Nesta eleição, pelo menos 50% da composição dos Conselhos será de mulheres e  imigrantes terão vagas garantidas em todos os territórios das subprefeituras

Estão abertas até 4 de setembro as inscrições dos candidatos ao segundo biênio (2016-2018) do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo da sociedade civil cujo papel é a construção de políticas públicas e o controle social no planejamento, fiscalização e gastos públicos nas regiões. As inscrições são realizadas na sede das 32 subprefeituras.

Uma mudança importante é que, de acordo com a nova legislação, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo de 50% da presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle social da cidade de São Paulo.

Neste ano, imigrantes também votarão em seus representantes, como nas últimas eleições, e a novidade será a garantia de uma cadeira para esse segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles  terão mais vagas nos conselhos.

Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho.

Cada pessoa  pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.

 

Sobre a eleição – Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). O período de inscrição dos candidatos será em agosto. Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016.  Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público. Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.

Para obter mais informações e acesso ao edital da eleição, entre no site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.

 

O que é Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função é exercer o controle social e assegurar a participação social no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos, como também sugerir ações e políticas públicas nos territórios. É formado por representantes da sociedade civil eleitos por todos os cidadãos paulistanos.

O que fazer para ser candidato?

Para ser candidato é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura em que você reside portando seu título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Para obter mais informações e acesso ao Edital da eleição, entre no site http://www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.

Cada pessoa poderá candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.

Como votar?

Você deve comparecer ao local de votação do seu distrito, designado de acordo com sua seção eleitoral, portando um documento oficial com foto e título de eleitor. Para saber seu local de votação, consulte o site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br a partir do dia XXX. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos.

Comissão eleitoral

Nos dias 18 e 25 de julho ocorrerão plenárias nas subprefeituras nas quais serão compostas as comissões eleitorais locais. Cada subprefeitura terá sua comissão, composta de cinco membros. O subprefeito ou pessoa designada por ele presidirá a comissão e os demais serão eleitos na plenária. A comissão é responsável por receber inscrições de candidatos e organizar a eleição. Para participar, é necessário comparecer à plenária e candidatar-se. Não podem participar aqueles que desejam candidatar-se ao Conselho Participativo Municipal.

 

 

Calendário

18 e 25 de julho

Plenárias para formação da comissão eleitoral

x a xx de agosto

Inscrição dos candidatos

X de setembro

Divulgação dos nomes dos candidatos e locais de votação

6 de dezembro

Eleição

 

Para mais informações, vá até a sede da subprefeitura ou visite:

www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br

 

 

SUPREFEITURA		DISTRITO	CONSELHEIROS POR DISTRITO	CADEIRA EXTRAORDINÁRIA PARA O IMIGRANTE	TOTAL
Aricanduva/Vila Formosa		Aricanduva	9	1	27
		Carrão	8
		Vila Formosa	9
		Total:
Butantã		Butantã	5	1	44
		Morumbi	5
		Raposo Tavares	10
		Rio Pequeno	12
		Vila Sônia	11
		Total:
Campo Limpo		Campo Limpo	18	1	52
		Capão Redondo	22
		Vila Andrade	11
		Total:
Capela do Socorro		Cidade Dutra	16	1	52
		Grajaú	30
		Socorro	5
		Total:
Casa Verde		Cachoeirinha	14	1	32
		Casa Verde	9
		Limão	8
		Total:
Cidade Ademar		Cidade Ademar	27	1	42
		Pedreira	14
		Total:
Cidade Tiradentes		Cidade Tiradentes	21	1	22
		Total:
Ermelino Matarazzo		Ermelino Matarazzo	11	1	21
		Ponte Rasa	9
		Total:
Fraguesia do Ó / Brasilândia		Brasiândia	26	1	41
		Freguesia do Ó	14
		Total:
Guaianases		Guaianases	10	1	26
		Lajeado	16
		Total:
Ipiranga		Cursino	11	1	48
		Sacomã	11
		Ipiranga	25
		Total:
Itaim Paulista		Itaim Paulista	22	1	38
		Vila Curuçá	15
		Total:

 

 

 

Itaquera	Cidade Líder	12	1	52
	Itaquera	20
	José Bonifácio	12
	Parque do Carmo	7
	Total:
Jabaquara	Jabaquara	22	1	23
	Total:
Jaçanã/Tremembé	Jaçanã	9	1	30
	Tremembé	20
	Total:
Lapa	Barra Funda	5	1	39
	Jaguara	5
	Jaguaré	5
	Lapa	7
	Perdizes	11
	Vila Leopoldina	5
	Total:
M’Boi Mirim	Jardim Ângela	27	1	52
	Jardim São Luís	24
	Total:
Mooca	Água Rasa	8	2	42
	Belém	5
	Brás	5
	Mooca	8
	Pari	5
	Tatuapé	9
	Total:
Parelheiros	Marsilac	5	1	20
	Parelheiros	14
	Total:
Penha	Artur Alvim	11	1	49
	Cangaíba	14
	Penha	13
	Vila Matilde	10
	Total:
Perus	Anhanguera	9	1	20
	Perus	10
	Total:
Pinheiros	Alto de Pinheiros	5	2	32
	Itaim Bibi	9
	Jardim Paulista	9
	Pinheiros	7
	Total:
Pirituba/Jaraguá	Jaraguá	18	1	44
	Pirituba	17
	São Domingos	8
	Total:
Santana / Tucuruvi	Mandaqui	11	1	34
	Santana	12
	Tucuruvi	10
	Total:

 

 

 

Santo Amaro	Campo Belo	7		25
	Campo Grande	10
	Santo Amaro	7
	Total:		24
São Mateus	Iguatemi	13		44
	São Rafael	16
	São Mateus	14
	Total:		43
São Miguel Paulista	Jardim Helena	14		38
	S. Miguel Paulista	9
	Vila Jacuí	14
	Total:		37
Sé	Bela Vista	7		52
	Bom Retio	5
	Cambuci	5
	Consolação	6
	Liberdade	7
	República	6
	Sta Cecilia	8
	Sé	5
	Total:		49
Vila Maria/Vila Guilherme	Vila Guilherme	5		31
	Vila Maria	11
	Vila Medeiros	13
	Total:		29
Vila Mariana	Moema	8		36
	Saúde	13
	Vila Mariana	13
	Total:		34
Vila Prudente	São Lucas	14		25
	Vila Prudente	10
	Total:		24
Sapopemba	Sapopemba	28		29
	Total:		28