Agosto é mais do que o mês do desgosto — é o mês da coragem. Há 19 anos, o Brasil dava um passo decisivo na luta contra a violência doméstica com a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que transformou o modo como o país enxerga e combate esse tipo de agressão.
📜 O que a lei mudou?
A Lei Maria da Penha não criou um novo crime chamado “violência doméstica”, mas foi responsável por:
- Qualificar os crimes de lesão corporal quando cometidos em ambiente doméstico, aumentando a pena prevista no Código Penal.
- Proibir penas alternativas para agressores em casos de violência doméstica.
- Estabelecer medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar.
- Estimular a criação de delegacias da mulher e juizados especializados, além de serviços de apoio às vítimas.
💬 Por que ainda precisamos falar sobre isso?
Porque a violência doméstica continua sendo uma realidade cruel e silenciosa para milhares de mulheres. A lei é uma ferramenta poderosa, mas sua eficácia depende da conscientização, da denúncia e do apoio da sociedade.
📣 Como você pode ajudar?
- Compartilhe informações confiáveis.
- Apoie vítimas com escuta ativa e sem julgamento.
- Exija políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção.
Neste mês de agosto, que tal transformar indignação em ação? A Lei Maria da Penha é um símbolo de resistência — e cada voz que se junta a ela fortalece a luta por um Brasil mais justo e seguro para todas.
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