O que é, afinal, discurso de ódio?

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Senado Federal

“Falo algo que desagrada alguém e já começa o #mimimi que é discurso de ódio”, diz um cidadão nas redes sociais. Mas, afinal, basta contrariar outra pessoa para ser acusado de fazer discurso de ódio? Que falas se encaixam nessa definição?

“O discurso do ódio pode ser conceituado como o ataque a grupos étnicos, raciais, religiosos, minorias sexuais ou a qualquer outro grupo vítima de preconceito, inclusive em decorrência de origem territorial, caracterizado por pregar a intolerância em relação aos discriminados, buscando ou propondo, direta ou indiretamente, sua exclusão da sociedade, eliminação física, remoção do lugar em que vivem”, explica o Procurador da República Rômulo Moreira Conrado. E complementa: o discurso do ódio está longe de contribuir para a formação de um debate plural, por apresentar a pretensão de destruir um determinado segmento social.

Riva Sobrado de Freitas e Micheli Bordignon, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, afirmam que o discurso de ódio é caracterizado por “atos de comunicação que inferiorizam uma pessoa com base em suas características (sexo, etnia, orientação sexual, por exemplo)”. Mas destacam, para que o ato de comunicação entre na categoria de discurso de ódio precisa ter dois elementos básicos: discriminação e externalidade.

A discriminação seria, de acordo com o artigo, atitude de marginalização e desqualificação que insufle o ‘desrespeito pelo diferente’ e reduza o ser humano à condição de objeto, além de causar “efeitos deletérios” em suas vítimas. A externalidade é “a transposição de ideias do plano mental (abstrato) para o plano fático (concreto)”.  Ou seja, o pensamento só se torna discurso de ódio quando é comunicado a outras pessoas.

Owen Fiss, citado no mesmo texto, explica que o discurso de incitação do ódio tende a diminuir a autoestima das vítimas, impedindo assim a sua integral participação em várias atividades da sociedade civil, incluindo o debate público. “Mesmo quando estas vítimas falam, falta autoridade às suas palavras; é como se elas nada dissessem”, define.

E o discurso de ódio tem alcance ampliado, pois atinge todos aqueles que partilham das características do grupo atingido, produzindo a chamada “vitimização difusa”.

Em publicação no Facebook, o Ministério da Justiça abordou o problema, associando-o à questão da liberdade de expressão: “Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões e ideias. Entretanto, o exercício dessa liberdade não deve afrontar o direito alheio, como a honra e a dignidade de uma pessoa ou determinado grupo. O discurso do ódio é uma manifestação preconceituosa contra minorias étnicas, sociais, religiosas e culturais, que gera conflitos com outros valores assegurados pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana. O nosso limite é respeitar o direito do outro”.

As frases que ilustram a primeira imagem desta reportagem foram coletadas nas redes sociais e em declarações prestadas à imprensa. Nelas, o grupo social atingido pelas falas de incitação ao ódio foi substituído por xxx.

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