Leia a Carta da Terra para os futuros prefeitos

CARTA DA TERRA PARA OS FUTUROS PREFEITOS 2020 * {margin:0; padding:0; text-indent:0; } h1 { color: black; font-family:Calibri, sans-serif; font-style: normal; font-weight: bold; text-decoration: none; font-size: 16pt; } p { color: black; font-family:Calibri, sans-serif; font-style: normal; font-weight: normal; text-decoration: none; font-size: 11pt; margin:0pt; } h2 { color: black; font-family:Calibri, sans-serif; font-style: normal; font-weight: bold; text-decoration: none; font-size: 11pt; } .a { color: #00F; font-family:Calibri, sans-serif; font-style: normal; font-weight: normal; text-decoration: underline; font-size: 11pt; } li {display: block; } #l1 {padding-left: 0pt;counter-reset: c1 1; } #l1> li>*:first-child:before {counter-increment: c1; content: counter(c1, decimal)”. “; color: black; font-family:Calibri, sans-serif; font-style: normal; font-weight: bold; text-decoration: none; font-size: 11pt; } #l1> li:first-child>*:first-child:before {counter-increment: c1 0; } #l2 {padding-left: 0pt; } #l2> li>*:first-child:before {content: “ “; color: black; font-family:Wingdings; font-style: normal; font-weight: normal; text-decoration: none; font-size: 11pt; } #l3 {padding-left: 0pt; } #l3> li>*:first-child:before {content: “ “; color: black; font-style: normal; font-weight: normal; text-decoration: none; } #l4 {padding-left: 0pt; } #l4> li>*:first-child:before {content: “ “; color: black; font-style: normal; font-weight: normal; text-decoration: none; } li {display: block; } #l5 {padding-left: 0pt; } #l5> li>*:first-child:before {content: “ “; color: black; font-style: normal; font-weight: normal; text-decoration: none; } #l6 {padding-left: 0pt; } #l6> li>*:first-child:before {content: “ “; color: black; font-family:Wingdings; font-style: normal; font-weight: normal; text-decoration: none; font-size: 12pt; }


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CARTA DA TERRA PARA OS FUTUROS PREFEITOS



Diagrama

Descrição gerada automaticamente


A Carta da Terra é um movimento internacional, com uma história de 20 anos, e pode contribuir para o êxito do seu mandato e para uma benéfica administração local, que traga melhorias efetivas para o município.

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, o município é o ente federativo responsável pela sua própria organização, administração e arrecadação, cabendo ao prefeito a administração dos serviços públicos municipais, o cuidado de sua população, zelando para que esses serviços sejam acessíveis de forma equânime e com qualidade.


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A Carta da Terra é uma orientação segura de que políticos e governantes podem se valer para melhorar a vida da sua população, articulando quatro eixos: respeito e cuidado com a comunidade da vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, não-violência e paz.


Veja como Prefeito você pode utilizar a orientação da Carta da Terra para realizar um mandato que colha resultados efetivos para a população e realize seu propósito


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  1. Respeito e Cuidado com a Comunidade da Vida


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    Esse primeiro eixo é geral, trata dos compromissos com a vida, reconhecendo que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente do uso humano e afirmando a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual das pessoas. É um compromisso filosófico e também prático, que vai se refletir num conjunto de ações que expressam responsabilidade com a promoção do bem comum.


  2. Integridade ecológica


    Um Prefeito, junto com a Câmara, outros poderes e, sobretudo, com a população do seu município pode fazer muito para proteger e restaurar os sistemas ecológicos do território do município, a biodiversidade e os processos naturais que sustentam a vida, como:


    Imagem digital fictícia de personagem de desenho animado

Descrição gerada automaticamente

    • Utilizar na arborização urbana apenas espécies nativas, plantando nas ruas, praças e parques e incentivar a população a participar desse processo, pois onde tem árvore tem saúde, tem água.

    • Proteger e ampliar espaços de florestas, bosques, reservas e parques, bem como criar mais espaços verdes e parques lineares ao longo dos rios para manter a biodiversidade, as plantas e animais que existem no território do município, porque eles

      fazem parte do sistema que sustenta a vida.


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      • Cuidar, especialmente, da proteção de espécies e ecossistemas em risco, o que inclui projetos que previnam a caça e a pesca predatórias e do esclarecimento da população sobre costumes locais que podem prejudicar a vida das espécies.

      • Orientar e fiscalizar o manejo do uso da água, do solo, de produtos florestais e da vida aquática no território do município, bem como articular com os municípios do entorno, modos de proteger a sanidade dos ecossistemas.

      • Fiscalizar a extração e uso de recursos não renováveis como minerais e combustíveis fósseis e atuar em parceria com outros poderes, de forma a prevenir danos ambientais.

      • Cuidar com especial cuidado da limpeza urbana, eliminando lixões, orientando a população, instituindo ou aprimorando a coleta seletiva, promovendo a compostagem de resíduos orgânicos

      • Fiscalizar e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas no âmbito do município.

