Haddad cria mais Conselhos Tutelares

Entre eles o Conselho Tutelar do Sacomã

 

DECRETO Nº 56.142, DE 29 DE MAIO DE 2015 Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 52.218, de 29 de março de 2011, e nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de criação dos Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, a fim de atender à demanda local, medida que encontra amparo no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, reorganizando, em decorrência, os demais Conselhos Tutelares; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a respeito das regiões a serem contempladas com os novos Conselhos (Publicação nº 51/ CMDCA-SP/2015), D E C R E T A: Art. 1º Ficam criados os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 9º da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991. Art. 2º Os atuais 44 (quarenta e quatro) Conselhos Tutelares criados no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 11.123, de 1991, e previstos no Decreto nº 52.218, de 29 de março de 2011, ficam reorganizados na forma prevista neste decreto. Art. 3º Os 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares a que se referem os artigos 1º e 2º deste decreto são os seguintes: I – Conselho Tutelar de Anhanguera; II – Conselho Tutelar de Aricanduva; III – Conselho Tutelar de Bela Vista; IV – Conselho Tutelar de Brasilândia; V – Conselho Tutelar do Butantã; VI – Conselho Tutelar de Campo Limpo; VII – Conselho Tutelar de Cangaíba; VIII – Conselho Tutelar de Capão Redondo; IX – Conselho Tutelar de Capela do Socorro; X – Conselho Tutelar de Casa Verde; XI – Conselho Tutelar de Cidade Ademar; XII – Conselho Tutelar de Cidade Líder; XIII – Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes I; XIV – Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II; XV – Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo; XVI – Conselho Tutelar de Freguesia do Ó; XVII – Conselho Tutelar de Guaianases; XVIII – Conselho Tutelar de Grajaú I; XIX – Conselho Tutelar de Grajaú II; XX – Conselho Tutelar do Ipiranga; XXI – Conselho Tutelar de Itaim Paulista; XXII – Conselho Tutelar de Itaquera; XXIII – Conselho Tutelar de Jabaquara; XXIV – Conselho Tutelar de Jaçanã; XXV – Conselho Tutelar do Jaraguá; XXVI – Conselho Tutelar de Jardim Helena; XXVII – Conselho Tutelar do Jardim São Luiz; XXVIII – Conselho Tutelar de José Bonifácio; XXIX – Conselho Tutelar de Lajeado; XXX – Conselho Tutelar da Lapa; XXXI – Conselho Tutelar da Mooca; XXXII – Conselho Tutelar de M’Boi Mirim; XXXIII – Conselho Tutelar de Parelheiros; XXXIV – Conselho Tutelar de Pedreira; XXXV – Conselho Tutelar da Penha; XXXVI – Conselho Tutelar de Perus; XXXVII – Conselho Tutelar de Pinheiros; XXXVIII – Conselho Tutelar de Pirituba; XXXIX – Conselho Tutelar do Rio Pequeno; XL – Conselho Tutelar de Sacomã; XLI – Conselho Tutelar de Santana; XLII – Conselho Tutelar de Santo Amaro; XLIII – Conselho Tutelar de São Mateus; XLIV – Conselho Tutelar de São Miguel; XLV – Conselho Tutelar de São Rafael; XLVI – Conselho Tutelar de Sapopemba; XLVII – Conselho Tutelar da Sé; XLVIII – Conselho Tutelar de Tremembé; XLIX – Conselho Tutelar de Vila Curuçá; L – Conselho Tutelar de Vila Maria; LI – Conselho Tutelar de Vila Mariana; LII – Conselho Tutelar de Vila Prudente. § 1º A atuação dos 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares