Nesta eleição, pelo menos 50% da composição dos Conselhos será de mulheres e imigrantes terão vagas garantidas em todos os territórios das subprefeituras
Estão abertas até 4 de setembro as inscrições dos candidatos ao segundo biênio (2016-2018) do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo da sociedade civil cujo papel é a construção de políticas públicas e o controle social no planejamento, fiscalização e gastos públicos nas regiões. As inscrições são realizadas na sede das 32 subprefeituras.
Uma mudança importante é que, de acordo com a nova legislação, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo de 50% da presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle social da cidade de São Paulo.
Neste ano, imigrantes também votarão em seus representantes, como nas últimas eleições, e a novidade será a garantia de uma cadeira para esse segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles terão mais vagas nos conselhos.
Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho.
Cada pessoa pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.
Sobre a eleição – Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). O período de inscrição dos candidatos será em agosto. Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016. Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público. Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.
Para obter mais informações e acesso ao edital da eleição, entre no site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.
O que é Conselho Participativo Municipal?
O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função é exercer o controle social e assegurar a participação social no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos, como também sugerir ações e políticas públicas nos territórios. É formado por representantes da sociedade civil eleitos por todos os cidadãos paulistanos.
O que fazer para ser candidato?
Para ser candidato é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura em que você reside portando seu título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Para obter mais informações e acesso ao Edital da eleição, entre no site http://www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.
Cada pessoa poderá candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.
Como votar?
Você deve comparecer ao local de votação do seu distrito, designado de acordo com sua seção eleitoral, portando um documento oficial com foto e título de eleitor. Para saber seu local de votação, consulte o site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br a partir do dia XXX. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Comissão eleitoral
Nos dias 18 e 25 de julho ocorrerão plenárias nas subprefeituras nas quais serão compostas as comissões eleitorais locais. Cada subprefeitura terá sua comissão, composta de cinco membros. O subprefeito ou pessoa designada por ele presidirá a comissão e os demais serão eleitos na plenária. A comissão é responsável por receber inscrições de candidatos e organizar a eleição. Para participar, é necessário comparecer à plenária e candidatar-se. Não podem participar aqueles que desejam candidatar-se ao Conselho Participativo Municipal.
Calendário
18 e 25 de julho
Plenárias para formação da comissão eleitoral
x a xx de agosto
Inscrição dos candidatos
X de setembro
Divulgação dos nomes dos candidatos e locais de votação
6 de dezembro
Eleição
