Notas

Nota do Ministério do Meio Ambiente sobre fusão com o Ministério da Agricultura

O Ministério do Meio Ambiente preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprios, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.800 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

Edson Duarte, Ministro do Meio Ambiente

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Nota do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP, por seus diretores e associados, diante dos graves fatos que vêm desafiando a ordem institucional do País, no processo eleitoral e na vida pública, vem afirmar o que segue:

– Exigimos das autoridades constituídas da Justiça a pronta e enérgica resposta aos atos de violência física e moral perpetrados por grupos e indivíduos de extrema direita contra minorias, que vêm agindo em nome da intolerância representada por seu candidato.

– Exigimos a imediata ação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República contra aqueles que atentam contra a independência e livre funcionamento dos Poderes da República e da Democracia, como no caso de Eduardo Bolsonaro, que teceu ameaças diretas à Suprema Corte do País.

– Retirada imediata do Decreto Federal número 9.527, de 15 de Outubro de 2018, baixado em afronta à Constituição Federal, por um governo sem credibilidade e em fim de mandato, sem consulta alguma à Sociedade, em flagrante flerte com o autoritarismo, como instrumento para a restrição e criminalização dos movimentos sociais e das liberdades democráticas de expressão e manifestação do pensamento, sob o pretexto de enfrentamento ao crime organizado.

Pela Democracia, pelo Estado de Direito, pela Liberdade tão duramente conquistada pelo Povo Brasileiro.

São Paulo, Outubro de 2018

SASP – Sindicato dos Advogados de SP

Amândio Martins será o prefeito regional do Ipiranga

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Amândio Martins é morador do Ipiranga e funcionário efetivo da Subprefeitura afastado para trabalhar no Tribunal de Contas do Município junto ao conselheiro Domingos Dissei.

Amândio é técnico em Desenho Mecânico e Transações Imobiliárias, é Engenheiro Civil com MBA Executivo para Engenheiros. Já foi Subprefeito da Lapa e chefe de gabinete do Ipiranga e Jabaquara, além de secretário adjunto da secretaria de Esportes.

Na subprefeitura Ipiranga, Amândio teve um papel de destaque ao implantar o Conselho regional de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Cades – Ipiranga.

 

O Senado vai assegurar o processo democrático?

40 anos CPT - logo

Depois do deprimente espetáculo que a nação brasileira e o mundo acompanharam no dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, na qual aos olhos de todos se desenrolou uma orgia de hipocrisias, de patriarcalismo exacerbado, de blasfemas referências a Deus, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em sua Assembleia Nacional anual, dirige-se a toda a nação, de modo particular aos senadores e senadoras da República. A votação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff acabou criando uma imagem ridícula de nosso País no contexto das nações, deixando muitos milhões de brasileiros envergonhados.

O compromisso histórico e atual da CPT é com os homens e mulheres do campo e suas organizações, buscando manter fidelidade ao Deus dos Pobres, aos Pobres de Deus e à terra de Deus para todos e todas. Não tem compromisso com qualquer governo ou partido. Por isso tem se manifestado criticamente em relação a todos os governos nestes 40 anos de sua história, inclusive os de Lula e Dilma. Criticou firmemente os governos petistas por terem priorizado os acordos e alianças para garantir o poder, em detrimento da defesa dos valores e princípios que eram defendidos quando da criação do partido. Acordos e alianças que desembocaram neste inferno de intrigas e traições que o governo e o partido hoje vivem, e que os tornaram indefensáveis por terem cedido tudo às elites e não atendido às reivindicações do povo, sobretudo do povo do campo. Reforma Agrária e reconhecimento dos territórios quilombolas e das Terras Indígenas não tiveram qualquer prioridade nas pautas destes governos. 

Apesar disso, reafirmando o que a CPT expressou em Nota do dia 05 de abril, na qual qualificou o governo Dilma de ‘desastroso’, neste momento, diante do quadro político nacional, sustenta que o processo de impedimento é um atentado à ordem democrática. E é inqualificável pelo fato de ser julgada sem que sobre ela pese qualquer acusação de crime ou de enriquecimento ilícito, ou de malversação de recursos públicos.

Ao lado dos movimentos populares do campo e da cidade, a CPT tem certeza que esta mudança será um golpe fatal nos direitos duramente conquistados e inscritos na Constituição Federal, sobretudo pelos indígenas, quilombolas e as demais categorias de camponeses. E reafirma a necessidade urgente de uma profunda reforma política que garanta mecanismos de maior participação popular nos destinos da nação.

