TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS DE FUNDO DE VALES

 

 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS DE FUNDO DE VALES

 

 

 

– OBJETIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

O presente documento tem como objetivo estabelecer o conjunto de procedimentos capaz de assegurar correta avaliação ambiental do PROJETO em pauta.

Esse conjunto de procedimentos deverá ser observado pelos participantes das licitações para a contratação dos serviços de elaboração do ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO(s) CÓRREGO(s), IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBíENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE VALES DE SÃO PALLO – PROCAV II, doravante denominado PROJETO.

 

Salientamos que este TERMO DE REFERENCIA apresenta os tópicos específicos, o conteúdo e a abrangéncia a serem contemplados na elaboração do

EIAIRIMA/RIV

 

 

 

2- INFORMAÇÕES GERAIS

 

Conceituação básica utilizada:

 

MA:      Avaliação de Impacto Ambiental (Moreira, 1.990)

 

Instrumento de política ambiental, formada por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente determinadas, no caso de decisão sobre a implantação do projeto

EIA. Estudo de Impacto Ambiental (Moreira, 1.990);

 

E um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental Trata-se da execução por equipe multi- disciplinar das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequencias da implantação de um projeto 110 meio ambiental, por métodos de AJA e técnicas de previsão dos impactos ambientais O estudo realizado sob orientação da autoridade ambiental respeitável pelo licenciamento do projeto em questão que, por meio de instituições técnicas especificas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados detalhadamente. O estudo de impacto ambiental compreende, no mínimo: a descrição do projeto e suas alternativas tias etapas de planejamento, construção, operação e, quando for o caso, desativação; a delimitação e o diagnóstico ambiental da área de influência; a identificação; a medição e a valorização dos impactos; a comparação das alternativas e a previsão de situação ambietital futura, nos casos de adoção de cada uma das alternativas, inclusive 110 caso de não se executar o projeto,. a identificação das medidas mitigadoras e do programa de monitoragem dos impactos; a preparação do relatório de impacto ambiental -RIMA.

 

 

 

RIMA. Relatório de Impacto Ambienta] (Moreira, 1990)

 

O    relatóriode impacto ambiental é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas tia tomada de decisão. O Decreto 11088.351, de 01.06.83, ao regulamentar a Lei 1,0~~938, de 31.08.81, no parágrafo 20 do artigo 18, denomina Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ao documento) que será constituído pelo estudo de impacto ambiental, a ser exigido para fins de licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente

 

 

 

RIV RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

 

O  relatório de impacto vizinhança é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação de impacto ambiental, que tenham influencia na estrutura e infraestrutura urbana. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais  interessados e por todas  as  instituições  envolvidas  na tomada de decisão. Conforme o Art 159 da Lei Orgânica do município de São Paulo, ~ projetos de implantação de obras ou equipamentos, de iniciativa pública ou privada, que tenham, nos termos da lei, significativa repercussão ambiental ou na infraestrutura urbana, deverão vir acompanhados de relatório de impacto de vizinhança”.

IMPACTO AMBIENTAL

 

 

 

Segundo Resolução CONAMA 00~/86, ~ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetem

 

IMPACTO DE VIZINHANÇA

 

 

 

Qualquer alteração nas condições da estrutura e infraestrutura urbana edificada ou planejada causada por atividades humanas que direta e indiretamente afetem

 

 

  1. a) sistemas de coleta e tratamento de efluentes líquidos;

 

  1. b) sistema de drenagem urbana;

 

  1. c) sistema de limpeza pública;

 

  1. d) sistema de saúde e de educação pública;

 

  1. e) sistema de áreas verdes e fauna associada;

 

  1. f) sistema viário e de transporte;

 

  1. g) uso e ocupação do solo;

 

  1. h) sistema de produção e fornecimento de energia;

 

  1. i) sistema de fornecimento e produção de combustíveis;

 

  1. j) sistema de comunicação

 

 

 

 

 

3 – OBJETIVOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO

 

O   objetivo principal deste EIA é a análise da viabilidade ambiental para execução das obras, buscando identificar e avaliar os impactos, orientando desta maneira as alterações necessárias na fase de projeto e planejamento.

4- REQUERIMENTOS LEGAIS PARA ANÁLISE AMBIENTAL

 

O EIA a ser desenvolvido deverá estar de acordo com  a legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes, além de atender ás orientações deste Termo de Referencia.

 

 

 

5 – LIMITES DA ÁREA PARA DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO

 

A área de interesse para desenvolvimento deverá abranger no mínimo a bacia hidrográfica do(s) Córrego(s). Como o programa tem interfaces com outros empreendimentos e programas e, também devido às características multi disciplinares dos componentes do projeto como um todo, não há nenhum limite máximo preestabelecido para a abrangência do estudo.

