Notícias e política

Maio, 68: um fenômeno 50 anos depois

O mês de maio de 1968 representou o auge de um momento histórico de intensas transformações políticas, culturais e comportamentais que marcaram a segunda metade do século 20. Uma onda de protestos estudantis e operários contra o conservadorismo da época culminou na maior greve geral da Europa.

A França é o país onde, mais do que em qualquer outro lugar, as lutas de classe
foram sempre levadas à decisão final, e onde, por conseguinte, as formas políticas
mutáveis nas quais se processam estas lutas e nas quais se condensam seus
resultados tomam os contornos mais nítidos (ENGELS, F. Prefácio para a terceira edição alemã de O 18 brumário de Luís Bonaparte. In: MARX, K. Manuscritos econômico- filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo:Abril Cultural, 1974. p.327-328. (Os pensadores). 1974, p.333).

 

Cafés, bistrôs, oficinas, aulas, fábricas, lares, esquinas dos bulevares: Paris se
transformou em um grande seminário público. Os franceses descobriram que há
anos não dirigiam a palavra uns aos outros, e que tinham muito a se dizer. Sem
televisão e sem gasolina, sem rádio e sem revistas ilustradas, deram-se conta
de que as “diversões” os tinham, realmente, distraídos de todo contato humano
real. Durante um mês, ninguém tomou conhecimento das gestações da princesa
Grace ou dos amores de Johny Halliday, ninguém se sentiu impelido pelos apelos
publicitários para trocar de carro, relógio ou de marca de cigarros. Em lugar das
“diversões” da sociedade de consumo, renasceu de maneira maravilhosa a arte de
as pessoas se reunirem para escutar e falar e reivindicar a liberdade de interrogar
e duvidar.
Os contatos se multiplicaram, iniciaram-se, restabeleceram-se. Houve uma
revolta – tão importante quanto às barricadas estudantis ou a greve dos
operários – contra a calma, o silêncio, a satisfação, a tristeza (FUENTES, C. Em 68: Paris,
Praga e México. Rio de Janeiro: Rocco, 2008., p.21-22).

No dia 3 de maio, os estudantes de Nanterre, cujo campus foi fechado, investem na Universidade de Sorbonne. Na foto, Daniel Cohn-Bendit (um dos líderes) num momento de relaxamento no pátio.

1968 foi um apogeu de uma trajetória de contestação aos valores, tabus e
preconceitos existentes. A herança de lutas utópicas desse tempo está presente nos
costumes mais liberais dos nossos dias, nas relações sociais mais generosas, na
visão solidária do mundo, no humanismo que sobrevive em meio à aspereza do
mercado e na aspiração à liberdade, uma conquista cada vez mais acalentada.
A história segue seu curso. Não haverá, possivelmente, outro ano tão rico em
combatividade e idealismos quanto 1968. Serve de alento, no entanto, imaginar que
sempre se poderá buscar na memória desse tempo a semente do não- conformismo
e do sonho de um mundo melhor (ZAPPA, R.; SOTO, E. Eles só queriam mudar o mundo. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2008., p.290).

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No lugar de Anita, Zezinho da Vila

Projeto de vereador visa incentivar os artistas do bairro em eventos oficiais municipais e para isso cria o Programa Artistas do Bairro. Nada de Anitta, Nego do Borel e outros forasteiros (que até podem vir em doses miúdas) , aqui tem que ter lugar para o Zezinho do Jaçanã ou Manuela do Sacomã….

 

PROJETO DE LEI 01-00001/2018 do Vereador Dalton Silvano (DEM)
“Cria o “Programa Artistas do Bairro” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Art. 1º É obrigatória à oferta de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal.
Parágrafo único. Equipara-se ao financiamento público, para fins dessa lei, toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público municipal, destinado à realização do evento principal.
Art. 2º Fica instituído o “Programa Artista do Bairro” no município de São Paulo, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º Consideram-se grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais aqueles residentes no município; no caso de pluralidade de componentes, aquela coletividade que contemple a maioria de integrantes que no município tenha sua residência.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
Sala das Sessões.
Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Esta Lei visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais que contem com apoio da iniciativa pública, sob qualquer forma.
Tem-se a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias, sem que com isso tenham que suportar ônus.
Ainda, nenhum prejuízo haverá para o ente público ou para os artistas do evento principal. Estar-se-á cumprindo o dever constitucional que paira sobre os ombros do município, inserido nos artigos 23, V; 216-A, § 4º da Constituição Federal e noutras dezenas de dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais.
A valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural do Município de São Paulo

Projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias

Acho justíssimo que as Prestadoras de Serviços realizem o serviço de reparo e recapeamento das vias o mais rápido possível, mas sobretudo, que seja um serviço de boa qualidade, fato que não presenciamos hoje nas ruas da capital

