NOTA DO COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA

CRISE DA ÁGUA E LICENÇA AMBIENTAL PARA OBRAS PRONTAS

Cada ato do Governo do Estado de São Paulo desnuda a falta de planejamento, amadorismo e irresponsabilidade no enfrentamento da crise de água que se abate sobre a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Dessa vez o Governo, de forma intempestiva, tenta corrigir o erro que cometeu quando do lançamento de várias obras chamadas de “emergenciais”, sem as devidas licenças ambientais e sem declaração formal de situação emergencial ou crítica para pleitear a simplificação do licenciamento.

Para tentar “acertar as coisas”, o DAEE editou a portaria 2.617 em 17/08/2015 em que reconhece a “situação de criticidade hídrica da região da bacia hidrográfica do Alto Tietê” e, no dia seguinte, o Secretario de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, encaminhou oficio à Secretária do Meio Ambiente (OF.SSRH.GS Nº 273/2015) no qual solicita que seja analisada “a possibilidade de um rito especial à tramitação e análise dos respectivos pedidos de licenciamento” pelo CONSEMA.

Para agravar a situação irregular de licenciamento ambiental em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) sem EIA-RIMA algumas dessas obras já estão concluídas e em operação há mais de um mês, como as transposições do rio Guaió e do rio Guaratuba para o sistema Alto Tietê. Além disso, para comprovar a falta de planejamento e de estudos prévios estes rios estão sem vazão suficiente o que torna as obras inúteis para socorrer o Alto Tietê.
No caso da transposição dos braços dos rios Grande e Pequeno para o reservatório Taiaçupeba do Alto Tietê, 80% das obras de forte impacto ambiental estão concluídas, sem o devido estudo de impacto ambiental tal como determina a lei, na medida em que tratam-se de obras de transposição de bacias em APRM.

Este Coletivo solicita que o CONSEMA se pronuncie, na reunião do dia 26 de agosto em que será apreciado o pedido de rito especial, no sentido de responsabilização dos órgãos públicos que deram andamento as obras sem as devidas autorizações ou os órgãos que autorizaram indevidamente obras que dependiam de estudo de impacto ambiental.

COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA
25/08/2015

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