Notas

Dia Internacional Nelson Mandela

Dia Internacional Nelson Mandela é uma comemoração internacional instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em novembro de 2009, a ser comemorado em todos os anos 18 de julho, data de nascimento do líder sul-africano Nelson Mandela

Nota do Ministério do Meio Ambiente sobre fusão com o Ministério da Agricultura

O Ministério do Meio Ambiente preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprios, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.800 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

Edson Duarte, Ministro do Meio Ambiente

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Nota do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP, por seus diretores e associados, diante dos graves fatos que vêm desafiando a ordem institucional do País, no processo eleitoral e na vida pública, vem afirmar o que segue:

– Exigimos das autoridades constituídas da Justiça a pronta e enérgica resposta aos atos de violência física e moral perpetrados por grupos e indivíduos de extrema direita contra minorias, que vêm agindo em nome da intolerância representada por seu candidato.

– Exigimos a imediata ação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República contra aqueles que atentam contra a independência e livre funcionamento dos Poderes da República e da Democracia, como no caso de Eduardo Bolsonaro, que teceu ameaças diretas à Suprema Corte do País.

– Retirada imediata do Decreto Federal número 9.527, de 15 de Outubro de 2018, baixado em afronta à Constituição Federal, por um governo sem credibilidade e em fim de mandato, sem consulta alguma à Sociedade, em flagrante flerte com o autoritarismo, como instrumento para a restrição e criminalização dos movimentos sociais e das liberdades democráticas de expressão e manifestação do pensamento, sob o pretexto de enfrentamento ao crime organizado.

Pela Democracia, pelo Estado de Direito, pela Liberdade tão duramente conquistada pelo Povo Brasileiro.

São Paulo, Outubro de 2018

SASP – Sindicato dos Advogados de SP