Inscrições de candidatos ao Conselho Participativo Municipal estão abertas até 4 de setembro

Cartaz A3_V2

Nesta eleição, pelo menos 50% da composição dos Conselhos será de mulheres e  imigrantes terão vagas garantidas em todos os territórios das subprefeituras

Estão abertas até 4 de setembro as inscrições dos candidatos ao segundo biênio (2016-2018) do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo da sociedade civil cujo papel é a construção de políticas públicas e o controle social no planejamento, fiscalização e gastos públicos nas regiões. As inscrições são realizadas na sede das 32 subprefeituras.

Uma mudança importante é que, de acordo com a nova legislação, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo de 50% da presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle social da cidade de São Paulo.

Neste ano, imigrantes também votarão em seus representantes, como nas últimas eleições, e a novidade será a garantia de uma cadeira para esse segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles  terão mais vagas nos conselhos.

Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho.

Cada pessoa  pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.

 

Sobre a eleição – Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). O período de inscrição dos candidatos será em agosto. Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016.  Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público. Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.

Para obter mais informações e acesso ao edital da eleição, entre no site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.

 

O que é Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função é exercer o controle social e assegurar a participação social no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos, como também sugerir ações e políticas públicas nos territórios. É formado por representantes da sociedade civil eleitos por todos os cidadãos paulistanos.

O que fazer para ser candidato?

Para ser candidato é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura em que você reside portando seu título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Para obter mais informações e acesso ao Edital da eleição, entre no site http://www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.

Cada pessoa poderá candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.

Como votar?

Você deve comparecer ao local de votação do seu distrito, designado de acordo com sua seção eleitoral, portando um documento oficial com foto e título de eleitor. Para saber seu local de votação, consulte o site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br a partir do dia XXX. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos.

Comissão eleitoral

Nos dias 18 e 25 de julho ocorrerão plenárias nas subprefeituras nas quais serão compostas as comissões eleitorais locais. Cada subprefeitura terá sua comissão, composta de cinco membros. O subprefeito ou pessoa designada por ele presidirá a comissão e os demais serão eleitos na plenária. A comissão é responsável por receber inscrições de candidatos e organizar a eleição. Para participar, é necessário comparecer à plenária e candidatar-se. Não podem participar aqueles que desejam candidatar-se ao Conselho Participativo Municipal.

 

 

Calendário

18 e 25 de julho

Plenárias para formação da comissão eleitoral

x a xx de agosto

Inscrição dos candidatos

X de setembro

Divulgação dos nomes dos candidatos e locais de votação

6 de dezembro

Eleição

 

Para mais informações, vá até a sede da subprefeitura ou visite:

www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br

 

 

SUPREFEITURA DISTRITO CONSELHEIROS POR DISTRITO CADEIRA EXTRAORDINÁRIA PARA O IMIGRANTE TOTAL
Aricanduva/Vila Formosa Aricanduva 9 1 27
Carrão 8
Vila Formosa 9
Total:    
Butantã Butantã 5 1 44
Morumbi 5
Raposo Tavares 10
Rio Pequeno 12
Vila Sônia 11
Total:    
Campo Limpo Campo Limpo 18 1 52
Capão Redondo 22
Vila Andrade 11
  Total:    
Capela do Socorro Cidade Dutra 16 1 52
Grajaú 30
Socorro 5
Total:    
Casa Verde Cachoeirinha 14 1 32
Casa Verde 9
Limão 8
  Total:    
Cidade Ademar Cidade Ademar 27 1 42
Pedreira 14
  Total:    
Cidade Tiradentes Cidade Tiradentes 21 1 22
  Total:    
Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo 11 1 21
Ponte Rasa 9
Total:    
Fraguesia do Ó / Brasilândia Brasiândia 26 1 41
Freguesia do Ó 14
  Total:    
Guaianases Guaianases 10 1 26
Lajeado 16
  Total:    
Ipiranga Cursino 11 1 48
Sacomã 11
Ipiranga 25
  Total:    
Itaim Paulista Itaim Paulista 22 1 38
Vila Curuçá 15
  Total:    

 

 

 

Itaquera Cidade Líder 12 1 52
Itaquera 20
José Bonifácio 12
Parque do Carmo 7
  Total:    
Jabaquara Jabaquara 22 1 23
  Total:    
Jaçanã/Tremembé Jaçanã 9 1 30
Tremembé 20
  Total:    
Lapa Barra Funda 5 1 39
Jaguara 5
Jaguaré 5
Lapa 7
Perdizes 11
Vila Leopoldina 5
  Total:    
M’Boi Mirim Jardim Ângela 27 1 52
Jardim São Luís 24
  Total:    
Mooca Água Rasa 8 2 42
Belém 5
Brás 5
Mooca 8
Pari 5
Tatuapé 9
  Total:    
Parelheiros Marsilac 5 1 20
Parelheiros 14
  Total:    
Penha Artur Alvim 11 1 49
Cangaíba 14
Penha 13
Vila Matilde 10
  Total:    
Perus Anhanguera 9 1 20
Perus 10
  Total:    
Pinheiros Alto de Pinheiros 5 2 32
Itaim Bibi 9
Jardim Paulista 9
Pinheiros 7
  Total:    
Pirituba/Jaraguá Jaraguá 18 1 44
Pirituba 17
São Domingos 8
  Total:    
Santana / Tucuruvi Mandaqui 11 1 34
Santana 12
Tucuruvi 10
  Total:    

 

 

 

Santo Amaro Campo Belo 7 25
Campo Grande 10
Santo Amaro 7
  Total:   24
São Mateus Iguatemi 13 44
São Rafael 16
São Mateus 14
  Total:   43
São Miguel Paulista Jardim Helena 14 38
 
S. Miguel Paulista 9
 
  Vila Jacuí 14  
Total:   37
Bela Vista 7 52
Bom Retio 5
Cambuci 5
Consolação 6
Liberdade 7
República 6
Sta Cecilia 8
5
Total:   49
Vila Maria/Vila Guilherme Vila Guilherme 5 31
Vila Maria 11
Vila Medeiros 13
Total:   29
Vila Mariana Moema 8 36
Saúde 13
Vila Mariana 13
Total:   34
Vila Prudente São Lucas 14 25
Vila Prudente 10
Total:   24
Sapopemba Sapopemba 28 29
Total:   28

 

 

 

 

 

 

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