O setor de saneamento básico no país se vê diante de um grave ataque, após anúncio do governo federal de uma Medida Provisória, que visa modificar a Legislação Nacional de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007. Entidades realizam o Seminário Nacional – “Garantir à Água como Direito e não Mercadoria”

O governo golpista de Michel Temer não tem medido esforços no sentido de avançar no processo de privatização de todos os serviços e empresas públicas. Seu objetivo a atender a agenda privatista imposta pelo capital nacional e internacional.

No setor do saneamento, na primeira tentativa, o governo designou como principal articulador do processo de privatização o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que contratou consórcios de empresas para procederem à modelagem da privatização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para aqueles Estados que aderiram ao Programa de Parcerias e Investimentos – PPI (Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016).

Como viram que a legislação do saneamento (Lei 11.445/07), traz uma série de entraves para que esse processo de consolide, resolveu alterar a lei numa “canetada”.

Num breve resumo pretendem, os defensores da privatização, acabar com o Contrato de Programa, instrumento que possibilita que um município possa contratar, através da gestão associada, uma empresa pública para a prestação dos serviços de saneamento básico. Além disso, a MP define que, a partir da sua aprovação, passa a ser necessário a edição de uma Proposta de Manifestação de Interesse – PMI, dirigida às empresas privadas, ou seja, os municípios terão que oferecer primeiro ao privado a operação daquele serviço, caso não haja interesse, aí sim o município poderá celebrar contrato com a empresa pública.

O presidente da FNU, Pedro Blois, reafirma que, “caso essa proposta siga adiante, o setor privado deverá manifestar interesse naquelas cidades onde a possibilidade de lucro maior seja garantido, os municípios não rentáveis continuariam com o poder público. Isso significaria um total desequilíbrio no saneamento básico, já que, o mecanismo de subsídio cruzado é o garante as condições para a prestação dos serviços”.

 

 

PROGRAMAÇÃO
Seminário Nacional – “Garantir à Água como Direito e não Mercadoria”
22/11/2017   – das 13h30 às 19h
Câmara dos Deputados – Brasília
Plenário 2 – Anexo II

Mesa de Abertura: Silvano Silvério da Costa(FAMA/DF) e Deputado Federal Paulo Teixeira -PT-SP(CDU)

Painel I: Os Conflitos pela Água
Mesa 1: Desafios da disputa pela Água no campo
Coordenação:  Eduardo Luiz Zen – Movimento dos Atingidos por Barragens
Expositor: Gislei  MST ( a confirmar )

Mesa 2: Água e soberania popular
Coordenação:  Érica Ramos Andrade – Consulta Popular
Expositor: Iury Chaves P.Bezerra – Movimento dos Atingidos por Barragens ( MAB)

Painel II: Estratégia do capital sobre os bens naturais
Mesa 3: A luta contra a privatização do saneamento básico
Coordenação:  Eliene Otaviano da Rocha – Coord. Frente Nacional pelo Saneamento ambiental ( FNSA)
Expositor:  Marcos Helano Montenegro – Secretário Geral da Assoc.Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES/DF

Mesa 4: Água como direito e não mercadoria
Coordenação: Washinton Fraga Guimarães- Diretor do Sind.dos Urbanitários-Goiás( STIEGO)
Expositor: Tatiana  Santana Timóteo Pereira – Vice Presidente da ABES/DF

Painel III: O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA – como instrumento de luta
Coordenação: Amélia Fernandes – Diretora da Confederação Nacional dos Urbanitários ( CNU)
Expositor:  Fábio Giori Smarçaro – Secretário Nacional de Saneamento – FNU

PROGRAMAÇÃO
Reunião do Coletivo Nacional de Saneamento
Local: STIU-DF Sindicato dos Urbanitários no DF
Endereço: SCS QD 06 BLOCO A 7ª andar
Condomínio Ed Arnaldo Dumont Villares – Brasília

23 de novembro
. Mesa de Abertura: Pedro Blois – Explicação sobre a atividade e dinâmica proposta para os dois dias
Coordenação da Mesa: Fabio Giori – Secretário Nacional de Saneamento da FNU
Exposição sobre a proposta de MP: Abelardo Oliveira – Engenheiro da Embasa

. Debate com base na exposição e Informe dos Estados

24 de novembro
. Debate sobre o Plano de Lutas: Coordenação: Eliene Otaviano da Rocha – Coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e Pedro Romildo – Secretário de Saneamento da CNU
. Apresentação e aprovação do Plano de Lutas