Senhores e senhoras senadores e senadoras, a dignidade do povo brasileiro, tão vilipendiada pela votação na Câmara dos Deputados, precisa ser resgatada para que os direitos dos mais frágeis de nosso País sejam resguardados, garantidos e para não sermos taxados como uma ‘república de bananas’. Ainda mais, como os senhores e as senhoras responderão à história pela substituição de uma pessoa honesta, como dizem muitos até da oposição, por figuras claramente involucradas em denúncias e em casos de corrupção?

Aqueles e aquelas que têm uma rica biografia de compromissos com os movimentos populares e de históricos lutadores contra o golpe militar e a ditadura, não a queiram macular com a pecha de cúmplices e promotores de um golpe à democracia. A CPT insiste no cumprimento das regras do jogo democrático.

Luziânia, 28 de abril de 2016.

Os/as participantes da Assembleia Nacional da CPT

Críticos de Cinema se Posicionam pela Legalidade Democrática

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Em nota oficial, a Abraccine – Associação Brasileira de Críticos de Cinema – acaba de divulgar nesta terça, 12 de abril, seu posicionamento em relação aos recentes acontecimentos políticos na Nação.

 

Segue a íntegra da nota:

 

“A Abraccine – Associação Brasileira de Críticos de Cinema – em votação majoritária, vem se manifestar pela legalidade democrática e o respeito ao voto no País. Defende a escolha do cidadão como instrumento primordial e representativo da soberania popular, base, afinal, das democracias, e no Brasil garantida no artigo 1º da Constituição Federal.

Observa, ainda, que independente de postura político-partidária e eventual concordância ou discordância com o governo em curso, a tentativa de retirar o mandato de um Presidente da República sem evidências jurídicas e provas conclusivas fere tanto a ordem vigente como a soberania do voto. Em questão está também a defesa do Estado de Direito e dos Direitos Sociais conquistados e amadurecidos em dura luta da sociedade nas últimas décadas.

Em tais condições, a entidade rechaça um processo de impeachment que não seja discutido sob princípios dignos, ponderados e com estrita observância dos regimentos legais tanto da Constituição como do Congresso Nacional. Acredita, por fim, ser legítima e urgente a investigação da corrupção em todas as esferas, mas repudia seu uso seletivo e político-partidário.”

EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO!!

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EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO!!

Está em curso no Brasil uma manipulação que vai jogar o país nos infernos.

De um lado um projeto de poder e um governo que se deixaram seduzir pelo capitalismo de compadrio, pelas benesses e corrupções de sempre, as mesmas que nos assolam desde os tempos das Capitanias Hereditárias. Infelizmente este projeto de poder baseado na conciliação de classes esgotou-se no próprio emaranhado de interesses que criou e, se trouxe avanços sociais, sobretudo no acesso a bens de consumo individual, agora os coloca a perder no atoleiro da desesperança.
De outro, os mesmos de sempre, os herdeiros das sesmarias, os arrivistas, os oportunistas, os que sempre mandaram e querem continuar mandando. Destes não há nada a esperar além do servilismo à metrópole e às próprias ganâncias. De seu secular projeto de poder já sabemos o resultado: deseducação, iniquidades, misérias e violência.

Não nos representam!

Nem um lado nem outro. Mas se aferram ao poder que se esvai para alguns e pode surgir para outros, e para tanto não medem esforços em manipulação e abusos. É legítima a revolta contra uma série de desmandos e manobras cometidas pelo campo governista, bem como merece apoio a defesa de que todos aqueles que tenham cometido ilícitos respondam por seus atos. Mas é ilegítima toda a manipulação e seletividade no processo em curso. Corruptos estão sendo poupados, sobretudo os da oposição, empresas estão sendo poupadas, sobretudo as midiáticas. E quem faz esta manipulação são agentes de Estado que deveriam defender a justiça, que deve ser igual para todos, inclusive para os agentes da Justiça.

A mesma seletividade e manipulação vemos nos meios de comunicação. Estes deveriam investigar e informar de forma educativa e imparcial, cobrindo todos os aspectos e versões dos fatos. Mas assistimos alarmados a uma insana campanha que visa claramente desestabilizar o Estado Democrático de Direito e promover o desmanche das Instituições Democráticas. Selecionam e Editam informações, forçam prejulgamentos, fazendo de tudo para criminalizar um lado, e construindo uma barreira de proteção para o outro lado.

Não nos deixaremos manipular! Queremos justiça igual para todos.

