para projetos específicos de celebração para o bicentenário e, por último, envolvimento da sociedade nas comemorações, com participação de sindicatos, associações e entidades científicas, entre outros.

O reexame da trajetória histórica busca fazer com que a sociedade repense como o País foi construído, que instituições foram criadas e sobre os percursos e percalços ocorridos ao longo dos séculos. De acordo com Aggio, o intuito é que as pessoas também reflitam sobre concepções pré-estabelecidas a respeito dessa data histórica.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

 

E a Prefeitura de São Paulo, o que tem feito?

Crise do capitalismo é discutida em curso de extensão da FespSP


Panorama sobre uma das principais crises econômicas internacionais é realizado em aulas que começarão no dia 10 de agosto. 

 

Os fundamentos clássicos da análise da crise – tendo como referencial a obra O Capital de Karl Marx – aliados a uma análise do contexto histórico atual, com a fase que se abre a partir de 2008, o curso “A Crise do Capitalismo”, que começará na FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) no dia 10 de agosto de 2017, pretende dar aos alunos um panorama sobre a crise econômica no plano internacional.

 

O docente Iuri Tonelo explica que para isso, as aulas partem da compreensão acerca das raízes econômicas da inflexão de 2008, seja na análise dos economistas que argumentam sobre sua gênese nos anos 1970, seja refletindo a reestruturação produtiva e as transformações econômicas nos anos de neoliberalismo. “A partir disso, buscaremos compreender a crise atual e em que sentido aponta se desenvolver, abordando como tem afetado o Brasil, mas também os novos fenômenos políticos em escala internacional, como a ascensão de Donald Trump e os impactos no capitalismo mundial”, explica.

 

As aulas têm como objetivo dar fundamentos sobre o conceito de crise econômica (crise da reprodução ampliada do capital) e introduzir bases e o contexto que fizeram com que se deflagrasse em 2008 uma das mais importantes crises da história do capitalismo, qualificada por alguns estudiosos como “grande recessão”. Além de compreender a dinâmica da crise atual e suas consequências sociais no fenômeno da desigualdade.

 

O curso é voltado a profissionais do setor público e privado, bacharéis de diferentes áreas, tais como: Ciências Sociais, Direito, Economia, História, Geografia, Jornalismo, Letras, Artes, Filosofia, Comunicação, Psicologia, Educação, Serviço Social e interessados em geral. Voltado, também, a professores das diversas áreas de saber e níveis de ensino. Mais informações pelo telefone 3123-7800 ou 3123-7823 ou pelo e-mail extensao@fespsp.org.br

 

Serviço

Curso de Extensão de Férias – A Crise do Capitalismo

Local: Campus FESPSP – Rua General Jardim, 522 – Vila Buarque, São Paulo – SP.

Período: 10 de agosto a 5 de outubro de 2017.

Horário: Quintas-feiras, das 19h às 22h30.

Carga Horária: 32h

Docente: Iuri Tonelo

Entre a Cruz e a Espada

Não vou ficar na linha de tiro nessa discussão entre o papai partido e seu filho partido (debate Lula/PT x PSOL). Sabe aquela história do pai que botou pra fora seu filho rebelde…. pois é, nenhum dos dois nunca pedirá perdão ou ambos apertarão as mãos e a família – que sofre nessas ocasiões –  só terá paz após a morte de um deles… Fim de jogo!

Curiosamente lembrei da seguinte letra:

Velho Bandido

Sérgio Sampaio

Eu que sou filho de um pai teimoso
Descobri maravilhado que sou mentiroso
Sou feio, desidratado e infiel, bolinha de papel
Que nunca vou ser réu dormindo
Eu descobri como um velho bandido
Que já tudo está perdido neste céu de zinco
Eu que só tenho essa cabeça grande
Penso pouco, falo muito e sigo pr’adiante
Descobri que a velha arca já furou
Quem não desembarcou
Dançou na transação dormindo
E como eu fui o tal velho bandido
E vou ficar matando rato pra comer
Dançando rock pra viver
Fazendo samba pra vender… sorrindo

 

Programa Conversações com o Secretário Gilberto Natalini

Neste episódio do Programa Conversações o tema é a cidade de São Paulo e os inúmeros desafios dessa complexa megalópole, no que diz respeito à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente. O entrevista é o atual secretário do Verde e do Meio Ambiente Gilberto Natalini.