 

 

 

6- CONTEÚDO

 

O EIA deverá abordar os seguintes itens:

 

6.1 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

 

Apresentação da descrição das partes relevantes do projeto usando mapas quando necessário, e incluindo as seguintes informações: objetivos do programa; justificativa técnica e ambiental; plano geral do empreendimento; dimensões das obras; atividades antes, durante e após as obras; cronograma; procedência dos recursos financeiros; vida útil do Projeto.

 

6.2-   CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO HIDRÁULICO

 

Apresentação da situação atual da bacia a que pertence(m) o(s) córrego(s), indicando as necessidades de intervenções a serem realizadas do ponto de vista hidráulico.

 

6.3-   CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO

 

Apresentação da situação atual da malha viária existente no entorno do(s) córrego(s), indicando as necessidades de intervenções a serem realizadas, do ponto de vista viário.

6.4-   ALTERNATIVAS PARA O PROJETO HIDRÁULICO E VIÁRIO

 

Descrição, de forma clara, das alternativas que foram examinadas no desenvolvimento do projeto proposto e identificação das outras alternativas que alcançariam os mesmos objetivos. O conceito de alternativas se estende para localização, traçados, seleção tecnológica, técnicas de construção, cronograma. Comparar as alternativas em termos de impactos ambientais potenciais, custos financeiros, adequabilidade às condições locais, requerimentos institucionais e de monitoramento, e outros que se julgar relevante. Deve também, ser apresentada a alternativa da não realização da obra.

 

Comentar se foi elaborado estudo para postergar trechos de canais que não se justifiquem em termos de área inundável e/ou população afetada (por exemplo:

córregos Paciência e Maria Paula).

 

6.5-   DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA

 

Caracterização das áreas diretamente afetadas, bem como as de influência direta e indireta, sob o ponto de vista social, ambiental e de estrutura e infra-estrutura urbana, detalhando conceitos, critérios, metodologias e justificativa das escolhas.

 

6.6-   PROJETOS COLOCALIZADOS

 

Apresentação detalhada dos planos diretores e de obras existentes e ou previstas, tanto a nível municipal, como estadual e federal, confrontando-se suas metas com aquelas definidas no Projeto, visando a perfeita integração deste aos planos existentes e/ou previstos.

 

OBSERVAÇÃO: Incluir os programas que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura para diminuir o volume de material arrastado pelas chuvas ou lançado nos córregos pelos moradores locais.

 

6.7-LEGISLAÇÃO

 

Apresentação da legislação pertinente a nível federal, estadual e municipal, que regulamenta a qualidade ambiental, saúde e segurança, proteção de áreas, uso e ocupação do solo e outros que se julgar necessários.

-DIAGNÓSTICO

 

Relação de forma adequada de todos os aspectos urbano-ambientais,   E incluindo os geográficos, geológicos, biológicos e socio-económicos das áreas de

influência do Projeto, ou seja:

 

–      Meio físico: caracterização territorial com a delimitação das áreas de várzea, limites de sub-bacia e bacia; geologia; geomorfologia; topografia; solo; clima e meteorologia; qualidade do ar e da água; níveis de ruídos verificados; hidrologia das águas superficiais e subterrâneas; drenagem superficial e profunda, com atenção ocorrência de enchentes e delimitação das áreas inundáveis; ; definição das jazidas de empréstimo. áreas de bota-fora dos solos e do lixo a serem escavados e removidos; indicação das áreas especificas para implantação de canteiro de obras e da área para construção dos conjuntos habitacionais para onde será removida a população atingida; avaliação do sistema viário da região; indicação dos usos e ocupação do solo urbano e não urbano; da infra-estrutura urbana existente, das áreas de valor histórico, arqueológico, cultural e paisagístico e para fins de recreação; padrão de assentamento da população com indicação dos equipamentos urbanos disponíveis na área.

 

–      Meio biológico; mapeamento e classificação da vegetação existente em seus estados sucessionais, adequação das obras e demais interferências à legislação de conservação da vegetação, levantamento da fauna e flora silvestre, indicação de espécies ameaçadas de extinção, mapeamento dos parques e outras áreas de conservação previstas e existentes, índices de áreas verdes (públicas e de lazer) por habitante, existência de vetores patológicos, qualidade da água dos córregos.

 

–      Meio sócio-cultural: perfil da população; indicação dos principais vetores de crescimento urbano; caracterização dos princípios culturais do uso e edificação dos espaços e equipamentos urbanos; estrutura comunitária; empregos; distribuição de -renda aspectos relativos à educação, saúde pública, lazer e manifestações culturais.