restringe-se aos distritos administrativos estabelecidos do Anexo I deste decreto, cujos âmbitos territoriais estão delimitados pelas divisas especificadas no Anexo I da Lei nº 11.220, de 20 de maio de 1992, à exceção dos Conselhos Tutelares de Grajaú I, Grajaú II, Cidade Tiradentes I e Cidade Tiradentes II, para os quais serão observadas as divisas constantes dos §§ 2º e 3º deste artigo. § 2º O Distrito de Grajaú subdivide-se em dois segmentos, de acordo com a linha divisória, tendo como referência o sentido centro-bairro, assim descrito: inicia-se na Rua Giuseppe Piermarini, segue na direção sudeste, virando à esquerda na Rua Giuseppe Tartini e, em seguida, dobrando a segunda à direita na Avenida Antônio Carlos Benjamim dos Santos, virando à esquerda na Avenida Cristóvão Caresana e nela à direita na Rua Cornélio Dopper; curva acentuada à direita na Avenida Felipe Ivaldi, seguindo até o final, margeando o muro da Viação Cidade Dutra, que se situa em via sem denominação, até o encontro com a Rua Elísia Gonçalves Barcelos em direção à Rua Bento de Assis Marques, seguindo a primeira à direita na Avenida Dona Belmira Marin, nela virando a primeira à direita na Rua São Caetano do Sul; curva suave à direita na Rua Alziro Pinheiro Magalhães, virando à esquerda na Rua Major Lúcio Dias Ramos, nela virando à direita na Estrada do Barro Branco e a primeira à esquerda para alcançar a Rua Três Corações; segue até a primeira à direita em rua sem denominação, nela entrando; segue até o final, onde há o encontro com área verde, margeando a Represa Billings; considerando a referida linha divisória, o lado esquerdo corresponde ao Conselho Tutelar de Grajaú I e, o lado direito, ao Conselho Tutelar de Grajaú II. § 3º O Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes passa a designar-se Conselho Tutelar de Tiradentes I, ficando criado o Conselho Tutelar de Tiradentes II e, mantidos os limites especificados no Anexo I da Lei nº 11.220, de 1992, o Distrito de Cidade Tiradentes fica subdividido em dois segmentos, de acordo com a linha divisória, tendo como referência o sentido centro-bairro, que assim se descreve: inicia-se na Avenida Souza Ramos até a rotatória da Avenida dos Metalúrgicos, na bifurcação segue à esquerda na Avenida Naylor de Oliveira até a Rua Sara Kubitscheck, no cruzamento da Rua Cavaleiro de Jorge, segue na Rua Antonio Carlos Míngues Lopes até a rotatória, segue à direita na Rua Cachoeira Campo Grande até a rotatória, segue à esquerda na Rua Luís Carlos Libay, seguindo por essa rua até a Rua dos Têxteis, dobrando à esquerda na Rua Naylor de Oliveira. Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a gestão e os encargos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares. Art. 5º Compete às Subprefeituras assegurar a estrutura administrativa e os recursos humanos necessários ao pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, na conformidade do Anexo II deste decreto. Art. 6º As alterações estabelecidas neste decreto serão implementadas a partir da data do próximo processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares. Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 52.218, de 29 de março de 2011, e nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2015, 462º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2015.

