CARTA DA TERRA PARA OS FUTUROS PREFEITOS
A Carta da Terra é um movimento internacional, com uma história de 20 anos, e pode contribuir para o êxito do seu mandato e para uma benéfica administração local, que traga melhorias efetivas para o município.
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, o município é o ente federativo responsável pela sua própria organização, administração e arrecadação, cabendo ao prefeito a administração dos serviços públicos municipais, o cuidado de sua população, zelando para que esses serviços sejam acessíveis de forma equânime e com qualidade.
A Carta da Terra é uma orientação segura de que políticos e governantes podem se valer para melhorar a vida da sua população, articulando quatro eixos: respeito e cuidado com a comunidade da vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, não-violência e paz.
Veja como Prefeito você pode utilizar a orientação da Carta da Terra para realizar um mandato que colha resultados efetivos para a população e realize seu propósito
Respeito e Cuidado com a Comunidade da Vida
Esse primeiro eixo é geral, trata dos compromissos com a vida, reconhecendo que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente do uso humano e afirmando a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual das pessoas. É um compromisso filosófico e também prático, que vai se refletir num conjunto de ações que expressam responsabilidade com a promoção do bem comum.
Integridade ecológica
Um Prefeito, junto com a Câmara, outros poderes e, sobretudo, com a população do seu município pode fazer muito para proteger e restaurar os sistemas ecológicos do território do município, a biodiversidade e os processos naturais que sustentam a vida, como:
Utilizar na arborização urbana apenas espécies nativas, plantando nas ruas, praças e parques e incentivar a população a participar desse processo, pois onde tem árvore tem saúde, tem água.
Proteger e ampliar espaços de florestas, bosques, reservas e parques, bem como criar mais espaços verdes e parques lineares ao longo dos rios para manter a biodiversidade, as plantas e animais que existem no território do município, porque eles
fazem parte do sistema que sustenta a vida.
Cuidar, especialmente, da proteção de espécies e ecossistemas em risco, o que inclui projetos que previnam a caça e a pesca predatórias e do esclarecimento da população sobre costumes locais que podem prejudicar a vida das espécies.
Orientar e fiscalizar o manejo do uso da água, do solo, de produtos florestais e da vida aquática no território do município, bem como articular com os municípios do entorno, modos de proteger a sanidade dos ecossistemas.
Fiscalizar a extração e uso de recursos não renováveis como minerais e combustíveis fósseis e atuar em parceria com outros poderes, de forma a prevenir danos ambientais.
Cuidar com especial cuidado da limpeza urbana, eliminando lixões, orientando a população, instituindo ou aprimorando a coleta seletiva, promovendo a compostagem de resíduos orgânicos
Fiscalizar e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas no âmbito do município.
Promover na própria administração municipal o exemplo de redução, reutilização e reciclagem de materiais utilizados, bem como o uso eficiente de energia.
Cuidar da frota de veículos e controlar a emissão de gases de efeito estufa, visando reduzir a poluição do ar e proteger a saúde da população
Utilizar água de reuso na limpeza urbana e incentivar o cuidado com a água no município
Estimular o uso de energias renováveis, solar e eólica, promovendo incentivos para empresas e munícipes.
Apoiar a cooperação científica e técnica relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.
Observar se as decisões tomadas se orientam pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo termo, indiretas e de longa distância.
JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
Um Prefeito, junto com a Câmara, outros poderes e, sobretudo, e parceria com a população do seu município pode fazer muito pela justiça social e econômica no âmbito do município, ainda que tenha dependência de recursos de outras esferas de governo, como:
Contribuir para erradicar a pobreza extrema no município, identificando as famílias nessa situação e inserindo-as em programas sociais emancipatórios.
Garantir o direito a água potável em todos os distritos do município
Inserir famílias sem teto em programas de habitação popular ou locação social
Agir no sentido de ampliar as condições de saneamento de modo articulado com outras esferas de governo.
Garantir acesso a educação básica para todos no município.
Oferecer oportunidades de desenvolvimento para as diferentes faixas etárias da população.
Garantir acesso equânime a saúde básica, vacinação e, em articulação com outras esferas de governo, o acesso a assistência médico hospitalar e outros níveis de complexidade
Articular com outras esferas de governo, empresariado local, organizações não-governamentais e outros atores sociais a ampliação das oportunidades de trabalho remunerado para os cidadãos do município
Realizar a fiscalização dos estabelecimentos e ambientes de trabalho, no que couber a esfera municipal, de modo a garantir boas condições para o trabalhador e a prevenir eventuais danos aos consumidores e ao meio ambiente
Dar o exemplo e promover, em todos os serviços municipais, o respeito à igualdade e a equidade de gênero, a participação ativa das mulheres e o respeito a todas as pessoas, sem preconceito ou discriminação de cor, gênero, idade, orientação sexual, religião, idioma, origem nacional, étnica ou social.
Respeitar e promover o respeito povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais que habitem o território do município e garantir o acesso dessas populações aos serviços públicos municipais.
Prover oportunidades de desenvolvimento aos jovens e contribuir para que se habilitem para cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
Proteger e restaurar lugares notáveis, de significado cultural e espiritual.
DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
Um Prefeito, junto com a Câmara, outros poderes e, sobretudo, e parceria com a população do seu município pode fazer muito pela DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ no âmbito do município, como:
Fortalecer e apoiar as instituições democráticas e a participação dos cidadãos nas decisões que afetam a sua vida e o local onde habitam.
Governar de modo transparente e prestar contas no exercício do governo das decisões e políticas municipais bem como propiciar seu acompanhamento.
Comunicar, de modo simples e claro, as decisões municipais e seus resultados.
Instituir canais e valorizar iniciativas de participação da população nas políticas e decisões municipais
Dar exemplo na gestão municipal e defender o direito de todas as pessoas de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que podem afetá-las ou nos quais tivessem interesse.
Apoiar sociedades, conselhos e movimentos locais e regionais e garantir sua voz na tomada de decisões de assuntos municipais.
Proteger, no que lhe couber, os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembleia pacífica, de associação e de oposição ou discordância.
Eliminar a corrupção em todas as áreas e serviços públicos sob sua gestão
Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes e designar responsabilidades ambientais a nível governamental onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
Integrar na educação formal e aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
Contribuir, no âmbito do município e junto aos meios de comunicação, a informação e a conscientização da população para os desafios sociais e ecológicos
Promover no município o respeito e a consideração com todos os seres vivos e coibir crueldades aos animais domésticos e selvagens
Esclarecer a população e promover a proteção de animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento externo, prolongado o evitável.
Capacitar os serviços e os servidores públicos para agir na proteção às pessoas, prevenir violências, inclusive a doméstica e para o encaminhamento do atendimento pronto e respeitoso a todos.
Contribuir, no município, com a resolução pacífica de conflitos ambientais e outras disputas, instituindo casas de mediação, com servidores preparados e acesso a população.
Promover, no município, uma cultura de respeito a todos, de não violência e paz.
Leia a Carta da Terra na integra e descubra outras maneiras de fazer uma excelente administração.
Lembre-se que o seu êxito será maior se articular políticas e ações nos quatro eixos propostos pela Carta da Terra, pois a realidade não é simples e as mudanças requerem esforços articulados na área ecológica e social, com democracia e paz.
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