A seguir esta escalada de manipulação e incitamento ao ódio e à violência, em que pessoas são atacadas nas ruas por suas ideias, ou simplesmente por vestirem camisas em cor diferente, o país será jogado aos infernos. E a manipulação e os incitamentos seguem no dia 17 de março, que ainda nem terminou. Pela manhã, às 6:30, quando ainda havia poucas pessoas nas ruas, e menos ainda em manifestação contra o governo federal, o governo de São Paulo, através do comando da Polícia Militar ordenou o fechamento da avenida Paulista, provocando mais caos na cidade, em medida totalmente atípica. Governos de oposição facilitam acesso a possíveis manifestações, quase que convidando pessoas indignadas a ocuparem importantes áreas já com toda infraestrutura e transmissão garantida, endossada e divulgada aos quatro cantos por uma mídia manipuladora que insiste em mostrar edifícios e ruas aleatórias para provar panelaços e buzinaços, sem o mínimo rigor jornalístico. Quantas panelas? Quantas buzinas? Quantas pessoas? Apenas espetáculo: gravetos de rápida combustão em busca de uma fogueira duvidosa. Convites midiáticos espetaculosos resultaram em sedes da CUT e do PT em Curitiba atacadas com paus, pedras e gasolina (que só não resultaram em incêndio porque foram contidas a tempo), agressões aleatórias a pessoas que não compactuam com os gritos de ódio insanos e oportunistas. Nada disto é notícia nas empresas comandadas pelas 6 famílias brasileiras donas do 4° poder. Somente informação em mídia alternativa nos deixa indignados com dados estarrecedores do terror que tentam instaurar no país.

Clamamos por diálogo e espírito democrático de nosso povo! Exigimos que os órgãos de imprensa encorajem a busca por este diálogo e parem imediatamente com este velho jogo, já visto igualmente em 1964 e em outros golpes no mundo.

Não Passarão!

O fascismo, o ódio e a intolerância precisam ser barrados enquanto há tempo.

Da mesma forma, as apurações contra crimes de corrupção, abusos de poder e patifarias de todo tipo, precisam vir à tona por igual, sem que os mesmos de sempre novamente se escondam na escuridão em que estão jogando o país.

A RAiZ – Movimento Cidadanista se coloca firmemente na defesa do Estado Democrático de Direito e não vai se furtar na defesa de um Brasil bom e justo para todos.

Em defesa da democracia, do Estado de Direito e da liberdade de imprensa

Nota Oficial 09/03/2016 | 20:06
Em defesa da democracia, do Estado de Direito e da liberdade de imprensa
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público para defender a democracia, as garantias individuais previstas no Estado de Direito e a liberdade de imprensa e de expressão. A FENAJ dirige-se à sociedade, e em especial à categoria dos jornalistas, para condenar a espetacularização midiática, que desinforma em vez de informar, macula o compromisso ético da profissão, que é a busca da verdade, causando graves prejuízos ao exercício da cidadania.

A democracia brasileira foi duramente conquistada no passado recente, com luta e sangue de milhares de brasileiros, entre eles, centenas de jornalistas. Por isso, a FENAJ afirma que o compromisso com a democracia deve nortear as posições e ações das instituições nacionais. Lembra que as liberdades de expressão e de imprensa são fundamentais para sua constituição e aperfeiçoamento, como forma de organização política social, na qual o pluralismo de vozes é uma condição, assim como o respeito às decisões da maioria.

Diante dos acontecimentos do último dia 4 – quando o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi vítima de um ato de espetacularização midiática de uma decisão que deveria ter sido judicial, mas não escondeu seu caráter eminentemente político -, a FENAJ novamente afirma que a democracia e os verdadeiros interesses da população brasileira estão ameaçados e que é preciso reagir às tentativas autoritárias de ruptura democrática que, claramente, caracterizam-se como golpe político.

A Federação dos Jornalistas lembra também que grande parte da imprensa brasileira tem abdicado do fazer jornalístico para se comportar como partido de oposição ao governo federal e que, na ânsia de derrotar o partido do governo, tem se colocado a serviço da construção social da aceitação do golpe.

Sem fazer a defesa apriorística do Governo Dilma ou do ex-presidente Lula, a FENAJ reitera que a técnica e a ética jornalísticas não estão sendo observadas e respeitadas na abordagem dos fatos, o que tem ocasionado, inclusive, atos de violência contra jornalistas.

A FENAJ condena toda e qualquer forma de violência contra os profissionais da comunicação, conclama a população brasileira a respeitar a categoria e, ao mesmo tempo, pede às empresas de comunicação a retomada do Jornalismo. Ainda que o profissional jornalista não possa ser confundido com a empresa em que trabalha, inegavelmente, a manipulação da informação tem contribuído para a perda da credibilidade de parte das empresas de comunicação e também para o desrespeito aos profissionais.

Entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, a FENAJ novamente condena os setores da mídia nacional que conspiram contra a democracia, ao mesmo tempo em que conclama a categoria a resistir e defender a responsabilidade e a ética no Jornalismo. Os jornalistas (voluntariamente ou não) estão no centro da atual crise política, pelo papel que os meios de comunicação assumiram. Por isso, não podem se furtar a exercer o seu ofício, que é o de levar informação veraz à sociedade.