 

ANEXO I INTEGRANTE DO DECRETO Nº 56.142, DE 29 DE MAIO DE 2015 CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO (DISTRITO – POPULAÇÃO) I – Conselho Tutelar de Anhanguera (84.577) II – Conselho Tutelar de Aricanduva (263.256): Aricanduva 85.474 Carrão 84.320 Vila Formosa 93.462 III – Conselho Tutelar de Bela Vista (241.889): Bela Vista 71.437 Cambuci 41.112 Consolação 57.721 Liberdade 71.619 IV – Conselho Tutelar de Brasilândia (268.954) V – Conselho Tutelar do Butantã (226.113): Butantã 53.939 Morumbi 53.670 Vila Sônia 118.504 VI – Conselho Tutelar de Campo Limpo (381.430): Campo Limpo 217.806 Vila Andrade 163.624 VII – Conselho Tutelar de Cangaíba (133.620) VIII – Conselho Tutelar de Capão Redondo (278.482) IX – Conselho Tutelar de Capela do Socorro (231.540): Cidade Dutra 195.105 Socorro 36.435 X – Conselho Tutelar de Casa Verde (301.622): Cachoeirinha 138.808 Casa Verde 84.989 Limão 77.825 XI – Conselho Tutelar de Cidade Ademar (273.842) XII – Conselho Tutelar de Cidade Líder (198.379): Cidade Líder 129.266 Parque do Carmo 69.113 XIII – Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes I (109.260) XIV – Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II (109.259) XV – Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo (205.034): Ermelino Matarazzo 114.931 Ponte Rasa 90.103 XVI – Conselho Tutelar de Freguesia do Ó (138.360) XVII – Conselho Tutelar de Guaianases (104.798) XVIII – Conselho Tutelar de Grajaú I (184.072) XIX – Conselho Tutelar de Grajaú II (184.071) XX – Conselho Tutelar do Ipiranga (219.606): Cursino 110.617 Ipiranga 108.989 XXI – Conselho Tutelar de Itaim Paulista (225.588) XXII – Conselho Tutelar de Itaquera (202.636) XXIII – Conselho Tutelar de Jabaquara (224.427) XXIV – Conselho Tutelar de Jaçanã (94.211) XXV – Conselho Tutelar do Jaraguá (204.050) XXVI – Conselho Tutelar de Jardim Helena (130.521) XXVII – Conselho Tutelar do Jardim São Luiz (278.093) XXVIII – Conselho Tutelar de José Bonifácio (131.088) XXIX – Conselho Tutelar de Lajeado (164.788) XXX – Conselho Tutelar da Lapa (319.817): Barra Funda 14.861 Jaguara 24.025 Jaguaré 52.994 Lapa 67.397 Perdizes 113.587 Vila Leopoldina 46.953 XXXI – Conselho Tutelar da Mooca (357.212): Água Rasa 82.891 Belém 47.133 Brás 30.962 Mooca 81.258 Pari 18.331 Tatuapé 96.637 XXXII – Conselho Tutelar de M’Boi Mirim (317.718): Jardim Ângela 317.718 XXXIII – Conselho Tutelar de Parelheiros (153.372): Marsilac 8.030 Parelheiros 145.342 XXXIV – Conselho Tutelar de Pedreira (150.659) XXXV – Conselho Tutelar da Penha (331.569): Arthur Alvim 100.468 Penha 127.152 Vila Matilde 103.949 XXXVI – Conselho Tutelar de Perus (83.777) XXXVII – Conselho Tutelar de Pinheiros (293.347): Alto de Pinheiros 41.655 Itaim Bibi 96.803 Jardim Paulista 89.577 Pinheiros 65.312 XXXVIII – Conselho Tutelar de Pirituba (252.056): Pirituba 167.826 São Domingos 84.230 XXXIX – Conselho Tutelar de Rio Pequeno (222.605): Rio Pequeno 119.636 Raposo Tavares 102.969 XL – Conselho Tutelar de Sacomã (253.336) XLI – Conselho Tutelar de Santana (317.665): Mandaqui 107.792 Santana 113.763 Tucuruvi 96.110 XLII – Conselho Tutelar de Santo Amaro (244.105): Campo Belo 64.065 Campo Grande 103.721 Santo Amaro 76.319 XLIII – Conselho Tutelar de São Mateus (292.579): Iguatemi 140.252 São Mateus 152.327 XLIV – Conselho Tutelar de São Miguel (227.701): São Miguel 87.838 Vila Jacuí 139.863 XLV – Conselho Tutelar de São Rafael (151.547) XLVI – Conselho Tutelar de Sapopemba (280.231) XLVII – Conselho Tutelar da Sé (212.828): Bom Retiro 37.529 República 61.080 Santa Cecília 89.062 Sé 25.157 XLVIII – Conselho Tutelar de Tremembé (212.343) XLIX – Conselho Tutelar de Vila Curuçá (147.491) L – Conselho Tutelar de Vila Maria (289.203): Vila Guilherme 55.565 Vila Maria 111.115 Vila Medeiros 122.523 LI – Conselho Tutelar de Vila Mariana (354.928): Moema 88.445 Saúde 135.013 Vila Mariana 131.470 LII – Conselho Tutelar de Vila Prudente (244.458): São Lucas 141.137 Vila Prudente 103.321

