Dia: 18 de março de 2016

Todos os nomes, todas as cores

 

Tem todas as cores, todas as bandeiras. tem luta, mas tem alegria. Tem que buscar a paz, não levar ódio. Fotos Jaqueline Novaes

RF-2 cassa liminar contra nomeação de Lula para Casa Civil

Brasília

Victor Ribeiro – Repórter do Radiojornalismo

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

Leia a íntegra da decisão.

Edição: Armando Cardoso

INTERCOM PELA DEMOCRACIA

Em face do grave momento vivido pelo país, a diretoria da Intercom reitera seu compromisso com a defesa do Estado de Direito, da democracia e das salvaguardas individuais garantidas pela Constituição. E, como entidade da área de Comunicação, ressalta a importância de uma atuação equilibrada da imprensa, que deve dar espaço ao contraditório e não pode funcionar, jamais, como tribunal midiático.

O mesmo senso de responsabilidade e compromisso devem demonstrar os Poderes constituídos, em especial o Judiciário, como obediente guardião das leis que asseguram a liberdade pela qual tanto lutamos. Todos somos inocentes até prova em contrário, todos temos direito à ampla defesa e à inviolabilidade de nossa intimidade. Justiça não pode se confundir com justiçamento, sob qualquer pretexto.

Há menos de 30 anos, voltamos a ter o direito de escolher pelo voto o presidente da República. Nossa jovem democracia precisa de vigilância para que atalhos não comprometam seu pleno exercício e lancem o país em aventuras de triste memória.

Marialva Barbosa – presidente
Ana Sílvia Médola – vice-presidente
Fernanado de Almeida – diretor financeiro
Sônia Jaconi – diretora administrativa
Iluska Coutinho – diretora científica
Ana Paula Goulart – diretora de comunicação e memória
Adriana Omena – diretora cultural
Felipe Pena – diretor editorial
Tassiara Camatti – diretora de projetos
Giovandro Ferreira – diretor de relações internacionais
Allan Rodrigues – diretor regional Norte
Aline Grego – diretora regional Nordeste
Daniela Ota – diretora regional Centro-Oeste
Nair Prata – diretora regional Sudeste
Márcio Fernandes – diretor regional Sul

NOTA PUBLICA DA UFRJ SOBRE A CONJUNTURA POLITICA

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido no dia 10 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas consequências para os direitos civis, políticos e sociais da maioria da população.

A relativização dos direitos fundamentais, como se os fins justificassem os meios, a inaceitável politização do modo de agir da Polícia Federal e a adoção de práticas autoritárias, verdadeiros atos antidemocráticos de força, como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificada em nome da “ordem pública”, lembram a Lei de Segurança Nacional e aproximam setores do Judiciário das práticas de exceção a serviço de interesses políticos particularistas. A ameaça à democracia também está materializada nos intentos de Reforma da Previdência, de sobreposição do acordado sobre o legislado, como desejado pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelos cortes orçamentários que comprometem tanto o futuro da universidade pública quanto o de áreas estratégicas para o país, como a Ciência, a Tecnologia e a Cultura.

Os cortes orçamentários, realizados em favor do pagamento dos juros e serviços de uma dívida nunca examinada, como exige a Constituição (art. 26, DCT, CF), são incompatíveis com a garantia plena dos preceitos constitucionais que fundamentam os direitos cidadãos. A universidade, referenciada na afirmação do pensamento crítico, na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, requer verbas públicas adequadas de custeio e capital para realizar as suas elevadas funções sociais.

A UFRJ expressa seu compromisso com a apuração dos fatos que motivaram as recentes intervenções do Judiciário, independentemente de posições político-partidárias, reafirma a sua defesa intransigente dos princípios constitucionais democráticos e republicanos presentes na Constituição Federal, e manifesta sua disposição viva de lutar pelas garantias democráticas individuais e do povo brasileiro.

Cidade Universitária, 10 de março de 2016