Para mais informações, vá até a sede da subprefeitura ou visite:
www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br
SUPREFEITURA | DISTRITO | CONSELHEIROS POR DISTRITO | CADEIRA EXTRAORDINÁRIA PARA O IMIGRANTE | TOTAL | |
Aricanduva/Vila Formosa | Aricanduva | 9 | 1 | 27 | |
Carrão | 8 | ||||
Vila Formosa | 9 | ||||
Total: | |||||
Butantã | Butantã | 5 | 1 | 44 | |
Morumbi | 5 | ||||
Raposo Tavares | 10 | ||||
Rio Pequeno | 12 | ||||
Vila Sônia | 11 | ||||
Total: | |||||
Campo Limpo | Campo Limpo | 18 | 1 | 52 | |
Capão Redondo | 22 | ||||
Vila Andrade | 11 | ||||
Total: | |||||
Capela do Socorro | Cidade Dutra | 16 | 1 | 52 | |
Grajaú | 30 | ||||
Socorro | 5 | ||||
Total: | |||||
Casa Verde | Cachoeirinha | 14 | 1 | 32 | |
Casa Verde | 9 | ||||
Limão | 8 | ||||
Total: | |||||
Cidade Ademar | Cidade Ademar | 27 | 1 | 42 | |
Pedreira | 14 | ||||
Total: | |||||
Cidade Tiradentes | Cidade Tiradentes | 21 | 1 | 22 | |
Total: | |||||
Ermelino Matarazzo | Ermelino Matarazzo | 11 | 1 | 21 | |
Ponte Rasa | 9 | ||||
Total: | |||||
Fraguesia do Ó / Brasilândia | Brasiândia | 26 | 1 | 41 | |
Freguesia do Ó | 14 | ||||
Total: | |||||
Guaianases | Guaianases | 10 | 1 | 26 | |
Lajeado | 16 | ||||
Total: | |||||
Ipiranga | Cursino | 11 | 1 | 48 | |
Sacomã | 11 | ||||
Ipiranga | 25 | ||||
Total: | |||||
Itaim Paulista | Itaim Paulista | 22 | 1 | 38 | |
Vila Curuçá | 15 | ||||
Total: | |||||
Itaquera | Cidade Líder | 12 | 1 | 52 |
Itaquera | 20 | |||
José Bonifácio | 12 | |||
Parque do Carmo | 7 | |||
Total: | ||||
Jabaquara | Jabaquara | 22 | 1 | 23 |
Total: | ||||
Jaçanã/Tremembé | Jaçanã | 9 | 1 | 30 |
Tremembé | 20 | |||
Total: | ||||
Lapa | Barra Funda | 5 | 1 | 39 |
Jaguara | 5 | |||
Jaguaré | 5 | |||
Lapa | 7 | |||
Perdizes | 11 | |||
Vila Leopoldina | 5 | |||
Total: | ||||
M’Boi Mirim | Jardim Ângela | 27 | 1 | 52 |
Jardim São Luís | 24 | |||
Total: | ||||
Mooca | Água Rasa | 8 | 2 | 42 |
Belém | 5 | |||
Brás | 5 | |||
Mooca | 8 | |||
Pari | 5 | |||
Tatuapé | 9 | |||
Total: | ||||
Parelheiros | Marsilac | 5 | 1 | 20 |
Parelheiros | 14 | |||
Total: | ||||
Penha | Artur Alvim | 11 | 1 | 49 |
Cangaíba | 14 | |||
Penha | 13 | |||
Vila Matilde | 10 | |||
Total: | ||||
Perus | Anhanguera | 9 | 1 | 20 |
Perus | 10 | |||
Total: | ||||
Pinheiros | Alto de Pinheiros | 5 | 2 | 32 |
Itaim Bibi | 9 | |||
Jardim Paulista | 9 | |||
Pinheiros | 7 | |||
Total: | ||||
Pirituba/Jaraguá | Jaraguá | 18 | 1 | 44 |
Pirituba | 17 | |||
São Domingos | 8 | |||
Total: | ||||
Santana / Tucuruvi | Mandaqui | 11 | 1 | 34 |
Santana | 12 | |||
Tucuruvi | 10 | |||
Total: |
Santo Amaro | Campo Belo | 7 | 25 | |
Campo Grande | 10 | |||
Santo Amaro | 7 | |||
Total: | 24 | |||
São Mateus | Iguatemi | 13 | 44 | |
São Rafael | 16 | |||
São Mateus | 14 | |||
Total: | 43 | |||
São Miguel Paulista | Jardim Helena | 14 | 38 | |
S. Miguel Paulista | 9 | |||
Vila Jacuí | 14 | |||
Total: | 37 | |||
Sé | Bela Vista | 7 | 52 | |
Bom Retio | 5 | |||
Cambuci | 5 | |||
Consolação | 6 | |||
Liberdade | 7 | |||
República | 6 | |||
Sta Cecilia | 8 | |||
Sé | 5 | |||
Total: | 49 | |||
Vila Maria/Vila Guilherme | Vila Guilherme | 5 | 31 | |
Vila Maria | 11 | |||
Vila Medeiros | 13 | |||
Total: | 29 | |||
Vila Mariana | Moema | 8 | 36 | |
Saúde | 13 | |||
Vila Mariana | 13 | |||
Total: | 34 | |||
Vila Prudente | São Lucas | 14 | 25 | |
Vila Prudente | 10 | |||
Total: | 24 | |||
Sapopemba | Sapopemba | 28 | 29 | |
Total: | 28 |