      • Promover na própria administração municipal o exemplo de redução, reutilização e reciclagem de materiais utilizados, bem como o uso eficiente de energia.

      • Cuidar da frota de veículos e controlar a emissão de gases de efeito estufa, visando reduzir a poluição do ar e proteger a saúde da população

      • Utilizar água de reuso na limpeza urbana e incentivar o cuidado com a água no município

      • Estimular o uso de energias renováveis, solar e eólica, promovendo incentivos para empresas e munícipes.

      • Apoiar a cooperação científica e técnica relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.

      • Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

      • Observar se as decisões tomadas se orientam pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo termo, indiretas e de longa distância.


  3. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA


    Um Prefeito, junto com a Câmara, outros poderes e, sobretudo, e parceria com a população do seu município pode fazer muito pela justiça social e econômica no âmbito do município, ainda que tenha dependência de recursos de outras esferas de governo, como:


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    Imagem digital fictícia de personagem de desenho animado

Descrição gerada automaticamente

    • Contribuir para erradicar a pobreza extrema no município, identificando as famílias nessa situação e inserindo-as em programas sociais emancipatórios.

    • Garantir o direito a água potável em todos os distritos do município

    • Inserir famílias sem teto em programas de habitação popular ou locação social

    • Agir no sentido de ampliar as condições de saneamento de modo articulado com outras esferas de governo.

    • Garantir acesso a educação básica para todos no município.

    • Oferecer oportunidades de desenvolvimento para as diferentes faixas etárias da população.

    • Garantir acesso equânime a saúde básica, vacinação e, em articulação com outras esferas de governo, o acesso a assistência médico hospitalar e outros níveis de complexidade

    • Articular com outras esferas de governo, empresariado local, organizações não-governamentais e outros atores sociais a ampliação das oportunidades de trabalho remunerado para os cidadãos do município

    • Realizar a fiscalização dos estabelecimentos e ambientes de trabalho, no que couber a esfera municipal, de modo a garantir boas condições para o trabalhador e a prevenir eventuais danos aos consumidores e ao meio ambiente

    • Dar o exemplo e promover, em todos os serviços municipais, o respeito à igualdade e a equidade de gênero, a participação ativa das mulheres e o respeito a todas as pessoas, sem preconceito ou discriminação de cor, gênero, idade, orientação sexual, religião, idioma, origem nacional, étnica ou social.

    • Respeitar e promover o respeito povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais que habitem o território do município e garantir o acesso dessas populações aos serviços públicos municipais.

    • Prover oportunidades de desenvolvimento aos jovens e contribuir para que se habilitem para cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.

    • Proteger e restaurar lugares notáveis, de significado cultural e espiritual.


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  4. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ


Um Prefeito, junto com a Câmara, outros poderes e, sobretudo, e parceria com a população do seu município pode fazer muito pela DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ no âmbito do município, como:

  • Fortalecer e apoiar as instituições democráticas e a participação dos cidadãos nas decisões que afetam a sua vida e o local onde habitam.

  • Governar de modo transparente e prestar contas no exercício do governo das decisões e políticas municipais bem como propiciar seu acompanhamento.

  • Comunicar, de modo simples e claro, as decisões municipais e seus resultados.

  • Instituir canais e valorizar iniciativas de participação da população nas políticas e decisões municipais

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    • Dar exemplo na gestão municipal e defender o direito de todas as pessoas de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que podem afetá-las ou nos quais tivessem interesse.

    • Apoiar sociedades, conselhos e movimentos locais e regionais e garantir sua voz na tomada de decisões de assuntos municipais.

    • Proteger, no que lhe couber, os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembleia pacífica, de associação e de oposição ou discordância.

  • Eliminar a corrupção em todas as áreas e serviços públicos sob sua gestão

  • Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes e designar responsabilidades ambientais a nível governamental onde possam ser cumpridas mais efetivamente.

  • Integrar na educação formal e aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

  • Contribuir, no âmbito do município e junto aos meios de comunicação, a informação e a conscientização da população para os desafios sociais e ecológicos


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  • Promover no município o respeito e a consideração com todos os seres vivos e coibir crueldades aos animais domésticos e selvagens

  • Esclarecer a população e promover a proteção de animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento externo, prolongado o evitável.

  • Capacitar os serviços e os servidores públicos para agir na proteção às pessoas, prevenir violências, inclusive a doméstica e para o encaminhamento do atendimento pronto e respeitoso a todos.

  • Contribuir, no município, com a resolução pacífica de conflitos ambientais e outras disputas, instituindo casas de mediação, com servidores preparados e acesso a população.

  • Promover, no município, uma cultura de respeito a todos, de não violência e paz.


Leia a Carta da Terra na integra e descubra outras maneiras de fazer uma excelente administração.


Lembre-se que o seu êxito será maior se articular políticas e ações nos quatro eixos propostos pela Carta da Terra, pois a realidade não é simples e as mudanças requerem esforços articulados na área ecológica e social, com democracia e paz.

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