 

 

PROJETO DE LEI 01-00874/2017 do Vereador Ricardo Teixeira (PROS)
“Autoriza ao Executivo dispor sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias dá outras providências.
Art. 1º – Fica autorizado ao Executivo dispor sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos, contratadas e permissionárias ou concessionárias de serviços públicos que, por razão de seus serviços danificarem o asfaltamento ou calçamento das vias públicas, realizar o recapeamento do local,
asfaltamento ou calçamento do pavimento retirado em até 72 (setenta e duas horas), após o término dos serviços.
Parágrafo único. A presente lei amplia os critérios estabelecidos descritos no Decreto 46.921, de 18 de janeiro de 2006, bem como daquelas estabelecidas na Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003 e nas Normas de Pavimentação de 17 de junho de 2004, produzidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 248/SIURB-G/2002 e nas instruções para o reparo dos pavimentos.
Art. 2º – Para os efeitos desta lei ficam adotadas as definições constantes do artigo 2º do Decreto nº 44.755, de 2004.
Art. 3º – Para os efeitos desta lei ficam adotados os critérios de vias abrangidas por programas de pavimentação e recapeamento constantes do Capítulo II do Decreto 46.921, de 2006.
Art. 4º – A reparação da área danificada deverá ser por meio de recapeamento, asfaltamento ou realizado o calçamento do pavimento em dimensão 50% a maior, em relação às dimensões constantes no art. 6º, item I, subitens b e c, do Decreto nº 46.921, de 18 de janeiro de 2006.
Art. 5º – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões.
Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
O serviço prestado atualmente pelas prestadoras de serviços públicos, contratadas e permissionárias ou concessionárias de serviços públicos atinge somente parte da via, o que acarreta, muitas vezes, deformidades no pavimento, gerando acidentes e danificando os veículos.
Portanto, este projeto de lei se justifica pelo fato de que amplia a autorização ao Executivo para dispor sobre a obrigatoriedade dos serviços de recapeamento, asfaltamento e calçamento das vias trazendo melhor estabilidade no solo.
Ao mesmo tempo, autoriza a exigência de que as prestadoras de serviços públicos, contratadas e permissionárias ou concessionárias de serviços públicos realizem o trabalho em até 72 horas, é uma forma de garantir a qualidade e responsabilidade pelo dano causado.

João Jorge é o novo líder do Governo Dória

joao_jorge_2017
OFÍCIO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO
15-00196/2018
“PREFEITURA DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
São Paulo, 27 de fevereiro de 2018.
Ofício nº 50/2018 – PREF.G
Ref.: Indicação do novo líder do Governo Municipal
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de informar a Vossa Excelência que o Nobre Vereador JOÃO JORGE será o novo Líder do Governo junto a essa honrosa Câmara.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOÃO DORIA
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR MILTON LEITE
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.”

Biografia

João Jorge de Souza é formado em Administração de Empresas. Casado, 58 anos, é pai de quatro filhos. Filiou-se ao PSDB em 1992. É membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brás. Iniciou sua vida profissional na iniciativa privada aos 13 anos de idade.

Trabalhou como gerente na empresa multinacional Goodyear do Brasil. Foi vereador em Americana, chefe de gabinete na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo. No governo José Serra, trabalhou na recuperação de estradas vicinais no interior do Estado de São Paulo.

Começou a trabalhar com o governador Geraldo Alckmin em 2001, quando foi gerente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), fazendo projetos habitacionais, e entregou 10 mil casas. Escreveu e o livro ‘O caminho para a Casa Própria’.

Nos últimos seis anos gerenciou o sistema de ônibus na Grande São Paulo, quando trabalhou na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) a convite do governador. Conheceu vários lugares do mundo para especializar-se em mobilidade urbana e transportes públicos. Defende a implantação de BRTs (Bus Rapid Transit) em São Paulo, usando como modelo o TransMilenio da cidade de Bogotá, na Colômbia.

Foi um crítico ferrenho da administração Fernando Haddad (2013-2016), no combate à indústria da multa e ao programa de ciclovias sem planejamento. Sua principal bandeira é o transporte público e a mobilidade urbana. Atualmente é vereador de São Paulo, eleito em 2016 com 42.404 votos e presidente do Diretório Municipal do PSDB da capital. Na Câmara Municipal faz parte da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.

No dia 29 de outubro de 2017 foi eleito presidente do diretório municipal do PSDB de São Paulo.