 

6.9    –  IDENTIFICAÇÃO  E  AVALIAÇÃO  DOS  IMPACTOS AMBIENTAIS E DE VIZINHANÇA

 

–      Metodologia e critérios: apresentação da metodologia e critérios utilizados para identificação e avaliação dos impactos ambientais;

 

–      Identificação e avaliação dos impactos ambientais apresentação de maneira detalhada dos impactos ambientais significativos, durante e após as obras, separados por categorias (positivos,  negativos,  diretos,  indiretos,  reversíveis, irreversíveis, curto e longo prazo, importância, etc.), sem obrigatoriamente se limitar aos-

–           seguintes:

Impactos negativos

 

il;  – Dinamização dos processos erosivos à           decorrentes da redução jusante,

do tempo de concentração das águas nas bacias ~  -2′

 

–   Ocorrência de fenômenos de escorregamento e solapamento das margens, durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Ocorrência de fenômenos de assoreamento à jusante, durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Variação dos níveis de ruído durante as fases de implantação  e funcionamento dos viários;

 

–   Emissão de material particulado durante as fases de implantação e funcionamento dos viários e canalização;

 

–   Modificação do regime hidrológico durante as fases de implantação e funcionamento das canalizações;

 

–   Remoção e reassentamento de famílias que ocupam favelas em áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto;

 

–   Remoção da cobertura vegetal e espécies arbóreas existentes.

 

 

OBSERVAÇÃO.- Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos.

 

Impactos positivos.­

 

–   Eliminação da ocorrência de pontos de inundação após a implantação das canalizações­

 

–   Melhoria da qualidade das águas dos córregos após a implantação das canalizações;

 

–   Redução dos níveis de incidência de Doenças de Veiculação Hídrica após a implantação das canalizações;

 

–   Melhoria das condições ambientais;

–   Identificação e avaliação dos impactos de vizinhança: apresentação de maneira detalhada dos impactos de vizinhança significativos, durante e após as obras,   E separados por categorias (positivos,  negativos,  diretos,  indiretos,  reversíveis, irreversíveis, curto e longo prazo, importância, etc.), sem obrigatoriamente se limitar aos seguintes:

 

 

 

impactos negativos:

 

–   Variação dos níveis de ruído durante as fases de implantação  e

funcionamento dos viários                                                                                                                   E

 

–   Emissão de material partículado durante as fases de implantação e funcionamento dos viários e canalização,

 

–   Remoção e reassentamento de famílias que ocupam favelas em áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto,

 

–   Desapropriação de imóveis que ocupam áreas diretamente afetadas pelas obras do Projeto

 

–   Condições desfavoráveis de tráfego durante a(s) obra(s)

 

OBSERVAÇÃO: Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos

 

Impactos positivos:

 

–   Eliminação da ocorrência de pontos de inundação após a implantação das canalizações

 

–   Redução dos níveis de incidência de Doenças de Veiculação Hídrica após a implantação das canalizações;

 

–   Melhoria das condições de tráfego nas áreas de influência do Projeto;

 

–   Valorização dos imóveis que se encontram em áreas remanescentes após a conclusão do Projeto;

 

–   Processo de erradicação das favelas;

 

–   Melhoria das condições ambientais;

 

–   Reabilitação e/ou melhoramento das obras incluídas no Projeto

OBSERVAÇÕES

 

–   Os impactos devem estar num horizonte de análise de no mínimo 20 anos.

 

–   Quando possível, descrever os impactos quantitativamente, em termos de benefícios e custos ambientais;

 

–   A avaliação dos impactos não deverá se restringir a uma simples apresentação quantitativa, qualitativa e cronológica, mas incluir a apresentação de um sistema de análise interativa, de modo que se possa obter um valor global quando da análise dos impactos conjuntamente.

 

6.10   – MEDIDAS MITIGADORAS

 

Recomendação de medidas viáveis e exeqüíveis para evitar ou reduzir os impactos negativos significativos a níveis aceitáveis. Se possível, estimar os impactos e custos das referidas medidas, indicar responsabilidades e os requerimentos institucionais para implementa-los.

 

6.11 – MEDIDAS MAJORADORAS

 

Recomendação de medidas viáveis e exeqüíveis para majorar os impactos positivos. Se possível, estimar os impactos e custos das referidas medidas, indicar responsabilidades e os requerimentos institucionais para implementa-los.