 

 

A Revolução Soviética e a formação do Partido Comunista do Brasil (PCB)

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A Revolução Soviética e a formação do Partido Comunista do Brasil (PCB)
Debate Cedem
14/03/17 – 3ª feira – às 18h30

Em homenagem aos 95 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB), oficializada durante um congresso realizado em março de 1922, o primeiro Debate CEDEM de 2017 reúne especialistas para abordar essa importante fase da história política nacional. O surgimento do PCB, à esquerda da política dominante, deveu-se muito a ação do jornalista Astrojildo Pereira. Bastante influenciado pela Revolução Soviética de 1917, Astrojildo rompe com o movimento anarquista. Cria, na sequência, a revista Movimento Comunista, primeira do gênero no país. Ele foi a Moscou defender a legitimação do PCB pela Internacional Comunista. Em 1924, o Partido passou a ser a “Seção Brasileira da Internacional Comunista”, o que equivalia a pertencer ao movimento mundial da revolução do proletariado.

Expositores:
Prof. Dr. João Quartim de Moraes – Doutor pela Fondation Nationale de Science Politique da Academia de Paris; professor titular aposentado da Universidade Estadual de Campinas. Desenvolveu pesquisas e publicou artigos e livros nas áreas de história da filosofia antiga, teoria política, materialismo, marxismo, instituições brasileiras, entre outros temas.

José Luiz Del Roio – Vice-presidente do Instituto Astrojildo Pereira (IAP) e ex-senador da República Italiana. É escritor e ativista político.

Mediação:

Prof. Dr. Antonio Thomaz Júnior – Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, Câmpus de Presidente Prudente; Coordenador do Centro de Memória, Documentação e Hemeroteca Sindical “Florestan Fernandes” (CEMOSi); publicou artigos e livros nas áreas de trabalho, geografia, desenvolvimento territorial, entre outros temas.

Debate Cedem
A Revolução Soviética e a formação do Partido Comunista do Brasil (PCB)
Data e horário: 14/03/2017, 3ª feira às 18h30
Local: Praça da Sé, 108 – 1º andar (metrô Sé)
Informações: (11) 3116–1701
Inscrições gratuitas: http://www.cedem.unesp.br/#!/evento1
E-mail: eventos@cedem.unesp.br
http://www.cedem.unesp.br
https://www.facebook.com/Cedem_unesp_oficial-718842781598083

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA JOVEM MONITOR/A CULTURAL 2017

monitocultural

Edital público seleciona jovens entre 18 e 29 anos para preencher 300 vagas,
além de formar um cadastro reserva

São Paulo, 23 de dezembro de 2016 – A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), divulga a abertura do edital para o cadastro reserva do Programa Jovem Monitor/a Cultural em 2017. As inscrições serão do dia 23 de dezembro de 2016 a 23 de janeiro de 2017 para jovens de 18 a 29 anos interessados/as em atuar nos espaços culturais e departamentos da SMC. 

 
Serão oferecidas 300 vagas para jovens monitores/as culturais distribuídas em 96 espaços da cidade, como centros culturais, casas de cultura, teatros, bibliotecas, museu, arquivo histórico, e departamentos da Secretaria.
A formação combinada proposta pelo Programa é de 30 horas semanais divididas da seguinte forma: 6h de formação teórica, às segundas-feiras, com reflexões relativas à área da cultura, às juventudes e à diversidade, e, nos outros dias, 24h de formação prática no espaço cultural, participando do seu dia a dia, das atividades e do funcionamento. A bolsa-auxílio é no valor de R$ 1.000,00 somada ao auxílio-refeição e ao bilhete único mensal integrado entre ônibus e metrô.
 
