CONTRA A COBRANÇA DE MENSALIDADE NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

O Artigo 206 da Constituição Federal, em seu inciso IV determina “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, mas o governo federal não aceita que a universidade nos últimos anos se pintou de povo, como aponta a pesquisa da ANDIFES que 70,2% dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior possui renda de menor igual à um salário mínimo e meio.

Dessa forma, querem agora ‘passar a boiada’ no ensino superior, depois de aprovarem o homeschooling na Câmara às pressas, querem aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enumerada 206, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Ainda que o texto proposto e o parecer favorável do relator, afirme que apenas os alunos mais abastados pagariam, nós da União Nacional dos Estudantes acreditamos que tal feito é a porta de entrada para o fim da universidade pública e gratuita. Temos convicção que o direito à uma educação pública, gratuita e de qualidade é inalienável! Não negociamos as nossas conquistas que levaram décadas para garantir 302 universidades públicas espalhadas pelo território brasileiro, das quais nos últimos 2 anos provaram de forma direta sua importância, foi visível o papel das universidades públicas e gratuitas no combate á COVID-19.

Essa PEC é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número 1 da educação brasileira. A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente do Estado nas mesmas. Afinal, são as Instituições Federais de Ensino Superior que concebem mais de 95% da pesquisa, ciência, inovação e tecnologia produzidas no país. É preciso retomar urgentemente o orçamento tirado do setor. Só com investimento em ciência, na escola e na universidade vamos conseguir retomar o crescimento do país. Investir na educação não é gasto, é o nosso desenvolvimento.

Diante disso, solicitamos aos parlamentares brasileiros que retirem urgentemente essa discussão de pauta. A cobrança de mensalidade nas universidades públicas não deve ser um ponto de discussão, a ampliação dos investimentos sim!

Tirem a mão das universidades públicas e gratuitas!

UNE – União Nacional dos Estudantes