6.12       –       DESENVOLVIMENTO          DE       ;            PLANOS.  DE

MONITORAMENTO

 

Apresentação de um plano para monitorar as ações de mitigação dos impactos negativos e o desenvolvimento dos impactos do projeto durante e após a. construção. Incluir no plano uma estimativa dos custos e descrição de outros programas, como educação ambiental e treinamento, necessários para desenvolvê-los.

 

6.13   – ASPECTOS PROSPECTIVOS

 

Explanação sobre as perspectivas futuras da área de influência do Projeto, abordando os aspectos de evolução urbana, social e econômica, em dois cenários distintos.

 

-1- Sem a implantação do Projeto;

 

-2- Após a implantação do Projeto.

6.14- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

 

Apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das organizações não governamentais nas várias fases do Projeto. Como o objetivo do Projeto é a melhoria da qualidade de vida da população, mostrar como as características \ da comunidade (costumes, renda, número de habitantes por família, equipamentos comunitários, etc.) foram considerados no Projeto.

 

A participação comunitária deverá ser analisada e promovida de acordo com o Projeto de Educação Ambiental da SVNIA.

 

6 15- CRONOGRAMA A SER ADOTADO

 

Indicação detalhada das diversas etapas de implantação do Projeto, com atenção especial para as medidas mitigadoras propostas.

 

6.16  –  IDENTIFICAÇÃO DOS  ASPECTOS  INSTITUCIONAIS NECESSÁRIOS Á IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA AS ANALISES AMBIENTAIS

 

Apresentação de uma revisão das competências e capacidades das instituições municipais, estaduais e federais, acompanhada de recomendações visando seu apnmoramento e expansão com o intuito de, futuramente, melhorar os planos de monitoramento e administração ambiental do Estudos de Impacto Ambiental.

 

Essas recomendações podem abranger novas leis, regulamentos, procedimentos administrativos, treinamento, novas instituições, suporte financeiro e outros

 

6.17  –  APRESENTAÇÃO  DO  RELATÓRIO  DE  IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

 

A apresentação do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverá ser feita de forma objetiva, onde o texto principal focalizará os aspectos encontrados mais relevantes, conclusões e ações recomendadas, bem como um resumo dos dados coletados e a bibliografia consultada. Detalhes e dados não interpretados deverão ser apresentados, se necessário, em apêndice ou volume em separado.

 

O    RIMA deverá ser organizado conforme os tópicos abaixo:

 

–      RESUMO: apresentação objetiva dos aspectos relevantes e ações recomendadas,

 

– ASPECTOS LEGAIS: legislação na qual a análise ambiental está baseada;

 

– DESCRIÇÃO DO PROJETO: descrição do projeto num contexto urbano, geográfico, ecológico, social e temporal;

 

– DIAGNÓSTICO: dimensões da área de estudo e descrição das condições físicas, biológicas e sócio-econômicas relevantes;

– IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICANTES: os impactos positivos e negativos que foram identificados e analisados (ambientais e de vizinhança). As medidas mitigadoras e os impactos residuais que não são mitigáveis devem ser identificados. A extensão e qualidade dos dados disponiveis, bem como previsões e interpolações devem ser identificados

 

OBS : A avaliação dos impactos não deverá se restringir a uma simples apresentação quantitativa, qualitativa e cronológica, mas incluir a apresentação de um sistema de análise interativa ( incluindo impactos ambientais e os de vizinhança ), de modo que se possa obter um valor global quando da analise dos impactos conjuntamente.

 

– ANALISE DE ALTERNATIVAS: investimentos, locais, tecnologias e alternativas operacionais propostas devem ser consideradas sistematicamente em termos de seus impactos ambientais, custos, adequabilidade às condições locais, requerimentos institucionais, treinamento e monitoramento;

 

– PLANO DE MITIGAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS IMPACTOS:

apresentação de medidas exeqüíveis que irão reduzir os impactos negativos a níveis aceitáveis, assim como majorar os positivos. Os impactos ambientais potenciais, custos, treinamento e aspectos institucionais requeridos pelas referidas medidas devem ser citados. O plano deve conter detalhes do projeto proposto a viabilidade técnico-financeira e o cronograma, de modo a garantir sua inclusão no planejamento do Projeto. O plano deverá também abranger as medidas compensatórias para aqueles impactos não mitigáveis

 

– IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA ANALISE

AMBIENTAL:     recomendações para implementar as futuras análises ambientais;

 

– PLANO DE MONITORAMENTO: plano de monitoramento relativo aos impactos e controle ambientais. O plano deverá especificar o tipo de monitoramento, quem será seu executor, custos e outros dados necessários;

 

– PARTICIPAÇÃO COMUMITARIA: apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das ONG’s, no desenvolvimento do Projeto;

 

– BIBLIOGRAFIA: material bibliográfico utilizado na preparação do estudo ambiental, apresentado de acordo com a Norma ABNT NB-66.