Os requisitos para participar são:
– Ter entre 18 e 29 anos
– Ter concluído o Ensino Médio;
– Morar na cidade de São Paulo há pelo menos um ano;
– Pertencer, prioritariamente, à família de baixa renda;
– Residir na região da subprefeitura do espaço cultural que deseja atuar ou nas subprefeituras vizinhas.
As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site do Programa.
 
Para acessar o edital e ter mais informações, acesse: bit.ly/inscricaoPJMC


Representantes do movimento negro tomam posse no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Cerimônia de posse do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Lançamento da pesquisa “Diversidade Étnico-racial e Pluralismo Religioso no Município de São Paulo”

Cerimônia de posse do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Lançamento da pesquisa “Diversidade Étnico-racial e Pluralismo Religioso no Município de São Paulo”

 

Assessoria de Comunicação

Representantes do movimento negro e da administração municipal tomaram posse nesta quinta-feira (22) no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em cerimônia realizada na sede da Prefeitura, na região central. O órgão consultivo será responsável por acompanhar e avaliar políticas públicas de combate à discriminação racial. No evento, houve também a divulgação de pesquisa inédita sobre a diversidade religiosa na Capital.

“A riqueza de São Paulo está justamente no fato de que nós somos plurais. Essa concepção simples exige um esforço educacional. Nós precisamos de heterogeneidade inclusive na máquina pública, para poder compreender os problemas da cidade”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Durante a posse, Haddad apontou a importância de ações de promoção da igualdade racial, como a adoção da lei de cotas para o serviço público municipal, regulamentada nesta quinta-feira por decreto publicado no Diário Oficial do Município. A lei foi aprimorada para minimizar o risco de fraudes, exigindo correspondência da identidade fenotípica com a autodeclaração como negro (preto ou pardo). Outro destaque lembrado pelo prefeito foi a distribuição de 90 mil exemplares de livros didáticos sobre a história da África na rede municipal de ensino, atendendo à meta 58 do Programa de Metas 2013-2016.

O conselho empossado nesta tarde é um órgão colegiado composto por 10 representantes, sendo cinco eleitos pela sociedade civil e cinco indicações da administração municipal. “O conselho é realizado essencialmente pela sociedade civil. Ele vai ser uma ferramenta muito importante para continuarmos avançando”, disse o secretário Maurício Pestana (Promoção da Igualdade Racial).

Os representantes da sociedade civil foram eleitos em 16 de dezembro e atuam nas entidades Educafro, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro da Universidade de São Paulo (NEINB – USP), União de Núcleos de Educação Popular para Negras, Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) e Instituto Akhanda. “Este conselho nos dá a oportunidade de unir a sociedade civil e fazer um ótimo trabalho. Vamos ser muitos atuantes”, disse a conselheira Rose Anancleto, da Unegro.

Pesquisa

O estudo “Diversidade Étnico-racial e Pluralismo Religioso no Município de São Paulo”, lançado nesta tarde, tem o objetivo de mapear o perfil dos adeptos das religiões afro-brasileiras e orientais. A pesquisa utilizou dados dos censos de 2000  e de 2010, realizados pelo IBGE, para cruzar características da população paulistana, como nível de renda, escolaridade, raça e crença religiosa. O objetivo é subsidiar políticas públicas que combatam a discriminação religiosa e racial.

“A grande contribuição da pesquisa é a mensagem de que não basta atacar o problema da intolerância com repressão, mas que é preciso uma intervenção preventiva, com acesso à informação, que subsidia a luta contra a intolerância religiosa. Nesse sentido, a secretaria teve uma contribuição de vanguarda”, avalia o professor Hédio Silva Júnior, coordenador do estudo.

De acordo com os dados compilados, a maior parte da população paulistana (58,6%) afirma professar a religião católica. O segundo lugar ficou com as religiões evangélicas de origem pentecostal, com 12,7%. “Na comparação entre 2000 e 2010, nós percebemos que as religiões católicas perderam fiéis significativamente e que as religiões espíritas cresceram 86%, e as afro-brasileiras, 43%”, complementou a professora doutora Marcilene Lena Garcia de Souza, responsável pela pesquisa. Os dados completos do estudo estão disponíveis na internet.