Foi sancionada pelo presidente Lula, a Lei 15.155 passa a valer agora. ✅
✅ Lei 15.155 entra em vigor: um avanço para a inclusão!
O presidente Lula sancionou a Lei 15.155, que traz novas diretrizes para ampliar os direitos e oportunidades das pessoas com deficiência no Brasil. A nova legislação já está em vigor e promete transformar realidades com foco em inclusão, acessibilidade e dignidade.
📌 Principais propostas da nova lei:
- 🏥 Educação especial em hospitais: Ampliação do acesso à educação para crianças e jovens em tratamento de saúde.
- 💼 Mais oportunidades no mercado de trabalho: Incentivos para empresas contratarem pessoas com deficiência.
- 🏛️ Acessibilidade em prédios públicos: Reformas e adaptações obrigatórias para garantir o acesso pleno.
- 🚶♀️ Cidades mais acessíveis: Urbanismo inclusivo com foco em mobilidade e autonomia.
🚫 Vetos do governo
O governo vetou alguns trechos do projeto original por dois motivos principais:
- Evitar conflitos com políticas públicas já existentes
- Preservar acordos internacionais e os princípios atuais de inclusão
Esses vetos foram considerados necessários para manter a coerência e a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão.
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Outras propostas:
- Ampliar o acesso à educação especial em hospitais
- Garantir mais oportunidades no mercado de trabalho
- Melhorar a acessibilidade em prédios públicos
- Promover mais acessibilidade nas cidades
Vitrine do Giba 
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