6.1 g – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA RIV

 

A apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, deverá ser feita de forma objetiva, onde o texto principal focalizará os aspectos, relativos à estrutura e infra-estrutura urbana edificada ou não, mais relevantes, conclusões e ações recomendadas, bem como um resumo dos dados coletados e a bibliografia consultada. Detalhes e dados não interpretados deverão ser apresentados, se necessário, em apêndice ou volume em separado.

 

O RIV deverá ser organizado conforme os tópicos abaixo:

 

– RESUMO: apresentação objetiva dos aspectos relevantes e ações recomendadas

 

– ASPECTOS LEGAIS: legislação na qual a análise ambiental está baseada,

 

– DESCRIÇÃO DO PROJETO: descrição do projeto num contexto geográfico, ecológico, urbano, social e temporal;

 

– DIAGNOSTICO: dimensões da área de estudo e descrição das condições da estrutura e infra-estrutura urbana, nos seus aspectos físicos, biológicos e sócio-econômicos relevantes;

 

– IMPACTOS DE VIZINHANÇA SIGNIFICANTES: os impactos positivos e negativos que foram identificados e analisados. As medidas mitigadoras e os impactos residuais que não são mitigáveis devem ser identificados. A extensão e qualidade dos dados disponíveis, bem como previsões e interpolações devem ser identificados;

 

– ANALISE DE ALTERNATIVAS: investimentos, locais, tecnologias e alternativas operacionais propostas devem ser consideradas sistematicamente em termos de seus impactos de vizinhança, custos, adequabilidade ás condições locais, requerimentos institucionais, treinamento e monitoramento;

 

– PLANO DE MITIGAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS IMPACTOS:

apresentação de medidas exeqüíveis que irão reduzir os impactos negativos a níveis aceitáveis, assim como majorar os positivos. Os impactos de vizinhança potenciais, custos, treinamento e aspectos institucionais requeridos pelas referidas medidas devem ser citados. O plano deve conter detalhes do projeto proposto, a viabilidade técnico-financeira e o cronograma, de modo a garantir sua inclusão no planejamento do Projeto. O plano deverá também abranger as medidas compensatórias para aqueles impactos não mitigáveis;

 

– IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA ANALISE

AMBIENTAL:     recomendações para implementar as futuras analises ambientais;

 

– PLANO DE MONITORAMENTO: plano de monitoramento relativo aos impactos de vizinhança e controle ambiental. O plano deverá especificar o tipo de monitoramento, quem será seu executor, custos e outros dados necessários;

–   PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA: apresentação de como ocorrerá a participação comunitária e das ONG’s, no desenvolvimento do Projeto;

 

– BIBLIOGRAFIA: material bibliográfico utilizado na preparação do 1 estudo ambiental, apresentado de acordo com a Norma ABNT NB-66.

 

6.19- EQUIPE PARTICIPANTE DO PROJETO

 

Relação dos profissionais envolvidos no Projeto, com as respectivas responsabilidades e funções, formação e número do registro nos Conselhos Regionais respectivos.

 

6.20-OBSERVAÇÕES FINAIS

 

Dentro das especificidades de cada Projeto ou Programa, poderão ser acrescentados aspectos eventualmente não contemplados neste Termo de Referência, desde que devídamente justificados.

 

Esclarecemos mais uma vez que o RIMA deverá abordar todos os elementos da proposta em estudo. O RIV abordará principalmente os aspectos relativos à estrutura e infra-estrutura urbana.

 

Assim a apresentação dos resultados torna-se mais didática, onde num primeiro relatório são apresentados os resultados de todo o estudo ambiental, podendo-se obter uma visão completa dos impactos positivos e negativos, verificando-se a viabilidade ou não do empreendimento. E num segundo relatório pode ser verificado separadamente os impactos nas estruturas da cidade.

 

7 – BIBLIOGRAFIA UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA:

 

–     Envíronmental Assessment Source Book. International Bank for Reconstruction and Development. Environment Dept. World Bank technical paper, no. 139, vol. III and III, 1991.

 

–     Manual de Avaliação de Impactos Ambientais – MAIA. Curitiba:

SUREHMA/GTZ, 1992

 

–   Vocabulário Básico de Meio Ambiente. lara Verocai Dias Moreira. Rio de Janeiro, FEEMA, 1990.

 

1994

 

Prefeitura do Município de São Paulo

 

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

 

Departamento de Educação Ambiental e Planejamento – DEAPLA

 

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