A FENAJ lembra que esta crise foi cuidadosamente planejada e que Poder Judiciário e meios de comunicação têm sido atores centrais para seu aguçamento. Por isso, a Federação dos Jornalistas conclama as entidades e todos cidadãos e cidadãs brasileiros que têm apreço pela democracia e não querem retrocessos políticos e sociais a defender a democracia.

Para essa defesa propomos a valorização da verdadeira informação jornalística e o amplo debate público sobre o papel do Judiciário e dos poderes constituídos, dos meios de comunicação, das instituições e dos movimentos sociais na construção do futuro do país e de seu povo. Desde já, é preciso dar um basta às ações e movimentos autoritários, de quem quer que seja, e afirmar que não aceitaremos golpes.

Diretoria da FENAJ.
Brasília, 9 de março de 2016.

Nota do Coletivo de Luta pela Água sobre as declarações do Governador Geraldo Alckmin sobre o fim da crise hídrica.

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Nota do Coletivo de Luta pela Água
A Crise Hídrica Acabou?
A afirmação de Geraldo Alckmin de que “São Paulo não enfrenta mais problemas de falta de água” não corresponde aos fatos e é mais uma manifestação do Governador alienada da realidade lembrando o lamentável episódio de aceitar um prêmio de boa gestão dos recursos hídricos quando as regiões mais populosas do Estado estavam sob gravíssimas restrições de abastecimento. A periferia continua sofrendo com a redução de pressão e o fechamento de registros, segundo constatado em reportagens veiculadas pela imprensa após a declaração do Governador. Estas medidas foram o principal fator de economia de água por reduzir as perdas nos vazamentos das redes da Sabesp.
Quando o abastecimento for normalizado voltaremos a índices de perdas de um em cada três litros produzidos? O problema é que a crise não serviu para que o Governo e a Sabesp mudassem a forma de gerir o saneamento na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Nenhuma medida que se diferenciasse da prática anterior à crise foi tomada ou anunciada. A lógica que prevalece é a da transposição de bacias, das grandes obras ao invés de estimular a o uso responsável e de fontes alternativas. As obras emergenciais foram realizadas sem planejamento, sem licitação e com graves impactos ambientais. Os contratos de demanda firme continuam vigorando. Não foi formulado um plano de emergência/contingência sério, com participação da sociedade. A recuperação dos corpos d’água não aparece como alternativa. Ao contrário, foram suspensas as obras de implantação de coletores para tratar os esgotos.
Os municípios da RMSP, que compram água no atacado da Sabesp não tiveram os volumes de água necessários para o abastecimento dos usuários restabelecidos. A prioridade do governo, nesse momento, é retomar a receita perdida no último período e prestar contas aos acionistas retomando os altos lucros. Reduziu o programa de bônus para quem economiza água e manteve a multa para quem gasta acima da média. Cogita também em aumentar novamente a tarifa. Continuamos defendendo a criação de um programa estadual de cisternas, a criação de um programa de incentivos fiscais para aquisição de equipamentos hidráulicos de baixo consumo, distribuição de caixas d’água com participação dos movimentos sociais, manutenção de campanha permanente de consumo consciente de água e a elaboração de um plano de emergência/contingência para enfrentamento de crises como a que vivemos. Estamos longe de termos superado as dificuldades relacionadas ao abastecimento de água na RMSP e o enfrentamento de crises só é possível com transparência e garantia de participação da sociedade.
As afirmações do Governador Geraldo Alckmin são no mínimo temerárias e só desestimulam a continuidade do consumo racional da água exercitado até agora pela população. COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA 08 de março de 2016

NOTA DA RAIZ SOBRE A OPERAÇÃO DA POLíCIA FEDERAL CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

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NOTA DA RAIZ SOBRE A OPERAÇÃO DA POLíCIA FEDERAL CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

O país foi surpreendido hoje de manhã por uma operação de grande porte da Polícia Federal tendo como alvo principal o ex-Presidente Lula, que foi levado de forma coercitiva para prestar depoimentos na Operação Lava Jato.
A RAiZ Movimento Cidadaista entende que todo e qualquer ato ilícito deve ser investigado, seja de qual governo ou partido político for, mas repudia veementemente a espetacularização desta ação contra o ex-Presidente Lula e a sua utilização política pela grande mídia.
Entendemos que este tipo de operação não pode ser aceita dentro de um regime democrático, onde a própria Justiça deve se submeter às leis e não agir de forma parcial contra um ou outro agrupamento político.
A atual democracia brasileira apesar de suas limitações é fruto da luta de muitas gerações e devemos preservá-la acima de tudo e trabalhar no sentido do seu aperfeiçoamento, mantendo as conquistas sociais das últimas décadas.

RAiZ – Movimento Cidadanista