As trevas vão se avolumando

Nota de repúdio à violação da autonomia universitária

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica) vem a público manifestar sua solidariedade e apoio ao professor e pesquisador Luis Felipe Miguel (UnB), um dos sócios fundadores desta instituição, vice-presidente na gestão 2013-2015, diante da ameaça do Ministério da Educação (MEC) em comunicado que diz pretender encaminhar à Advocacia-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal solicitação de apuração de suposta improbidade administrativa face à oferta de disciplina na graduação em Ciência Política da UnB que visa a discutir o golpe de 2016 e o futuro da democracia no país. O movimento parte justamente de entidade a que compete zelar pela autonomia universitária, conforme prescreve o artigo 207 da Constituição Federal.

A comunidade acadêmica tem sido vítima frequente de arbítrios semelhantes nos últimos meses. Mesmo após o trágico episódio que envolveu o suicídio do professor Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC, prisões, conduções coercitivas e demais gestos indicativos de abuso de poder, ora orquestrados pelo Judiciário, ora pelo Executivo, têm indicado aos professores, alunos, servidores técnico-administrativos e demais membros da comunidade um exagero e um ímpeto manifesto em desqualificar o ambiente da universidade pública e das instituições de ensino superior de modo geral.

O curso proposto pelo colega da UnB, a partir da disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política 4”, com o tema “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” tem os seguintes objetivos: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff; (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil; (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil.” O programa contempla bibliografia lúcida, de autores relevantes nas Ciências Humanas e Sociais do país.

Além disso, conforme o próprio pesquisador afirma, em nota posterior à divulgação do caso, “Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela”, ao que emenda “A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará”. Em outras palavras, a disciplina se propõe a um exercício de análise de conjuntura, uma das mais sofisticadas e intricadas vertentes teórico-epistemológicas.

A nota emitida pelo Ministério da Educação enxerga como “ataque às instituições brasileiras”, uma proposta de discussão e debate em alto nível sobre a realidade social no país após 2016.

Esta Associação reafirma seu compromisso com a defesa da autonomia universitária e estimula iniciativas que busquem aprofundar a análise do atual cenário político e midiático brasileiro.

Atenciosamente,

Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (COMPOLÍTICA)

Benedito Domingos Mariano de volta para a Ouvidoria da Polícia

Domingos Mariano volta a ser Ouvidor da Polícia Civil do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin nomeou pela segunda vez o sociólogo para o cargo. Mariano ficará mais dois anos à frente do cargo de ouvidor

 

 

 

Enquanto tentam descobrir quanto ganha um procurador, procura-se o dono do celular

AR-305239565

Nossa Câmara Municipal de São Paulo tem sempre algumas ocorrências hilárias, vejam essa ocorrida durante a 76ª SESSÃO ORDINÁRIA em 07/12/2017:

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero fazer um alerta aos demais Srs. Vereadores sobre algo que aconteceu hoje comigo. Recebi no gabinete algumas denúncias que vieram da região da Vila Maria/Vila Guilherme e, como não posso prevaricar como Vereador, fui verificar. Pedi ao Prefeito Regional de Vila Maria/Vila Guilherme, Sr. Dário José Barreto, e ao seu Chefe de Gabinete, Sr. Samuel Renato Machado, que tomassem providências quanto ao fato de que alguns agentes do Município têm visitado vários estabelecimentos comerciais – inclusive alguns que estão para inaugurar em área do Município – e simplesmente apresentado um ofício da  Prefeitura usando nome de Vereador.
Sr. Prefeito Regional Vila Maria/Vila Guilherme e Sr. Chefe de Gabinete, verifiquem se realmente essas denúncias procedem.
Se não procederem, é só me avisar.
Aproveito a oportunidade para esclarecer uma fala minha num direito de resposta envolvendo a Vereadora Soninha no dia de ontem. Para encerrar o assunto, peço desculpas à nobre Vereadora Soninha e também ao Vereador Caio, mas acho desnecessário o que V.Exa. postou na rede, pois seus eleitores não são os meus eleitores.
Aliás, foi um eleitor seu, taxista, que me avisou sobre a maneira que V.Exa. se portou: “Não posso concordar com ofensa e tratamento desrespeitoso”. Eu quero aqui pedir desculpas a todos os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – o Presidente Mario Covas Neto está aqui. Eu não retiro o que falei, porque falei do lobby, dos procuradores do Município, que andam por aí. A Sra. Presidente
da Associação dos Procuradores é uma lobista profissional, não retiro nada do que falei.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – (Pela ordem) – Quanto ganha um procurador, nobre Vereador?
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Pela ordem) – De 30 a 90 mil, por mês. É por produtividade.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – (Pela ordem) – Mas ele tem honorários quando ganha alguma coisa?
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Pela ordem) – Ele ganha no escritório particular, que boa parte dos procuradores tem, boa parte.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – (Pela ordem) – Eu não sabia. Eu não sabia.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Pela ordem) – Eles têm, também. Eles não trabalham só para o Município, eles trabalham na produtividade. É muito dinheiro. Então, nobre Vereadora Soninha Francine, desculpe. Eu prometo que estarei mais bem preparado para ver as ações certas.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – (Pela ordem) – Mas qual é o salário de um procurador?
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Pela ordem) – Não sei, é três vezes mais do que o do Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Srs. nobres Vereadores, não é comum esta Casa oferecer serviços de utilidade pública, mas como o sanitário é de um dos Srs. Vereadores,
alguém esqueceu um celular. Não sei de quem é.
Neste momento, vou suspender a sessão para a reunião conjunta do Congresso de Comissões

