A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é realizada no Brasil, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos). Procura dar visibilidade às diferentes formas de violência, ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres, em particular a violência contra as mulheres negras.

A questão do direito humano a uma vida sem violência e do enfrentamento à violência contra as mulheres combina uma discussão ampla, que nos permite desvendar e desconstruir as amarras da cultura milenar que estruturou e consolidou as desigualdades de gênero.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Portanto, a defesa do Sistema Único da Saúde, garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz, e o acesso aos serviços com muito respeito ao nosso corpo é uma das questões centrais para a efetivação da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental na luta pelo fim da violência contra as mulheres, por isso precisamos estar vigilantes á sua efetiva aplicação. É preciso colocar em prática todas as reivindicações do movimento feminista e de mulheres reforçada pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPMI da Violência contra a Mulher que indica e exige: criação de organismo de gestão de políticas para mulheres; a dotação orçamentária específica para políticas e programas; a expansão e interiorização da rede de atendimento; a universalização do registro das notificações compulsórias; a capacitação dos profissionais de saúde, gestores, educadores, juízes, promotores de justiça, delegados, policiais e demais servidores públicos e funcionários e o monitoramento do oferecimento dos serviços de atenção às vítimas de violência, entre outros.







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