No fim do ano passado a TV Câmara, da Assembleia Legislativa do estado do Ceará, produziu um documentário sobre os 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – trabalho que aborda, entre outros aspectos, a realidade das crianças em situação de rua e ações de proteção da infância e adolescência feitas pelo Estado e pela sociedade civil.

O Documentário “Toda Criança é Criança” registra vivências, histórias e ações da sociedade e do Estado alinhadas à rede de proteção à infância e à juventude estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A narrativa relembra as mobilizações em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando centenas de meninos e meninas de rua ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados para votar simbolicamente a aprovação do Estatuto. A produção também relata experiências vivenciadas em Brasília e em Jaboatão dos Guararapes, município integrante da Região Metropolitana de Recife. Tratam-se de ações alinhadas à rede de proteção à infância e à juventude estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na periferia da capital federal, uma creche comunitária fundada por uma ex-catadora de lixo é mantida apenas com doações de voluntários, sem apoio do Estado; ainda em Brasília, é mostrada a rotina de diligências realizadas por uma conselheira tutelar para averiguação de denúncias de maus-tratos contra crianças, feitas através do “Disque 100” – essa mesma conselheira, paralelamente, ajuda as famílias a conseguir vagas em creches, escolas e atividades comunitárias que ajudem a assegurar os direitos das crianças e adolescentes; por fim, o funcionamento de uma instituição de acolhimento destinada a crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias e seus esforços para estimular a autonomia e o encaminhamento profissional desses jovens.

Em Jaboatão dos Guararapes, é exibido o cotidiano de uma das unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase): o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE Jaboatão), destinado a jovens infratores, recebeu em 2014 o Prêmio Innovare na categoria especial “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. A instituição, que se diferencia por colocar a escola como base de todas as suas atividades, apresenta, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), egressos com o menor índice de reincidência do Brasil.
Ao costurar todas essas experiências, o documentário pretende oferecer um panorama do funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, entender seu passado e oferecer as possibilidades para o futuro.