De quando é melhor ficar calado…

A Nota da Executiva do PT é digna daquelas Notas – que pedem pra Assessoria de Imprensa fazer , mas ela sabe que não é a forma correta…- onde sobre o manto de respeito à Constituição e na defesa da imunidade parlamentar ajuda Aécio.  Sabe-se que Aécio não está sendo punido por ações praticadas como Senador, e sim, por erros gravíssimos de prática de crimes comuns. Louvar a imunidade reclamada não para proteger atos de banditismo .. Um erro… Depois não reclame das Serpentes que estão saindo do ninho.

Engenheiros aprovam carta em defesa da democracia, da soberania nacional e da engenharia

Engenheiros e engenheiras reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), realizado entre os dias 6 e 9/9, aprovaram a Carta de Curitiba. O documento aponta para a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora. “Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos”, aponta o documento que ainda afirma: “Repudiamos a corrupção e exigimos a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em desvios de conduta (…) A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. Repudiamos, ainda, a entrega do território brasileiro e também as privatizações”.

Com o tema “Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional”, o 11º Consenge ocorreu em Curitiba, com mais de 300 participantes e o maior número de mulheres da história dos Congressos e ainda contou com aula magna do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e palestras com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; o historiador e professor Valter Pomar; o economista e ex-presidente do Ipea, Marcio Pochmann e a socióloga e pesquisadora Maria Rosa Lombardi. O evento foi realizado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que tem sede no Rio de Janeiro, e pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Ao longo dos quatro dias, filiados aos 12 sindicatos que compõem a Federação, tiveram como debate central a defesa da engenharia e da soberania nacional.  Também foi eleita a nova diretoria da Fisenge, cuja presidência é ocupada pelo reeleito engenheiro Clovis Nascimento.

 

 

Carta de Curitiba

No marco dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil e da Revolução Russa, nós, engenheiras e engenheiros reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), manifestamos a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora.

Fizemos o maior Congresso da história, com mais de 300 participantes, além da maior delegação de mulheres e de estudantes, frutos da construção do Coletivo de Mulheres da Fisenge e do Coletivo Nacional de Estudantes, em diversos estados.  

Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos. Estas são consequências intoleráveis, frutos da crise política capitaneada pela Operação Lava Jato. Repudiamos a corrupção e exigimos a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em desvios de conduta, sem a penalização das empresas nacionais.

A engenharia é o motor da economia de todo país, uma vez que amplia a capacidade produtiva e de investimentos. A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. Repudiamos, ainda, a entrega do território brasileiro e também a privatização da Eletrobrás, dos Correios, da Casa da Moeda. Reivindicamos a defesa da Petrobras pública e estatal como elemento estratégico para o desenvolvimento social. É imperativo o investimento em ciência e tecnologia, impedindo a chamada “fuga de cérebros”. Um país sem ciência e sem tecnologia é um país sem soberania nacional. A engenharia brasileira possui acúmulo tecnológico para pensar, formular, construir, projetar e inovar soluções de melhoria de condições de vida para a população.

As profundas transformações no mundo do trabalho, a chamada Revolução 4.0, impõem desafios para enfrentarmos o desemprego estrutural previsto internacionalmente. Para além do campo de benesses, é necessário disputar o controle e a distribuição das tecnologias.

Manifestamos como urgente a revogação da reforma trabalhista e da emenda constitucional 95, que determina um teto para os gastos públicos. Defendemos a redução da jornada de trabalho para 35 horas sem redução de salário e a manutenção da previdência social. Apoiamos uma reforma política popular, com financiamento público de campanha e fortalecimento dos partidos políticos.

A crise é mundial e não há solução fácil. Temos, todos e todas, grandes responsabilidades. E, com grandes responsabilidades, surgem tarefas. Temos a tarefa histórica de resistir e lutar em defesa da engenharia, da democracia e da soberania nacional.

Curitiba, 09 de setembro de 2017

11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros

 

Fonte: Camila Marins – Assessora de comunicação Fisenge