ANEXO II INTEGRANTE DO DECRETO Nº 56.142, DE 29 DE MAIO DE 2015 CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO (DIVISÃO POR SUBPREFEITURAS) I – Subprefeitura de Perus: 1. Conselho Tutelar de Perus 2. Conselho Tutelar de Anhanguera II – Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá: 1. Conselho Tutelar de Pirituba 2. Conselho Tutelar do Jaraguá III – Subprefeitura de Santana/Tucuruvi: Conselho Tutelar de Santana IV – Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé: 1. Conselho Tutelar de Jaçanã 2. Conselho Tutelar de Tremembé V – Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme: Conselho Tutelar de Vila Maria VI – Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia: 1. Conselho Tutelar de Freguesia do Ó 2. Conselho Tutelar de Brasilândia VII – Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha: Conselho Tutelar de Casa Verde VIII – Subprefeitura da Lapa: Conselho Tutelar da Lapa IX – Subprefeitura do Butantã: 1. Conselho Tutelar do Butantã 2. Conselho Tutelar do Rio Pequeno X – Subprefeitura de Pinheiros: Conselho Tutelar de Pinheiros XI – Subprefeitura da Sé: 1. Conselho Tutelar da Sé 2. Conselho Tutelar de Bela Vista XII – Subprefeitura da Mooca: Conselho Tutelar da Mooca XIII – Subprefeitura de Vila Prudente: Conselho Tutelar de Vila Prudente XIV – Subprefeitura de Sapopemba: Conselho Tutelar de Sapopemba XV – Subprefeitura de Vila Mariana: Conselho Tutelar de Vila Mariana XVI – Subprefeitura do Ipiranga: 1. Conselho Tutelar do Ipiranga 2. Conselho Tutelar de Sacomã XVII – Subprefeitura do Jabaquara: Conselho Tutelar de Jabaquara XVIII – Subprefeitura de Santo Amaro: Conselho Tutelar de Santo Amaro XIX – Subprefeitura de Campo Limpo: 1. Conselho Tutelar de Campo Limpo 2. Conselho Tutelar de Capão Redondo XX – Subprefeitura de Cidade Ademar: 1. Conselho Tutelar de Cidade Ademar 2. Conselho Tutelar de Pedreira XXI – Subprefeitura de M´Boi Mirim: 1. Conselho Tutelar de M´Boi Mirim 2. Conselho Tutelar do Jardim São Luiz XXII – Subprefeitura de Capela do Socorro: 1. Conselho Tutelar de Capela do Socorro 2. Conselho Tutelar de Grajaú I 3. Conselho Tutelar de Grajaú II XXIII – Subprefeitura de Parelheiros: Conselho Tutelar de Parelheiros XXIV – Subprefeitura de São Mateus: 1. Conselho Tutelar de São Mateus 2. Conselho Tutelar de São Rafael XXV – Subprefeitura da Penha: 1. Conselho Tutelar da Penha 2. Conselho Tutelar de Cangaíba XXVI – Subprefeitura de Cidade Tiradentes: 1. Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes I 2. Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II XXVII – Subprefeitura de Ermelino Matarazzo: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo XXVIII – Subprefeitura de Guaianases: 1. Conselho Tutelar de Guaianases 2. Conselho Tutelar de Lajeado XXIX – Subprefeitura de Itaquera: 1. Conselho Tutelar de Itaquera 2. Conselho Tutelar de José Bonifácio 3. Conselho Tutelar de Cidade Líder XXX – Subprefeitura de Itaim Paulista: 1. Conselho Tutelar de Itaim Paulista 2. Conselho Tutelar de Vila Curuçá XXXI – Subprefeitura de São Miguel: 1. Conselho Tutelar de São Miguel 2. Conselho Tutelar de Jardim Helena XXXII – Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão: Conselho Tutelar de Aricanduva

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