Evento será realizado segunda-feira (5/12) e terá como tema o projeto de lei que prevê a realização de plebiscitos na cidade, para que a população possa ser consultada antes da realização de grandes obras na cidade.
A convocação de plebiscitos municipais para grandes obras está prevista no artigo 10 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Em junho desse ano, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 476/15, que foi apresentado pela Frente Parlamentar da Democracia Direta, composta por oito vereadores e representantes da sociedade civil.
O projeto aprovado pelo Legislativo paulistano regulamenta o artigo 10 da LOM, possibilitando que a gestão municipal convoque plebiscitos antes de realizar grandes obras na cidade.
Entretanto, um mês depois (julho), o prefeito Fernando Haddad vetou integralmente a proposta e a devolveu à Câmara Municipal.
Para dar continuidade a esse importante debate sobre a democracia direta na cidade, a Câmara Municipal e o Grupo de Trabalho Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo promovem a audiência pública.
Serviço
Audiência Pública sobre Plebiscito Municipal para Grandes Obras
Data: segunda-feira, dia 5 de dezembro de 2016
Horário: às 18h30
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello, na Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
